Como o juiz determina o valor da pensão alimentícia?
O juiz vai analisar as condições financeiras do alimentante (quem deve pagar a pensão), ou seja, vai pedir comprovantes quanto a sua renda do mês e também vai levar em consideração o binômio necessidade x possibilidade, isso significa que o juiz vai verificar a possibilidade (renda) do alimentante em contribuir e as ...
O cálculo da pensão alimentícia leva em conta o binômio necessidade x possibilidade. Ou seja, o juiz analisa tanto as condições financeiras de quem paga, como as necessidades básicas de quem recebe. Assim, ele fixa o valor ou a porcentagem paga aos seus filhos, de forma que sua estabilidade financeira não se afete.
Como o juiz determina o pagamento da pensão alimentícia?
Quando a Justiça ordena o pagamento do valor da pensão, geralmente o juiz já prevê essa situação na decisão. Se o devedor não estiver empregado, será proposto o pagamento de um valor alternativo. Será analisado onde a pessoa mora, qual o patrimônio e a possibilidade de trabalhar como autônomo, entre outros fatores.
O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando). A 'necessidade' é denominada pelo suficiente para suprir as necessidades básicas do indivíduo, tais como verba necessária para comer, morar, vestir, estudar, curar, etc.
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Qual a porcentagem da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?
Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
Aqui no Brasil, instaurou uma lenda urbana falsa que a pensão é 30% da remuneração, mas isso não tem nenhum fundamento legal, sendo uma afirmação totalmente errada, pois não existe norma ou lei que fixa objetivamente o percentual que o alimentando deva receber.
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma obrigatória e automática.
Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante... Não.
Em geral, o valor da pensão alimentícia varia entre 10% e 40% da renda líquida de quem paga. Porém, esse percentual pode ser maior ou menor, dependendo do caso concreto. O importante é que o valor seja suficiente para garantir as necessidades básicas de quem recebe, sem comprometer as necessidades básicas de quem paga.
Sou obrigado a pagar pensão antes do juiz determinar?
Na realidade, o que você pode fazer é cobrar os valores atrasados. A pensão é um dever dos pais para com os filhos ou entre ex-cônjuges. No entanto, ela só deve começar a ser paga após a decisão do juiz ter obrigado o responsável a arcar com essa verba.
O pai é funcionário público – Nessa situação é possível obter o contracheque com os rendimentos no Portal da Transparência do órgão onde ele está vinculado ou fazer um pedido direto no órgão com base na Lei de Acesso as Informações.
Quanto tempo leva para o juiz analisar um processo de pensão alimentícia?
Assim, tendo sido pedido o pagamento de imediato, o Juiz proferirá uma decisão inicial onde arbitrará um valor provisório a ser pago pelo devedor da pensão alimentícia, assim que ele tomar conhecimento do processo. Geralmente, esta decisão provisória é proferida em um prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
O principal fator que o juiz considera ao determinar a pensão alimentícia é a necessidade da criança. Isso inclui todas as despesas essenciais para o seu sustento e desenvolvimento, tais como: Alimentação. Educação.
Quais despesas entram no cálculo da pensão alimentícia?
No geral, esse assunto é tratado com desconfiança e polêmica, pela sua necessidade e recusa de muitos responsáveis a pagar esse benefício. A pensão alimentícia tem o objetivo de cobrir despesas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte.
E a resposta é SIM! Um dos parâmetros para fixar uma pensão alimentícia justa é justamente a moradia. Portanto, se a criança mora com a mãe e essa mãe paga aluguel, esses valores entram sim no cálculo da pensão. Qualquer decisão que desconsidere este fator, está em desacordo com o direito de Família.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024? Varia conforme a necessidade do filho e a capacidade financeira do pagador; não há um valor fixo estabelecido. Todavia, ele costuma seguir o valor do salário, e por isso é importante consultar a tabela do salário mínimo em 2024.
O percentual da pensão alimentícia pode variar: 15%, 20%, 30% ou mais sobre a renda do alimentante. Ainda, você pode prever que além do valor descontado em folha ou depositado em conta o alimentante pague a escolinha, a van do transporte ou outra necessidade do filho - isso é muito comum em acordos.
Caso o pagamento atrase, mesmo que por 1 dia após o vencimento, já é permitido fazer a cobrança do valor. Caso você já tenha entrado em contato com o pai para realizar a cobrança do valor atrasado e não tenha tido sucesso, será necessário realizar a cobrança judicialmente.
