Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário. De acordo com o artigo 436 do Código de Processo Civil, o Juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a partir de outros elementos ou fatos provados no processo.
479 do CPC o juiz não está adstrito ao laudo pericial, mas somente é possível a desconsideração deste diante da absoluta incongruência com os demais elementos dos autos ou diante da produção de prova notadamente robusta, em especial, prova técnica de igual magnitude, o que se não constata no caso.
Quais fatores poderiam fazer o juiz ter indeferido a prova pericial?
Pela regra legal, o magistrado deve indeferir a perícia quando: (i) a prova não depender de conhecimento técnico especializado; (ii) diante das outras produzidas, a prova pericial se mostrar desnecessária; e (iii) não for possível realizar o exame, a vistoria ou avaliação, diante das particularidades do caso concreto.
Um laudo pericial não pode ser anulado se a defesa do réu pediu a nulidade pericial fora de tempo oportuno — no período anterior à sentença de pronúncia. Além disso, a declaração de nulidade em processo penal requer a "demonstração de prejuízo ao acusado", como prevê o artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP).
Como o juiz analisa o Laudo Pericial! Veja as possibilidades!
Quais são as principais causas de impugnação de um laudo pericial?
Quais são as principais causas de impugnação de um laudo pericial? As principais causas de impugnação de um laudo pericial incluem: Erros de metodologia: Utilização de técnicas inadequadas ou ultrapassadas. Incongruências nos dados: Diferenças significativas entre os dados apresentados e a realidade.
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
Impugnação do laudo do perito significa a tentativa fundamentada que faz o advogado da parte, para que o juiz não utilize o laudo como prova na fundamentação de sua sentença. Somente o advogado impugna o laudo. Assistente técnico não impugna laudo.
O que acontece depois que o juiz recebe o laudo pericial?
O que acontece após entregar o laudo da perícia judicial? Após entregar o laudo da perícia judicial, as partes envolvidas têm a oportunidade de analisar e se manifestar sobre o conteúdo apresentado.
§ 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
Ao juiz, enquanto destinatário da prova, cabe aferir a necessidade ou não de prova pericial, podendo indeferi-la quando houver outros elementos suficientes para fundamentar a resolução da causa.
O que deve ser informado pelo juiz na decisão que determina pela prova pericial?
O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”.
Qual a parte mais importante de um laudo pericial?
A conclusão do laudo pericial é uma das partes mais importantes do documento, pois é nela que o perito deve responder aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juiz.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
O que fazer quando o juiz indefere a prova pericial?
O indeferimento da produção de prova pericial não pode obstar à parte a comprovação do direito perseguido. 2. Configurado o cerceamento de defesa, deve ser provido o apelo, a fim de declarar nula a sentença, determinando a reabertura da instrução processual para realização da perícia.
Um grande erro na hora de ir fazer a perícia é não levar os documentos principais, como documento pessoal original com foto e documentos médicos, como exames, relatórios e prontuários atualizados.
Quanto tempo leva para o juiz dar a sentença de uma perícia judicial?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.
O que acontece quando o laudo pericial é favorável?
Do ponto de vista da empresa que sofre uma ação trabalhista, por exemplo, um laudo pericial favorável significa uma conclusão que favorece a reclamada.
O que fazer quando o laudo pericial é desfavorável?
Com uma impugnação de laudo que mostra os elementos favoráveis para reconhecer a incapacidade e um recurso bem feito é possível afastar o laudo pericial desfavorável.
Quando o juiz pode desconsiderar o laudo pericial?
Segundo o art. 479, o juiz pode desconsiderar um laudo pericial quando considerar que a mesma está incorreta ou fraudada, baseando-se em outros elementos e provas do processo.
1) Não respeitar os ritos e prazos previsto nos códigos de processo civil; 2) Erro metodológico e de aplicação durante a coleta de dados; 3) Perito não possuir a atribuição necessária a aquele ato; 4) não entregar um laudo conforme o preconizado pela lei 13105/2015.
A manifestação contrária, ou impugnação do laudo pericial, precisa abranger todas as questões passíveis de contestação no documento denominado Impugnação ao Laudo Pericial. Por isso, é importante que o assistente técnico identifique os erros no laudo pericial e refute-os.
Qual o papel do juiz no julgamento do laudo pericial?
O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.
RECURSO ORDINÁRIO - LAUDO PERICIAL - NULIDADE - Nulo é o laudo pericial que não aborda todos os aspectos necessários ao esclarecimento das condições de labor do reclamante; de forma que a sua manutenção importa em cerceio do direito de defesa.
O ponto essencial é descrever o método aplicado de maneira suficiente a sua completa reprodução, ou seja, com elementos e passo a passo para que o assistente técnico possa reproduzir a técnica e/ou os cálculos, para verificar se o resultado da técnica será o mesmo., ou pelo menos compreender como o resultado foi ...
