Truste não é ilegal Apesar de fiscalizado pelo CADE, o truste no Brasil não é considerado ilegal. Porém, ele é vigiado por órgãos para impedir que monopólios ou oligopólios afetem a livre concorrência de mercado.
No caso brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é o órgão governamental responsável pelo julgamento de casos relacionados à formação de trustes e cartéis.
Embora já exista há tempos em outros países, o trust somente foi regulamentado no Brasil no final de 2023, pela Lei 14.754 publicada em dezembro daquele ano. Para que alcance o seu objetivo, o trust precisa ter normas muito claras em relação à forma e aos poderes de gestão.
Truste é o nome dado quando uma ou mais empresas que já detêm grande parte de um mercado se unem ou se fundem, adotando práticas econômicas que lhes assegurem o aumento dos lucros. Exemplo de truste: a fusão das empresas Sadia e Perdigão, que atuam na mesma área.
Os trustes correspondem à fusão ou união entre duas empresas de um mesmo ramo ou de áreas diferentes da economia, constituindo uma única companhia ou um grupo de associados de maior porte.
Cartel, Truste e Holding - Geobrasil {Prof. Rodrigo Rodrigues}
Qual a diferença entre uma truste é uma holding?
A empresa holding é uma empresa que controla duas ou mais empresas do mesmo segmento, que não são necessariamente concorrentes e nem detém a maior parte do mercado. Enquanto isso, trustes são negócios gigantescos que se fundem para obterem fatias ainda maiores do mercado.
São divididos em "trustes verticais", que visam controlar, de forma sequencial, o processo da produção, da circulação e da distribuição do capital, sendo que as empresas podem ser de diversos ramos, e; "trustes horizontais", constituídos por empresas que trabalham somente em um dos processos do capital.
Trata-se é uma relação jurídica pela qual certo patrimônio é administrado por um titular formal (Trustee) em benefício de um terceiro (Beneficiary ou beneficiários) ou de um determinado fim, que também é titular de direitos reais sobre o mesmo patrimônio e recebe uma proteção jurídica especial.
Qual a diferença entre truste e cartel? Embora sejam práticas anti-concorrenciais semelhantes, existe uma grande diferença entre truste e cartel. Enquanto o truste é uma união vertical ou horizontal de empresas de um mesmo segmento, o cartel é um apenas um acordo entre diversas empresas independentes.
Enquanto as Offshores oferecem benefícios fiscais e proteção contra riscos, os Trusts focam no planejamento patrimonial. Eles são estruturas legais poderosas para garantir a gestão adequada e sucessão de bens, alinhada aos desejos do detentor original do patrimônio.
A trust não está prevista na legislação brasileira.
Existem projetos de lei com propostas de regulamentação, mas, atualmente, não há um entendimento jurídico definido. Isso gera insegurança em relação à tributação aplicável no momento da distribuição do patrimônio para os beneficiários.
Apesar de ser uma ferramenta muito eficaz para a preservação de legados e de entrega rápida dos bens aos herdeiros, os Trusts possuem alto custo de implementação (a partir de US$ 5,000) e manutenção (a partir de US$ 5,500).
Portanto, trustes são formados quando proprietários de empresas concorrentes se tornam sócios de uma única grande empresa. Assim, passam a controlar grande parte do mercador consumidor, diminuindo também a concorrência e a possibilidade de o consumidor encontrar produtos com menores preços.
Formação de cartel é crime. O cartel é um acordo de cooperação entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência... Os cartéis prejudicam os consumidores, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos ou serviços, ou inviabiliza a aquisição deles.
O Trust não tem personalidade jurídica e o que há é apenas uma relação jurídica (contrato) entre o Settlor que cede os ativos ao Trust e a figura do Trustee, que é o administrador. Ambos os formatos podem ser constituídos de forma revogável ou irrevogável.
O truste é a união de empresas, seja formal ou informalmente, com o objetivo de aumentar o poder em um determinado setor econômico. Ou seja, ele permite que empresas passem a ter um grande domínio em determinado segmento, controlando o mercado.
Monopólio legal é a exclusividade de exploração de atividade econômica estabelecida pelo Poder Público para si ou para terceiros, por meio de edição de atos normativos.
O oligopólio se dá quando um número pequeno de empresas detém parcela significativa de algum mercado. A origem da palavra vem do grego. “Oligo” significa poucos e “pólio” representa venda ou comércio. Ele pode ser considerado como um meio-termo entre um mercado competitivo e um monopólio.
Os bens e direitos objeto do trust, independentemente da data de sua aquisição, deverão, em relação à data-base de 31 de dezembro de 2023, ser declarados diretamente pelo titular na declaração de ajuste anual em 2024, pelo custo de aquisição.
Holding é uma sociedade gestora matriz de participações sociais, que exerce controle ou “segura” outras empresas. A expressão vem do verbo inglês “to hold” que, na tradução livre, significa segurar.
Quais são os principais danos causados pelos cartéis e trustes?
- Falência dos pequenos negócios; - Controle de preços e qualidade por parte de uma ou poucas empresas; - Fim das vantagens da competição; - Concentração elevada de renda.
