Para a isenção por idade ser concedida o profissional deve atender aos seguintes requisitos:
- ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade;
- ter no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs;
- não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo Sistema CONFEF/CREFs.
Como não pagar o CREF?
A isenção de anuidades por idade é concedida de forma automática a partir do ano de 2023, desde que atendidos os seguintes requisitos: - Possuir 65 anos ou mais; - Possuir 5 anos ou mais de registro ativo no CREF4/SP.Sou obrigado a pagar o CREF?
Sim. Conforme entendimento jurisprudencial, consolidado no art. 5º da Lei 12514/11, o fato gerador das anuidades cobradas pelos Conselhos de Fiscalização é o registro no respectivo conselho, independentemente do efetivo exercício profissional, portanto as anuidades são devidas.Como dar baixa no registro do CREF?
Presencialmente através de Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer e retirar o registro junto ao CREF4/SP (obrigatório o agendamento prévio AQUI).Como desativar meu CREF?
Solicitação de baixa/Cancelamento de registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado; Cópia autenticada da documentação que justifique o pedido. Para documentos registrados em cartório, os quais sejam passíveis de verificação de autenticidade (cód.ISENÇÃO da ANUIDADE do Conselho Profissional
Como suspender o CREF?
O Responsável Técnico que deixar de exercer a função deverá comunicar o fato ao CREF correspondente, para que seja procedida a respectiva baixa, conforme dispõe a Resolução CONFEF 477/2023.Quanto custa para tirar o CREF pela primeira vez?
Assim, o interessado acessará a página eletrônica do CONFEF, www.confef.org.br, e no menu “formulário de impressão de boleto para inscrição”, preenche-lo e imprimi-lo. O pagamento do boleto de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.O que acontece se não pagar o CREF SP?
2º - A pessoa física que exercer as atividades do Profissional de Educação Física sem o devido registro estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 3.015,35), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n.Até quando pagar o CREF?
Acesse https://listasconfef.org.br/spw/CREF11/ConsultaCadastral/Principal.aspx ou pelo link da Bio no Instagram. A anuidade 2024, tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, tem desconto de 40% para quem efetuar pagamento até o dia 31 de março de 2024.Pode dar aula sem o CREF?
Segundo salientou a parlamentar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica os requisitos necessários para o exercício da docência, mas não faz nenhuma exigência sobre registro em conselhos de classe.Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão.?
Não. A anuidade deve ser recolhida na jurisdição do CREA em que possui o registro de origem ou no Estado em que estiver atuando profissionalmente.Sou obrigada a pagar anuidade?
É obrigatório pagar anuidade do cartão de crédito? Não, não é obrigatório. Atualmente, há diversas opções de cartões de crédito que não cobram anuidade. Com o avanço tecnológico e o surgimento de bancos digitais, a oferta de cartões sem essa tarifa aumentou significativamente nos últimos anos.O que é isenção de anuidade?
De acordo com a Resolução CFESS 1014/2022 a Isenção de Anuidade se aplica aos casos em que o exercício profissional será suspenso por prazo certo e determinado ou determinável em razão de viagem ao exterior, doença ou privação de liberdade.O que acontece se não pagar multa do CREF?
A multa não paga, após a decisão transitada em julgado, será inscrita na dívida ativa e cobrada judicialmente.O que acontece se eu não pagar o conselho?
II – Multa; III – Censura; IV – Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; V – Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.Pode ser personal trainer sem CREF?
Sim. Esclarecemos que a partir da promulgação da Lei Federal 9696/98, a orientação de atividade física e/ou desportiva deve ser realizada por Profissional de Educação Física devidamente habilitado e registrado no Sistema CONFEF/CREFs.Quanto tempo prescreve dívida de conselho?
O Código Tributário Nacional, em seu art. 174, estabeleceu que “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”.O que acontece se for pego sem CREF?
De acordo com o promotor de Justiça, a atuação de pessoa não devidamente habilitada como profissional de educação física, em quaisquer de suas funções (inclusive como personal trainer), configura contravenção penal, podendo resultar em prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.Tem como tirar o CREF online?
O acesso ao CREF DIGITAL pode ser realizado diretamente por meio deste LINK. Antes, os profissionais que necessitavam de algum serviço de emissão de documento deveriam levar a documentação ao CREF4/SP para a devida apreciação. Agora, basta apenas preencher um cadastro online e anexar os documentos digitalizados.Como cancelar o CREF SP?
Para realizar o pedido, é necessário encaminhar a seguinte documentação: Formulário de Solicitação de Baixa do Registro de Pessoa Física, devidamente preenchido, datado e assinado (disponível em www.crefsp.gov.br/registro/pessoa-fisica/baixa-de-registro);Quem tem licenciatura pode tirar o CREF?
Divisões Regionais | CREFFica a cargo do Conselho Regional de Educação Física registrar os profissionais devidamente formado em um curso de titulação de bacharelado ou licenciatura em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).