Para fazer a solicitação do MED, a vítima precisa registrar um boletim de ocorrência e avisar o banco sobre a fraude através do canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria. No ambiente Pix nos aplicativos dos bancos, há um link direto para registrar a reclamação.
O participante recebedor deve acionar o MED, debitando os recursos da conta de seu cliente e devolvendo-os para o usuário pagador da transação original, por meio do envio da mensagem pacs. 004. Não há necessidade de abertura de notificação de infração nem de solicitação de devolução.
- Identificação do problema: primeiro passo é identificar um erro ou uma fraude na transação realizada. ...
- Solicitação de devolução: o pagador, ao perceber a falha ou fraude, deve entrar em contato com o banco ou instituição financeira onde a conta está registrada.
Entre em contato IMEDIATAMENTE com seu Banco por telefone ou chat do aplicativo. ...
Descreva o golpe ou crime ocorrido, forneça os dados da conta do golpista e peça para o atendente solicitar no Banco de destino a devolução do dinheiro.
Para realizar a solicitação, o cliente deve encaminhar um e-mail para o suporte, informando quais transações foram realizadas de forma fraudulenta, descrevendo o ocorrido, e anexando evidências que corroborem com indício de fraude cometida.
Assim sendo, dá para cancelar um Pix? Até o momento, após a sua confirmação, não pode ser cancelado visto que a liquidação do Pix é em tempo real. Quem enviar o dinheiro só poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento.
Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime.
Basta acessar o botão “Devolver”, presente na área Pix dos aplicativos de banco. É importante devolver a quantia sempre por meio dessa funcionalidade, e não fazer outro Pix.
Qual o prazo pra devolução de um Pix? Através do Mecanismo Especial de Devolução, o prazo pra solicitação é de 80 dias. Após a solicitação, se o caso realmente se enquadrar no MED, se inicia uma análise com prazo de 7 dias, que vai determinar se o pagamento deverá ou não ser devolvido.
Caso você tenha feito um Pix por engano, você pode tentar entrar em contato com a pessoa para receber ele de volta e, caso não a conheça, você pode buscar sua agência ou instituição, para tentar ter seu dinheiro de volta.
Qual a responsabilidade do banco em caso de estelionato Pix?
Em caso de golpe decorrente de falha na segurança, o banco responde objetivamente pelos danos morais gerados ao cliente, em razão do desgaste, angústia e impotência capazes de configurar violação a direito da personalidade.
Dessa forma, você deve entrar em contato com a pessoa que recebeu o Pix e solicitar que ela devolva o valor. O Inter, nesse caso, não possui atuação, visto que a transação foi autenticada pela conta do cliente. Reforço que sempre antes de concluir uma transação, confira os dados de quem vai receber o Pix!
Como fazer um mecanismo especial de devolução Pix?
Para acionar o mecanismo por motivo de fraude ou golpe, ligue para o SAC 0800 726 0101 ou vá até uma das agências CAIXA. A devolução poderá ocorrer de forma parcial ou total, a depender da disponibilidade do valor na instituição acionada e caso efetivada poderá ser consultada no extrato de sua conta e no extrato Pix.
O primeiro passo é comunicar imediatamente o banco sobre a invasão da conta e as transferências indevidas, solicitando o bloqueio da conta e o estorno dos valores.
O MED só pode ser acionado quando ocorre uma fraude utilizando uma transação Pix ou quando ocorre falha operacional em transações Pix. Para que um MED por fraude seja realizado, primeiramente deve-se abrir uma notificação de infração com o motivo de associada a uma solicitação de devolução.
Depois que um Pix é feito, ele não pode ser cancelado, pois a transação é instantânea e irreversível. Isso significa que o dinheiro é transferido imediatamente para a conta do destinatário.
O simples fato de receber um Pix errado não configura um delito. Mas quem recebe por engano e não devolve o valor parcial ou total ao dono do valor ou às autoridades dentro de 15 dias, responde judicialmente e sofre a mesma pena pelo crime de apropriação indébita, previsto no art. 169 do Código Penal.
Para fazer a solicitação do MED, a vítima precisa registrar um boletim de ocorrência e avisar o banco sobre a fraude através do canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria. No ambiente Pix nos aplicativos dos bancos, há um link direto para registrar a reclamação.
Caso a solicitação se enquadre nos requisitos do MED, o recebedor do Pix tem os recursos bloqueados da conta; O caso passa por análise do Banco Central em um período de até 7 dias. Em caso de fraude comprovada, seus recursos são devolvidos em um prazo máximo de 96 horas após a determinação.
Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.
Nessa situação, a pessoa lesada deve entrar em contato com seu banco (de onde saiu o dinheiro) para pedir o ressarcimento do Pix. Isso deve ser feito o quanto antes, com um limite de até 80 dias da data em que a transação foi realizada, de acordo com Claudia Araki, especialista em prevenção a fraudes do Banco PAN.
