É possível prorrogar a licença-maternidade?
As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto.Como pedir extensão da licença-maternidade?
Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.Como estender a licença-maternidade por mais 15 dias?
A trabalhadora pode fazer um requerimento diretamente ao setor de Relações Humanos da empresa devendo apresentar atestado do médico pediatra que acompanha o bebê que informe que o bebê é alimentado exclusivamente por leite materno para o fim de concessão da prorrogação da licença maternidade.Qual o CID para prorrogação de licença-maternidade?
A empresa está obrigada a aceitar o atestado de prorrogação de licença maternidade com o CID: z-76.3 (pessoa em bom estado de saúde acompanhando doente.Prorrogação da Licença-Maternidade: quem tem direito? (Atualizado)
Pode emendar licença-maternidade com atestado?
Pode sim, dar atestado até o último dia antes do parto.Quem paga a prorrogação da licença-maternidade?
A segurada empregada deve fazer o requerimento de prorrogação do benefício diretamente ao empregador, incluindo a internação e o prazo do salário-maternidade legalmente previsto após a alta, efetuando a compensação desses valores.Em quais casos a licença-maternidade pode ser estendida?
A licença-maternidade no Brasil pode ser prorrogada quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação do benefício de 120 para 180 dias. Além disso, a licença-maternidade também pode ser prorrogada em casos de nascimento de bebês com deficiência ou necessidades especiais.Como conseguir mais 15 dias de amamentação?
Caso você seja autônoma, o atestado precisará ser analisado pelo próprio INSS. Além do caso de risco de vida para mãe ou bebê, as únicas formas de prolongar a licença-maternidade são: Juntando seu período de férias, desde você tenha direito a férias e que o empregador concorde.Como aumentar o tempo da licença-maternidade?
Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!Como lançar prorrogação de licença-maternidade?
Como Antecipar ou Prorrogar Licença Maternidade?
- 1 - Acesse o menu Processos > Afastamentos;
- 2 - Informe o Colaborador e clique no botão [Novo];
- 3 - No campo Motivo, informe:
- 4 - Informe a data do Afastamento e a Quant. de dias afastados;
- 5 - Conclua o cadastro e clique em [Gravar].
Como pegar mais dias de licença-maternidade?
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .Como funciona a ampliação da licença-maternidade?
A mudança está descrita no Projeto de Lei de número 386, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias depois que o recém-nascido ou a mãe recebem a alta hospitalar.Como conseguir prolongar a licença-maternidade?
O requerimento do benefício ou a prorrogação deste pode ser feito por meio dos canais 135, Meu INSS ou ao empregador, no caso das seguradas empregadas. Ainda, em caso de falecimento da segurada, é garantido o pagamento dos valores devidos ao cônjuge ou companheiro.Pode acumular licença-maternidade?
O Salário-Maternidade não pode ser pago cumulativamente com benefício por incapacidade.Quantos dias de licença-maternidade em 2024?
120 dias no caso de parto: Este é o período padrão para a licença-maternidade em casos de nascimento de um filho. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção: As mães que adotam crianças menores de idade também têm direito aos 120 dias de licença-maternidade.Pode emendar atestado com licença maternidade?
tenha pego algum outro atestado. relacionado a sua gestação, de 1 forma OU de outra, nada disso vai interferir na licença maternidade. e no recebimento do salário maternidade. O que pode acontecer é que, se somados esses atestados dentro de sessenta dias, você vai pedir ao INSS.Quais os direitos da mãe quando volta da licença maternidade?
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.Como é o atestado de aleitamento materno?
Como funciona o atestado de amamentação? Para ter direito à licença-amamentação, a mãe precisa apresentar ao empregador um atestado médico que comprove que está amamentando o seu filho. O atestado deve ser renovado mensalmente até ao fim do período de amamentação.Como funciona a nova Lei de licença-maternidade?
O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a regra geral atualmente vigente, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.Qual a nova Lei para gestantes em 2024?
Foi sancionada a Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, que prorroga prazos de conclusão de cursos e programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em casos de parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial. As instituições devem ajustar prazos, garantindo um mínimo de 180 dias de prorrogação.Pode emendar férias com licença-maternidade 2024?
Emendar as férias das funcionárias afastadas por licença maternidade é uma ação muito praticada pelas empresas. No entanto, essa prática seria legalmente correta? A resposta é não.Como pedir licença-maternidade estendida?
Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135.Como conseguir ficar 6 meses de licença-maternidade?
Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. Caso a empresa contratante seja participante do Programa Empresa Cidadã, como já mencionado, o tempo também pode se entender, de acordo com a Lei 11.770/08.Como lançar prorrogação de licença-maternidade no eSocial?
Prorrogação do acordo de Suspensão
- Acesse o cadastro do funcionário e vá até a aba "Afastamento";
- Selecione o afastamento e clique em "Editar";
- Ajuste a data final desejada e na aba "Informações Complementares" o "Tipo" deve ser preenchido como Prorrogação e incluir os dias prorrgados no campo "Dias";