E o 13° salário entra como uma forma de compensar os dias trabalhados e que não foram recebidos. Quem não trabalha com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro? Quem tem direito à gratificação são todos os trabalhadores de carteira assinada, seja você trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso.
Funcionário que tenha mais de 15 faltas não justificadas ao longo de um mês de trabalho perde o direito à parcela do 13º salário referente àquele período; Trabalhador que teve o contrato suspenso em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus (veja abaixo mais detalhes).
Para calcular o décimo terceiro proporcional basta pegar o valor do salário bruto e dividi-lo por 12, que é a quantidade de meses do ano. A partir do resultado, é necessário multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados durante aquele ano. Na segunda parcela é preciso descontar INSS e IRRF (se houver).
Quem trabalhou 2 meses recebe quanto de décimo terceiro?
Assim, o valor do décimo terceiro salário é igual ao salário mensal do empregado, desde que ele tenha mantido vínculo empregatício com a empresa por pelo menos 12 meses.
Se o trabalhador estiver afastado pelo INSS (por a partir de 15 dias) durante o período de pagamento do décimo terceiro, a responsabilidade pelo pagamento é do instituto. Além disso, o período em que o trabalhador ficar afastado não é considerado para fins de cálculo do décimo terceiro salário.
Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda, INSS e FGTS. No caso mais comum do pagamento ser realizado em duas parcelas, o desconto se dará na segunda parcela.
Vale lembrar que o novo entendimento do TST determina que as horas extras também integram o cálculo do DSR. Como consequência, o valor de DSR acumulado durante o ano também impacta no cálculo de verbas trabalhistas como o 13º salário.
Quanto tempo de afastamento perde o décimo terceiro?
O direito ao décimo terceiro salário para quem recebe auxílio-doença tem apenas um requisito: é necessário ter recebido auxílio-doença por, pelo menos, 15 dias durante o ano. Isso significa que se você ficou afastado por menos de 15 dias, não terá direito ao décimo terceiro salário.
Nesse tipo de desligamento, o trabalhador tem acesso aos direitos garantidos pela CLT. Portanto, ele consegue sacar o seguro-desemprego. Além disso, recebe o valor das férias e décimo terceiro proporcionais aos meses trabalhados, bem como a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS — que pode ser sacado.
A lei 4.090/62 determina: todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.
Quem trabalha meio período tem direito ao décimo terceiro salário?
O trabalho de meio período também conta com a proteção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento do 13º salário e outras disposições comuns nos contratos de emprego em regime CLT.
3 – As faltas repercutem no pagamento do 13.º (décimo terceiro) salário? Sim. Para identificar se trabalhador fará jus ao avo de 13.º salário, será necessário que o empregador apure, mês a mês, as faltas injustificadas, a fim de verificar se houve pelo menos 15 dias de trabalho.
A primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2024 começa a ser paga em abril e maio. Nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto antecipando o pagamento do 13º para segurados e dependentes da Previdência Social.
Qual o valor do décimo terceiro de um Salário-mínimo 2024?
Para calcular seu décimo terceiro, basta você dividir o seu salário bruto por 12 e depois multiplicar pelos meses em que você trabalhou no ano. Por exemplo, se você entrou na empresa em março de 2024, então o seu décimo terceiro em 2024 deve ser 1/12 do seu salário multiplicado por 9 meses trabalhados.
O que é descontado no décimo terceiro salário? A segunda parcela do 13º salário tem desconto do INSS e do Imposto de Renda. Também são descontados pensão alimentícia, faltas e atrasos não justificados, se for o caso, entre outros.
Se o trabalhador acumula muitas faltas justificadas por motivos de saúde ou força maior, mesmo que com atestado para abono, podem tirar esse direito. Dito isso, acreditamos que você está pronto e organizado para as suas férias!
A falta injustificada e descontada do salário poderá ser computada para efeito de desconto de dias de férias? - Katy Brianezi. Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, para evitar o bis in idem , é vedado ao empregador descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
O valor das férias para quem recebe um salário mínimo é de R$ 1.882,66, sem o desconto do INSS. No caso de quem ganha dois salários mínimos, o valor sobe para R$ 3.765,33.
Quem trabalhou 4 meses tem direito ao décimo terceiro?
Como já mencionamos acima, o trabalhador passa a ter direito a receber o décimo terceiro salário, a partir de 15 dias de trabalho na empresa. Todo profissional com carteira assinada tem direito ao benefício, desde o trabalhador urbano ou rural, até o profissional avulso e o empregado doméstico.
Assim, se quem está sendo demitido trabalhou por sete meses contados a partir do seu último pagamento de 13°, deve receber o equivalente a 7/12 do salário.
