Segundo a nossa Constituição, a República Federa- tiva do Brasil é formada pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, que se aliam numa união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação.
Qual é a forma de organização do Estado brasileiro atualmente?
O Brasil é uma República Federativa organizada política e administrativamente em estados, municípios e distritos. Para administrar o país, existe uma divisão em governos: federal, estadual e municipal. Os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, compõem a República Federativa do Brasil.
A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, Brasília, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
São tipos de Estado: Estado absolutista, Estado liberal, Estado socialista, Estado do bem-estar social e Estado neoliberal. As palavras Estado, com letra maiúscula, e estado, com letra minúscula, apontam para conceitos diferentes na Geografia.
Qual a composição do Estado brasileiro nos dias atuais?
Atualmente, o Brasil é dividido em 26 estados e o Distrito Federal, ao todo são 27 unidades federativas. Contudo, o território brasileiro nem sempre foi organizado dessa forma.
O novo regime presidencialista, sob o signo do federalismo republicano, implantou um regime político descentralizado, sob controle de partidos regionais, representativos de oligarquias estaduais dominantes e coordenados nacionalmente pelo Presidente da República.
Sua atual Constituição, promulgada em 1988, concebe o Brasil como uma república federativa presidencialista, formada pela união dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5 571 municípios. 203 080 756 hab.
O sistema de governo brasileiro é o presidencialista, já que, desde 1989, nós reconquistamos o direito de eleger os governantes pelo voto direto. Prevalece em nosso país o chamado presidencialismo total, em que o presidente acumula as funções de chefe de estado e de governo.
Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.
A forma de Estado diz respeito à sua estrutura, sua composição material. À forma como ele se organiza politicamente. Destacam-se duas principais formas de estabelecimento Estatal: o Estado Unitário e o Estado Federativo.
Qual é a forma de governo que temos hoje no Brasil?
O Brasil é uma república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A União, também conhecida como governo federal ou governo brasileiro, está dividida em três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
A palavra Estado, na linguagem corriqueira, na Constituição e nas leis, indica as unidades federadas, e no Brasil, como Estado Federal, é denominada União. O Estado pode ser conceituado como "a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território".
O território brasileiro possui como característica principal a sua grande extensão, o que o faz ser considerado como um país de dimensões continentais, ou seja, apresenta uma área equivalente à de um continente, detendo 8.514.876 km² de extensão.
O Estado é estruturado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita - de onde também surge a legitimação de sua atuação e existência. É dirigido por um governo que possui soberania determinada tanto interna como externamente.
Classicamente, há três formas de estado: a unitária, a federação e a confederação. Quando só há um centro de poder, ou seja, apenas um órgão legislativo, executivo e judiciário, temos o estado unitário.
Os estados do Brasil são as unidades territoriais do país, também conhecidas como unidades federativas. Os estados apresentam seu próprio governo e constituição.
A ConstituiçãoFederal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federa (...)l”. Assim, no Brasil, o sistema político está dividido em três esferas: União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal (DF).
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, enuncia que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”.
