Como proteger o nome fantasia da empresa?

A melhor forma de se prevenir contra esse tipo de concorrência desleal é solicitar o registro de nome fantasia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
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Como proteger nome fantasia?

Como proteger nome fantasia? Para proteger o nome de uma empresa é necessário fazer o registro da mesma junto ao órgão competente. Com isso, automaticamente, o nome da empresa estará protegido. Vale ressaltar que essa proteção será somente para as empresas localizadas no estado onde foram registradas.
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Como proteger o nome da minha empresa?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Peticionar. ...
  4. Acompanhar o serviço. ...
  5. Tomar conhecimento da decisão. ...
  6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  7. Obter o certificado.
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Sou obrigado a registrar meu nome fantasia?

Sou obrigado a registrar meu nome fantasia? "Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo.
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Pode ter 2 nomes fantasia no mesmo CNPJ?

Cada CNPJ pode ter até dois nomes fantasia. Vale lembrar que, como a atividade de uma empresa não muda, é importante considerar que os nomes comerciais sejam relacionados aos ramos de atividade da CNAE.
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®️ MEI Precisa Registrar Marca? Como Proteger o Nome da Sua Empresa

Qual o custo para se registrar um nome fantasia?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

Se você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
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Como saber se o nome fantasia da empresa já existe?

Como saber se a marca já está registrada no INPI? O INPI oferece um serviço de consulta pública de marca registrada, basta que o usuário acesse o site e comece sua busca. É possível procurar por marcas, digitar o nome ou utilizar o recurso de pesquisa fonética.
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Como registrar um nome fantasia no INPI?

Como registrar o nome da empresa?
  1. Faça o cadastro no site do INPI. ...
  2. Defina a natureza da marca. ...
  3. Escolha a forma de apresentação da marca. ...
  4. Pague as taxas. ...
  5. Faça a solicitação junto ao INPI. ...
  6. Acompanhe sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
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É obrigatório ter nome fantasia no contrato social?

Por ser um nome formal, a razão social precisa constar obrigatoriamente no contrato social e no registro formal na junta comercial ou cartório, para ser usado em notas fiscais, contratos etc. O nome fantasia, para fins comerciais, de divulgação e promoção, é útil, mas sua menção no ato de registro é opcional.
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Pode usar nome fantasia no MEI?

Não é necessário tomar nenhuma providência por parte do empreendedor. Os formulários de inscrição e alteração, assim como o Cerificado da Condição de MEI impresso pelo portal do empreendedor, também não trazem mais o "nome de fantasia".
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É obrigatório ter nome fantasia?

"Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo. O nome fantasia é registrado na Junta Comercial, contudo, se houver algum nome igual já registrado na mesma Junta, se faz necessário adotar outro.
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Pode ter 2 nomes fantasias?

É possível que mais de um nome fantasia seja incluído por CNPJ. Cada um pode ter até dois diferentes, desde que sejam relacionados aos padrões estabelecidos pela tabela CNAE.
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Pode existir mais de uma empresa com o mesmo nome fantasia?

Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.
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Como funciona o registro de nome fantasia?

A princípio, o nome fantasia é apenas a designação popular do negócio, e pode ser registrado na Junta Comercial a qualquer momento. Inclusive depois da abertura do empreendimento. Enquanto isso, também é possível registrar a marca da empresa, através do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
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Quanto custa para registrar uma marca 2023?

Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
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Qual a diferença entre nome da empresa e nome fantasia?

O nome fantasia de uma empresa é como ela vai ser conhecida ou reconhecida pelo público. É definido na hora da formalização, considerando o mercado e a área de atuação. Já a razão social, é o nome oficial do empreendimento no registro, usada em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.
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O que é o INPI para que serve?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Inclusive, quem quer que decida registrar uma marca pode ser brasileiro ou estrangeiro, brasileiro naturalizado, residentes ou não do país. Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Quanto tempo demora o processo de registro de marca?

Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.
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É possível mudar o nome fantasia?

Você não precisa de nenhum tipo de justificativa para pedir a alteração, basta comparecer e solicitar a mudança. Em alguns casos é possível realizar a alteração pela internet (o que torna muito mais fácil saber como mudar o nome fantasia do CNPJ), por meio do Portal do Empreendedor, no site da Receita Federal.
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Quanto custa mudar o nome fantasia de uma empresa?

A alteração de nome social é gratuita, embora você possa ter gastos adicionais com a reimpressão de alguns certificados.
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Quem pode usar nome fantasia?

Uma vez um nome registrado, tanto para razão social como para fantasia, esse mesmo nome é de uso exclusivo de quem o criou. Antes de fazer qualquer documentação, faça a busca na Junta Comercial, para saber se o nome escolhido está disponível.
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Qual melhor nome fantasia para MEI?

Como escolher um nome fantasia MEI?
  • Não coloque limites no seu negócio.
  • Conte uma história por trás do nome.
  • Prefira um nome curto e de fácil memorização.
  • Verifique a disponibilidade do domínio e do nome.
  • Elabore uma lista com ideias.
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