Para comprovar o dano moral, é preciso reunir documentos, testemunhas, dentre outros recursos que comprovem a situação de agressão. Inclusive, também é possível pedir ao juiz a inversão do ônus da prova, onde a empresa deverá apresentar provas de que a sua história está equivocada.
O que pode ser considerado danos morais no trabalho?
Podemos chamar de dano moral objetivo todas as ações de terceiros, que de alguma forma afete o modo como outras pessoas percebem um indivíduo. Quando uma pessoa é chamada de incompetente diante de outras pessoas, podemos dizer ela sofreu um dano moral objetivo.
Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Como regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem ajuiza ação solicitando indenização ou reparação deve provar o prejuízo que sofreu.
Para comprovar o dano moral, será necessário que o trabalhador comprove o ato lesivo. Portanto, você deve ter provas, como por exemplo? fotos, mensagens, gravações ou até testemunhas. Porém, o trabalhador deve possuir elementos suficientes que comprovem o nexo entre a conduta lesiva, provando-se o dano causado em si.
Atestados e declarações médicas, quando for o caso; Perícias técnicas, quando necessárias e disponíveis. Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver. De regra, cabe ao autor provar seu prejuízo (dano material e dano moral) o nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão do réu e a culpa deste.
Ou seja, deve-se provar que uma pessoa falou algo humilhante no trabalho, que a empresa cadastrou o nome indevidamente, que a negativação indevida gerou situações constrangedoras, como a recusa de pagamento em uma loja, e assim em diante.
Qual o valor mínimo de indenização por danos morais?
Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
Quanto vale uma causa trabalhista por danos morais?
As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes.
Por isso, o boletim torna-se uma prova importante, pois, é através dele que a empresa ou empregado agressor revela a acusação de dano moral. Os documentos devem comprovar o dano moral no trabalho, e a vítima deve procurar um auxílio jurídico para relatar o acontecido.
O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém. Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem). O dano estético configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento.
Como Funciona o Processo de Indenização por Danos Morais? Para ingressar com um processo de indenização por danos morais, a vítima deve apresentar uma petição inicial ao juiz, detalhando os fatos que levaram ao dano, as provas coletadas, e o valor da indenização solicitada.
Assim como qualquer tipo de processo litigioso, o tempo que demora o andamento de processo por dano moral varia de acordo com a compplexidade do caso, volume de provas, fluxo de trabalho do judiciário e outros fatores. Em média, esses processos podem levar desde alguns meses a alguns anos.
Quanto um funcionário pode ganhar por danos morais?
A reforma cria quatro categorias de ofensas: de natureza leve (até três vezes o último salário do ofendido), média (até cinco vezes o último salário), grave (até vinte vezes o último salário) e gravíssima (até cinquenta vezes o último salário).
Para comprovar o dano moral, é preciso reunir documentos, testemunhas, dentre outros recursos que comprovem a situação de agressão. Inclusive, também é possível pedir ao juiz a inversão do ônus da prova, onde a empresa deverá apresentar provas de que a sua história está equivocada.
O funcionário pode coletar evidências, como e-mails, mensagens de texto ou testemunhos de colegas de trabalho, e manter um registro detalhado de todos os incidentes. Além disso, o funcionário pode buscar a ajuda de um especialista em saúde mental para documentar os efeitos emocionais do constrangimento no trabalho.
Para que seja reconhecido como um dano indenizável, é necessário que haja uma violação de direitos, causando um sofrimento psicológico ou emocional à vítima. No entanto, em muitos casos, a prova da existência do dano moral pode ser difícil, já que se trata de um dano subjetivo e, muitas vezes, não há provas concretas.
Testemunhas. Todas as pessoas que presenciaram os momentos de constrangimento e humilhação, podem ser testemunhas como prova de assédio moral. São elas que vão comprovar que aquela circunstância de fato existiu para a justiça do trabalho.
A prova efetiva do dano deve ser afastada porque os danos morais não se provam. O que se há de comprovar é a ocorrência de acontecimentos que os ensejaram. Portanto, não deveria ser necessário provar que sofreu e quanto sofreu, mas somente provar a ocorrência do ilícito e o nexo causal.
O que é considerado um ato de humilhação no trabalho?
O Assédio moral é a humilhação sofrida por um funcionário e pode ocorrer de muitas maneiras: bronca, ameaça, espalhar boatos contra o funcionário ou mesmo tirar objetos de trabalho, como a mesa ou o telefone, para constranger. Pode ser em público, ou não.
Segundo Buchignani, geralmente a prova mais comum nesse tipo de processo é uma perícia técnica, feita por um médico para avaliar a condição do empregado e a relação dos sintomas com o ambiente de trabalho.
O assédio moral no trabalho é um tipo de violência psicológica que se configura por meio de conduta abusiva, quando, de forma reiterada e sistemática, expõem-se trabalhadoras e trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes, interferindo na liberdade, na dignidade e nos seus direitos de personalidade.
No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
ofensa grave: até 20 vezes o último salário da vítima; ofensa gravíssima: até 50 vezes o último salário da vítima; em casos de reincidência, o valor poderá dobrar; nas violações a empresas: a indenização é calculada a partir do salário contratual do trabalhador.
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.
