Como reclamar de ligações abusivas?

Se as ligações persistirem, as reclamações poderão ser registradas diretamente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Procon pelo site: Diretamente no site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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Onde denunciar ligações excessivas?

Para novo cadastro de telefone ou denúncia, acesse o sistema de atendimento Procon-SP Digital, no link consumidor2.procon.sp.gov.br , e escolha a opção Não Me Ligue.
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Como reclamar de ligações constantes?

Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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Como faço para reclamar de ligações indesejadas?

Não Me Perturbe
  1. Acesse o site do Não me Perturbe e faça seu cadastro;
  2. Depois de concluir o cadastro, efetue o login;
  3. Entre em “novo bloqueio” e insira o número que não quer receber mais chamadas e indique as empresas que quer bloquear;
  4. O bloqueio é realizado em até 30 dias.
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O que fazer com ligações abusivas?

Como proceder

As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
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Ligações indesejadas geram dano moral

O que fazer quando recebo muitas ligações indesejadas?

Denúncia nos órgãos competentes: caso continuem a receber ligações indesejadas após o cadastramento no "Não Me Perturbe", a Senacon incentiva os consumidores a denunciarem essas empresas aos órgãos competentes, como os Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, e a própria Anatel.
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Quantas ligações por dia é considerado abuso?

Ligar dezenas de vezes no mesmo dia, mesmo que dentro dos horários comerciais normais durante a semana, também é considerado abuso de cobrança.
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Como fazer uma empresa parar de me ligar?

A plataforma “Não Me Perturbe”, disponível na internet no endereço www.naomeperturbe.com.br, possibilita que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing ativo se cadastrem, gratuitamente, na “Lista Nacional de Não Perturbe”.
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Como denunciar um número que não para de me ligar?

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
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Como provar ligações excessivas?

O procedimento é simples: você mostra ao funcionário do cartório o registro de ligações de seu telefone, pede a ele que transcreva em ata o conteúdo do seu registro de ligações do mês, e dá fé pública ao documento (CPC, arts. 384 parágrafo único e 405; Lei 8.935/1994, art. 7º, III ).
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Como parar de receber ligações procurando outra pessoa?

Bloquear diretamente no celular: selecione o número que ligou e vá nas configurações da própria chamada. Próximo ao fim da página, há a opção “Bloquear este chamador” ou “Bloquear número”. Bloquear ligações de números desconhecidos: no iPhone: “Ajustes” + “Telefone” + “Silenciar Desconhecidos”.
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Estou recebendo ligações de vários números?

Na maioria dos casos, ligações de números aleatórios vêm de serviços de robô contratados por empresas de telemarketing. Basicamente, são programas de computador que disparam milhares de chamadas para mapear números que atendem. A ideia é atingir o máximo possível de potenciais consumidores com menos gasto operacional.
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Tem como parar de receber ligações?

Como bloquear
  1. Clique no botão Bloquear - você será direcionado para uma página com informações detalhadas sobre como fazer o bloqueio.
  2. Leia os termos com atenção.
  3. Clique em Efetue o bloqueio.
  4. Faça um cadastro.
  5. Informe seu CPF e os outros dados solicitados.
  6. Informe os números de telefone que deseja bloquear.
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O que fazer com ligações insistentes?

Você poderá incluir os números indesejados na lista NÃO ME PERTURBE do Governo Federal, em caso de ligações referentes às OFERTAS DE PRODUTOS. As empresas possuem um prazo de até 30 dias para bloquear essas ligações. Procure o PROCON de seu Estado.
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O que fazer para não receber chamadas indesejadas?

Como bloquear todas as ligações desconhecidas no Android
  1. Abra o app de telefone no Android. Acesse o aplicativo do seu telefone para abrir as configurações de chamadas.
  2. Toque nos três pontos e selecione “Configurações” ...
  3. Toque em “Números bloqueados” ...
  4. Ative a chave para “Bloquear chamadas de números desconhecidos”
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Como denunciar número que fica ligando?

O local do atendimento ou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria instituição; A ouvidoria da instituição (Consulte os dados de contato); Os órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado).
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Tem um número que não para de me ligar?

  • Acesse o site do Não Me Perturbe. ...
  • Selecione o botão “Quero me cadastrar” para criar uma conta. ...
  • Informe seus dados e toque em prosseguir para iniciar o cadastro. ...
  • Escolha qual será o método de cadastro. ...
  • Crie uma senha pessoal e confirme o código. ...
  • Informe o código de confirmação para finalizar o cadastro.
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Como processar uma empresa por excesso de ligações?

Se as ligações persistirem, as reclamações poderão ser registradas diretamente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pelo site: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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Como fazer para não receber ligações spam?

Você pode marcar todas as chamadas de um número como spam para não receber mais chamadas dele e denunciar o criador de spams.
  1. No dispositivo, abra o app Telefone .
  2. Na parte de baixo da tela, toque em Recentes .
  3. Toque na chamada que você quer denunciar como spam.
  4. Toque em Bloquear/denunciar spam.
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O que fazer quando uma empresa não para de ligar?

Faça uma Reclamação se não pararem de ligar: Caso as ligações continuem, registre uma reclamação no site consumidor.gov.br para que a operadora de telefone pare de te ligar. Defenda seus direitos: Se, mesmo depois de tudo isso, as ligações indesejadas persistirem, você pode entrar com uma ação judicial.
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Como bloquear ligações abusivas?

A solicitação do bloqueio da(s) linha(s) telefônica(s) pode ser feita pela internet, pelo telefone: 0800 41 1512 ou pessoalmente, na Rua Emiliano Perneta, 47 - Centro - 80010-050. É preciso fornecer os seguintes dados: nome, nº do RG e CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail.
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Quantas vezes por dia uma empresa de cobrança pode ligar?

A Lei não determina quantas vezes uma empresa pode ligar para fazer uma cobrança durante o dia e nem mesmo se ela pode fazer cobranças diariamente durante o mês. Mas como o artigo 71 do CDC diz que as cobranças não podem interferir com o seu trabalho.
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Onde denunciar excesso de ligações?

Qualquer usuário pode realizar uma denúncia através do canal da Senacon. Basta acessar o endereço oficial e preencher o formulário.
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É crime ligar várias vezes?

“A realização de diversas ligações ao celular do autor referente ao débito configura excesso, nos termos do artigo 187 do Código Civil, ultrapassando o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor.
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Estou recebendo muitas ligações?

O melhor conselho mesmo é procurar um órgão de defesa do consumidor no seu estado, como o Procon do seu Estado ou município, e verificar se existe uma ferramenta de bloqueio de chamadas disponível na sua região. Apesar de essa medida reduzir as ligações, ainda há brechas.
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