Se o trabalhador não quiser contribuir, deve seguir as seguintes etapas:
Formalizar por escrito o exercício do direito de oposição;
Fazer uma declaração na qual o empregado/trabalhador declara ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do seu salário;
Como fazer uma carta para não descontar o sindicato 2024?
Você pode fazer a carta de não descontar contribuição com a ajuda do Departamento Pessoal ou Recursos Humanos da sua empresa, que, por sua vez, será responsável por encaminhá-la à sede do sindicato ao qual o trabalhador está vinculado.
Ou seja, as empresas precisam que o funcionário autorize a contribuição para descontar na folha de pagamento o respectivo valor. Por isso, todas as empresas precisam ficar atentas à regra da CLT, uma vez que caso haja o descumprimento da lei, a instituição irá se enquadrar na alínea “d” do art.
Instituída em 1943 por Getúlio Vargas, a contribuição sindical era obrigatória para todos os trabalhadores. No entanto, com as mudanças na legislação, tornou-se facultativa.
A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu o imposto sindical, que repassava aos sindicatos o valor equivalente a um dia de salário de cada empregado. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados.
Como não pagar a contribuição assistencial sindical, se você não quiser!
Como não pagar o sindicato 2024?
Se o trabalhador não quiser contribuir, deve seguir as seguintes etapas:
Formalizar por escrito o exercício do direito de oposição;
Fazer uma declaração na qual o empregado/trabalhador declara ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do seu salário;
A oposição à contribuição assistencial deve ser feita por escrito, dentro de prazos estabelecidos pelo sindicato. A falta de comunicação por parte do sindicato sobre os prazos e procedimentos de oposição pode dificultar o exercício do direito de oposição.
Geralmente, é necessário notificar a entidade por escrito, indicando sua intenção de cancelar a associação e a contribuição mensal. Além disso, atente-se aos prazos estabelecidos para evitar cobranças adicionais.
Lembramos aqui que a contribuição assistencial não é obrigatória e, por isso, no geral, a maneira mais eficaz de não pagar este tributo é através da apresentação de uma carta de oposição à contribuição sindical.
Qual o prazo para levar a carta no sindicato em 2024?
O prazo para entrega da carta de oposição ao Departamento Pessoal ou Recursos Humanos da sua empresa/agência, FOI PRORROGADO para o dia 11 de Abril de 2024.
O que acontece se eu não quiser contribuir com o sindicato?
Conforme os últimos entendimentos da Justiça, se você não quiser contribuir com o sindicato, há chances de você ser excluído dos benefícios conquistados pelo sindicato e que não são previstos em lei, como vale-refeição e vale-alimentação.
Como fazer uma carta para não pagar contribuição sindical?
setor __________, departamento _______, venho por meio desta comunicar que ME OPONHO ao desconto da contribuição assistencial, confederativa, negocial ou similar, estabelecida pelo Sindicato ________________________ na Convenção Coletiva de ____________, ou qualquer outra cobrança ou desconto salarial estabelecidos ...
- Fazer uma declaração na qual o empregado/trabalhador declara ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do seu salário; - É recomendável que a carta de oposição seja apresentada tanto ao empregador como ao sindicato.
Para se opor, o empregado pode usar qualquer meio de comunicação, como e-mail, aplicativos de mensagem, ou comparecer pessoalmente ao sindicato. A manifestação deve ser por escrito e com cópia para o empregador. Sindicato e contratante devem arquivar o pedido por pelo menos cinco anos.
Pode enviar carta de oposição ao sindicato por e-mail?
Vale ressaltar ainda que, se o sindicato estiver exigindo que o empregado faça a carta somente de forma presencial junto à entidade, se recusando a aceitar a manifestação de oposição por correspondência (via correios com AR) ou mesmo via e-mail, também estará violando um direito legal, já que a manifestação eletrônica ...
Antes da reforma, a contribuição era compulsória e descontada automaticamente dos trabalhadores. Com a reforma, tornou-se opcional, sendo necessário que o trabalhador manifeste o desejo de contribuir.
Saber se vale a pena pagar o sindicato é uma questão variável, que depende das suas necessidades e interesses como trabalhador. O custo pago na contribuição sindical é apenas anual e garante que seus direitos e interesses sejam defendidos nas convenções coletivas e acordos trabalhistas da sua categoria profissional.
Com a alteração na legislação trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa e depende agora de autorização prévia e expressa do trabalhador, conforme os artigos 579 e 582 da CLT.
Como enviar carta de oposição ao sindicato pelo correio?
Instruções via Correios: - O envio deve ser feito individualmente, por correspondência com aviso de recebimento. - Deve ser escrita de próprio punho, datada e assinada pelo trabalhador. - Junto à carta, anexar cópia da CTPS, contendo a página do registro, a página de qualificação e a página de identificação.
Por previsão legal, os valores arrecadados a título de contribuição sindical serão divididos entre o sindicato que representa a categoria (60%), a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho (20%), a Federação Estadual (15%) e a Confederação (5%).
Aqueles que optam por não contribuir podem não ter o mesmo respaldo nas negociações e, consequentemente, podem não usufruir dos benefícios obtidos em nome da categoria.
Qual o prazo para levar a carta no sindicato 2025?
Para se opor ao desconto você deve entregar, até 20 de março, a Carta de Oposição pessoalmente na sede do sindicato, em duas vias, acompanhada de documento oficial com foto.
