Um dos casos mais solicitados é a ata notarial para comprovar conversas de WhatsApp. Para isto, é preciso entrar em contato com o tabelionato de notas para que seja realizada a verificação, validação e documentação das conversas, imagens, vídeos e áudios que se pretende registrar.
Você sabia que conversas via WhatsApp podem ser utilizadas como prova em processos judiciais? Para tanto, é preciso que o telefone celular seja levado ao cartório de notas para que o tabelião lavre o conteúdo do diálogo em ata notarial.
Para que um print de conversa do WhatsApp seja considerado válido como prova, a autenticidade deve ser comprovada. Isso pode ser feito por meio de declaração de uma das partes envolvidas, por perícia técnica ou por outros meios que atestem a origem e a veracidade do print.
Como usar uma conversa de WhatsApp como prova judicial?
Na hora de utilizar as mensagens do WhatsApp como meio de prova, o ideal é se dirigir a um Cartório de Notas e solicitar que seja feita uma Ata Notarial. Este instrumento elaborado por um Tabelião de Notas garante a integridade do material.
🟥COMPLETO🏛️PARTE 1🟥Dono de Cartório teria sido sequ3str4do e m'0rt.0 a mando da própria Esposa
Como registrar uma conversa de WhatsApp no cartório?
– CONVERSAS VIA E-MAIL OU WHATSAPP: Se você quiser juntar ao processo “prints” de mensagens trocadas por e-mail ou Whatsapp, o ideal é que você leve seu aparelho até um tabelião (cartório) para que ele abra o e-mail/aplicativo e transcreva as mensagens ali constantes.
STJ reconheceu a possibilidade de utilização de prints de conversas no WhatsApp como meio válido de prova 07/11/2023 - 13:34. No julgamento do AgRg nos EDcl no HC 826476-MG , STJ reconheceu a possibilidade de utilização de prints de conversas no WhatsApp como meio válido de prova.
Como salvar conversas do WhatsApp para processo judicial?
Para que uma conversa de WhatsApp possa ser usada em processos judiciais de forma segura, é essencial que a prova coletada seja acompanhada dos metadados para a sua autenticação eletrônica.
Conforme tabela do Colégio Notarial de São Paulo de 2023, a primeira folha a ser documentada no estado de São Paulo custa R$569,61 e as demais páginas adicionais custam R$287,64. Ou seja, o registro em cartório de uma simples conversa de whatsapp pode facilmente ultrapassar o valor de R$3000,00 .
STJ decide quando print da tela de celular serve como prova em processos. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, não serem válidas provas obtidas a partir de um celular quando não forem adotados procedimentos que assegurem a integridade dos dados.
Para fazer a ata notarial, o interessado deve entrar em contato com o tabelionato de notas, e apresentar os seus documentos pessoais originais, bem como todos os demais documentos e arquivos que, eventualmente, deseje apresentar ao tabelião.
Considerando que a captura de tela não tem nenhum lastro de autenticidade, caso o conteúdo das conversas apresentado por uma das partes seja confrontado pela outra, será imprescindível produzir uma ata notarial ou algum laudo técnico que ateste a veracidade daquele conteúdo.
A coleta de dados digitais se assemelha com a Ata notarial, permitindo a captura de tela, vídeos, áudios, imagens, emitindo um relatório técnico em PDF que concentra os detalhes principais da captura, códigos HASH e explicações sobre os métodos usados na coleta e validação de integridade da registro.
A primeira possibilidade para obter áudios e vídeos de conteúdos da internet como prova de forma confiável e segura é ir até um cartório e registrar os vídeos e áudios da internet com a ajuda de um tabelião, que emitirá uma ata notarial, documento que possui fé pública.
Ao levar o print ao cartório, o tabelião dá a "fé pública" na captura de tela ao detalhar o procedimento usado para acessar as mensagens e informar, além do conteúdo da conversa, quem são os envolvidos. O profissional também irá incluir outros detalhes técnicos que o declarante possa fornecer naquele momento.
Rommel afirma ainda que uma forma de registrar a prova por mais tempo é através da Ata notarial. “A pessoa beneficiada com a prova deve levar o celular até um cartório o escrivão verificará os elementos e fará uma certidão do que foi narrado e demonstrado.
O tabelião pode transcrever a conversa de WhatsApp ou pode dar um print nela. Feito isso, coloca as imagens na escritura, que imprime e entrega para a pessoa. Com a escritura, a pessoa pode fazer dela o uso que desejar. Também ocorrem áudios e vídeos.
Cidadãos de todo o País podem realizar atos notariais de forma online, por meio da plataforma e-Notariado, que oferece segurança jurídica e os mesmos efeitos de um ato realizado de forma presencial no cartório de notas.
Com o mensageiro aberto no seu dispositivo, abra uma conversa individual ou em grupo; No Android, toque no ícone de três pontos, selecione a opção “Mais” e toque em “Exportar Conversa”. No iPhone, toque sobre o nome do contato/grupo, arraste a tela para baixo e selecione a opção “Exportar conversa”.
Como transformar uma conversa de WhatsApp em prova judicial?
Por isso, é necessário buscar métodos alternativos de coleta de provas para garantir a integridade do processo judicial. Neste sentido, uma alternativa é a coleta de conversas do WhatsApp por meio de métodos com validade jurídica, como o registro em cartório por uma ata notarial.
No mundo jurídico, a evolução tecnológica trouxe desafios e soluções inovadoras, especialmente no que diz respeito às provas digitais, como prints de WhatsApp. Com base no Código de Processo Civil, artigo 369, qualquer meio de prova é admissível, incluindo provas digitais.
A utilização de prints de mensagens eletrônicas pelo aplicativo Whatsapp não pode ser admitida como único meio de prova, dada a possibilidade de edição da conversa, mediante a possibilidade de exclusão de mensagens, sem que possa ser recuperada para fins de realização de perícia.
Quando conversas de WhatsApp podem ser usadas como prova?
Aqui estão alguns exemplos de situações em que o WhatsApp foi usado como prova em casos judiciais: Em um caso de acidente de trânsito, as mensagens do WhatsApp trocadas entre os motoristas envolvidos no acidente foram usadas como prova para determinar quem tinha a responsabilidade pelo acidente.
A utilização de prints de mensagens eletrônicas pelo aplicativo Whatsapp não pode ser admitida como único meio de prova, dada a possibilidade de edição da conversa, mediante a possibilidade de exclusão de mensagens, sem que possa ser recuperada para fins de realização de perícia.
