Como registrar o nome fantasia no INPI?

Como registrar o nome da empresa?
  1. Faça o cadastro no site do INPI. ...
  2. Defina a natureza da marca. ...
  3. Escolha a forma de apresentação da marca. ...
  4. Pague as taxas. ...
  5. Faça a solicitação junto ao INPI. ...
  6. Acompanhe sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
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Como registrar um nome fantasia no INPI?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Peticionar. ...
  4. Acompanhar o serviço. ...
  5. Tomar conhecimento da decisão. ...
  6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  7. Obter o certificado.
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Como faço para registrar um nome fantasia?

De forma breve, podemos esclarecer da seguinte forma:
  1. Registro no INPI: realiza-se o cadastro do nome fantasia para MEI e diversos tipos de empresas. Caso você queira o uso exclusivo, sua melhor opção é recorrer ao órgão.
  2. Registro na Junta Comercial: não é um processo formal no que diz respeito ao nome da empresa.
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Quanto custa para registrar um nome fantasia?

De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
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Pode copiar nome fantasia?

Pode repetir nome fantasia? Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais. É importante considerar que cada empresa tem o direito de registrar e proteger sua marca.
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Sou obrigado a registrar nome fantasia?

O nome fantasia não é obrigatório registrar, e inclusive pode ter várias empresas com o mesmo nome fantasia.
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Pode existir 2 empresas com o mesmo nome fantasia?

Pode existir dois CNPJ com mesmo nome? A resposta direta é não. Isso porque o CNPJ é um número exclusivo e indivisível, destinado a identificar uma única pessoa jurídica perante a Receita Federal. Por isso, não é possível registrar duas empresas independentes sob o mesmo CNPJ.
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
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Quanto custa a GRU do INPI?

O valor do pedido por meio eletrônico é de R$70,00 com o desconto do INPI ou de R$ 175,00 no caso de pessoas jurídicas sem o desconto.
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Como saber se um nome fantasia já está registrado?

Como saber se a marca está registrada no INPI? A consulta de registro de marcas pode ser realizada diretamente no site do INPI. Você pode realizar a pesquisa por meio do nome completo da marca ou mesmo pelo radical.
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Porque o governo tirou o nome fantasia do MEI?

Para novos registros de formalização, a opção foi excluída do formulário eletrônico pela Receita Federal. A mudança, que consta no ato normativo de 15 de novembro, ocorreu após denúncias recebidas de pessoas que estavam se passando por empresas já existentes para aplicar golpes, segundo o órgão.
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Por que o MEI não tem mais nome fantasia?

Para atender à determinação da Receita, nossos clientes MEIs passarão a ser identificados apenas pela razão social cadastrada na conta — e não mais pelo nome fantasia. Em breve, você poderá notar essa diferença no nome da sua empresa ao fazer ou receber transferências e, também, ao emitir boletos.
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Porque MEI não pode mais ter nome fantasia?

Não. Com objetivo de simplificar a coleta de dados do processo de inscrição e de alteração do MEI, o 'Nome Fantasia' foi descontinuado na base do CNPJ a partir de 15 de novembro de 2023.
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Como fazer registro de marca no INPI sozinho?

Como registrar uma marca, sozinho
  1. Pesquisa de Viabilidade. Não é qualquer nome e nem qualquer tipo de logo que podem ser registrados no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil. ...
  2. Pesquisa de Anterioridade. ...
  3. Vigilância de Marca. ...
  4. Atualização do Registro de Marca.
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Como proteger o nome fantasia da empresa?

A melhor forma de se prevenir contra esse tipo de concorrência desleal é solicitar o registro de nome fantasia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
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Quem pode fazer o registro no INPI?

3.1 Cadastro no e-INPI

O próprio interessado, seu advogado, representante legal ou agente da propriedade industrial (API) poderá cadastrar uma identificação eletrônica, composta por login e senha, para autenticar seu acesso ao sistema.
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Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.
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Como registrar uma marca de graça?

Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
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Quais são as taxas do INPI?

Como já mencionado, as taxas do INPI vão depender do titular. Para o pedido de registro, o valor da taxa para empresas de outro porte – que não se encaixam como MEI, ME ou EPP – pagam o valor de R$ 355. E o valor para o primeiro decênio será de RS 745.
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Quanto custa para registrar uma marca MEI?

Quanto custa registrar uma marca? (Pessoa física)

É importante destacar que empresas que não se enquadram nas naturezas citadas acima (MEI, ME, EPP e pessoa física), pagam um valor de taxa de concessão de cerca de R$ 745,00 no registro de marca.
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Qual o valor de uma patente?

Nesta etapa a carta patente é expedida mediante pagamento da taxa federal. Não há pagamento de honorários nesta fase, apenas a taxa do INPI que é de R$ 94,00 para ME, EPP, MEI e Pessoa Física – para as demais empresas é de R$ 235,00.
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Qual é o tempo de duração de um registro de marca?

No Brasil, o registro de marca é concedido por um período de 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes o detentor da marca desejar. Para fazer essa renovação, é preciso que o titular a solicite durante o nono ano de vigência do registro, pois, caso contrário, ele pode perder a marca.
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Pode copiar nome de loja?

Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais.
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Pode usar nome de loja que já existe?

E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor. O empresário que se depara com uma empresa com o mesmo nome da sua deve resguardar seu negócio registrando sua marca no INPI.
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Pode colocar nome de loja que já existe?

Sim, você pode registrar um nome que já existe desde que seja de outro segmento .
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