Como registrar a marca do MEI no INPI
- Escolha do nome. O primeiro passo para registrar marca no INPI é a escolha do nome. ...
- Pesquisa de disponibilidade de marca. Uma vez escolhido o nome, é hora de verificar sua disponibilidade para registro. ...
- Protocolo de pedido INPI. ...
- Acompanhamento do processo. ...
- Exame de mérito.
Quanto custa para o MEI registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.Sou MEI como registrar minha marca?
Como registrar uma marca no INPI sendo MEI?
- Definição de marca - nome, logotipo;
- Busca pela classe correta no registro de marca;
- Conferência da disponibilidade da marca na sua área de atuação;
- Cadastro no INPI;
- Emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União;
Como colocar o nome fantasia no MEI?
Com objetivo de simplificar a coleta de dados do processo de inscrição e de alteração do MEI, o 'Nome Fantasia' foi descontinuado na base do CNPJ a partir de 15 de novembro de 2023. Se o MEI necessitar de incluir uma Marca ou Patente de seu negócio deverá procurar o INPI no site: https://www.gov.br/inpi/pt-br.Como registrar uma marca de graça?
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.REGISTRO DE MARCA para MEI (Microempreendedor Individual). Como proceder?
É fácil registrar marca?
Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.Onde devo ir para registrar uma marca?
Instituto Nacional da Propriedade Industrial.É obrigatório ter nome fantasia no MEI?
Qual identificação o empreendedor deve utilizar? Para contratos, abertura de conta bancária, emissão de nota fiscal e demais relações oficiais feitas pelo MEI, é necessário utilizar o nome empresarial, também conhecido como "Razão Social". Essa informação é única para cada microempreendedor.Porque meu MEI não tem nome fantasia?
O "nome fantasia" não vai mais ser adicionado no formulário de inscrição do microempreendedor individual. Antes, o "nome fantasia" era um campo livre e por isso existiam múltiplas empresas idênticas na base MEI. A Receita Federal diz que a mudança vai melhorar a consistência dos dados cadastrais.Porque MEI não tem mais nome fantasia?
Os Microempreendedores Individuais (MEI) não poderão mais usar o nome de fantasia de suas empresas. Esta medida está sendo implantada por conta de denúncias recebidas pela Receita Federal de pessoas que estavam usurpando a identidade de empresas sérias.Sou obrigado a registrar minha marca na INPI?
Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).Sou obrigado a registrar o nome fantasia da minha empresa?
O nome fantasia não é obrigatório registrar, e inclusive pode ter várias empresas com o mesmo nome fantasia. Não há um órgão que faça controle desse tipo de situação.Quem tem CNPJ precisa registrar marca?
Muitas pessoas acham que o registro de marca precisa de CNPJ, mas isso não é verdade. A solicitação pode ser feita pelo CPF ou pelo CNPJ, o que é uma ótima notícia, assim todo mundo pode aproveitar os benefícios da exclusividade. A única exigência é a confirmação da ligação com a marca.Quanto tempo demora o processo de registro de marca?
Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.Qual é a diferença entre marca e patente?
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.O que é registro de domínio MEI?
O que é registro de domínio? O registro de domínio, também conhecido como registro de site, é um procedimento administrativo que confere a propriedade de um endereço eletrônico a uma empresa na internet. Afinal, ter o controle do domínio de um site é tão importante quanto ter o controle da marca.Qual nome posso colocar no MEI?
Lembre-se: o MEI poderá escolher entre os nomes civil e social (se constar na base do CPF). Caso haja divergências no nome, o empreendedor poderá solicitar a correção à Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf).Como emitir nota fiscal com o MEI?
➡️ Pelo aplicativo
- Baixe o app "NFS-e Mobile" pela App Store ou Google Play;
- Acesse o app com o login e senha que você cadastrou pelo emissor web;
- Toque em "emitir NFS-e";
- Selecione o serviço prestado, que foi cadastrado anteriormente como favorito;
- Informe o valor do serviço prestado;
- Selecione "emitir NFS-e".
Quantas vezes posso mudar o nome fantasia do MEI?
No caso do nome fantasia, é direito do MEI realizar alterações sempre que necessário.O que devo colocar no capital social do MEI?
A definição do capital social para o MEI é bastante simples. Basta somar os valores investidos para adquirir os itens necessários para a realização das atividades. Imagine que você tem um notebook de R$2.500, uma cadeira que custou R$1.000 e uma mesa que adquiriu por R$600. Nesse caso, seu capital social é de R$4.100.Pode ter 2 nomes fantasia no mesmo CNPJ?
Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.Qual o valor do capital social do MEI?
Que valor coloco no capital social MEI? Como já falamos acima, não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro.Como saber se o nome de uma marca já existe?
Como saber se a marca está registrada no INPI? A consulta de registro de marcas pode ser realizada diretamente no site do INPI. Você pode realizar a pesquisa por meio do nome completo da marca ou mesmo pelo radical.O que não pode ser registrado como marca?
Slogan não pode ser registrado como marcaSinais de propaganda (Slogan) também não podem ser registrados como marca, e muitos processos de registro de marca são indeferidos por conta disso, principalmente quando se registra uma marca mista que contenha um slogan abaixo do nome.
Qual o valor para patentear uma ideia?
Quanto custa patentear uma invençãoPara dar entrada no pedido de registro, é necessário fazer um depósito inicial de R$ 70,00. Ao longo do processo, porém, será preciso arcar com outras taxas - que são solicitadas pelo próprio INPI conforme a tabela de contribuição - e que, somadas, totalizam cerca de R$ 450,00.