Como reservar passagem gratuita para deficiente pela internet?
Para começar, acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre (https://passelivre.antt.gov.br/pl ); Preencha todos os espaços do formulário eletrônico; Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante; Clique em enviar.
Como conseguir passagem de graça para pessoas com deficiência?
COMO PEDIR O PASSE LIVRE? Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.
Como solicitar transporte gratuito para deficientes?
Os procedimentos necessários para solicitar o direito ao uso desses serviços se encontram descritos no site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou podem ser adquiridos por meio do telefone 156.
Como conseguir passagem aérea gratuita para deficientes?
Aqui estão alguns dos principais pontos: Lei Federal nº 8.899/1994: Esta lei concede o passe livre às pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais. O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.
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Tem como reservar passagem gratuita para PCD pela internet?
Para começar, acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre (https://passelivre.antt.gov.br/pl ); Preencha todos os espaços do formulário eletrônico; Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante; Clique em enviar.
Quem tem deficiência pode viajar de avião de graça?
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um substitutivo do senador Romário (PL-RJ).
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem requerer isenção do pagamento de passagens de transporte coletivo municipais, intermunicipais e interestaduais. Confira como adquirir esse benefício.
Apesar de cada empresa aérea possuir um procedimento diferente para conceder o desconto, todas exigem o preenchimento de um formulário, apresentação de documentação, análise e só após ocorre o acesso ao direito, ou seja, a pessoa com deficiência depende da liberação pela empresa aérea.
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...
Quem pode utilizar este serviço? - Todos os aposentados pelo INSS (ativos na base de dados do INSS em junho de 2024) e que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
Como comprar passagem com o passe livre pela internet?
Acesse o link https://passelivre.antt.gov.br/ e faça sua solicitação. Se já tiver a documentação necessária, poderá também solicitar conosco por esse formulário.
O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto explicita que a gratuidade vale para o transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
Para a ANTT, pessoas de baixa renda e com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica têm direito à gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual. Além disso, a regra é válida para rodovias, ferrovias ou barcos.
Ainda conforme o texto, a pessoa com deficiência deverá, no ato da compra do ingresso, apresentar comprovante da sua condição, expedida por órgão governamental ou por entidade da sociedade organizada ou ainda atestado médico ou documento similar.
Para ter direito ao desconto, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a condição da pessoa com deficiência. Além disso, apenas um médico especialista na área da deficiência pode emitir esse documento, que deve ser atualizado, ou seja, ter no máximo um ano de emissão.
Os deficientes não pagarão a mais para usarem os transportes. Caso as empresas não cumpram a lei, em vigor desde 2013, poderão ser multadas. A seguir, saiba como funciona a passagem de ônibus para PCD e quais são as regras previstas na legislação para o desconto nas tarifas rodoviárias.
Para requerer o benefício é necessário procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente, além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de ...
Como conseguir passagem interestadual gratuita para deficientes?
O passe livre interestadual deve ser solicitado na plataforma “gov.br”, do Governo Federal. A PCD deverá fazer um cadastro, informando os seus dados pessoais corretos e anexar os documentos exigidos para o programa. Conheça os benefícios ao comprar passagens pela internet.
O beneficiário pode ir a um dos Postos de Atendimento - Bilhete Único Especial para retirar o Formulário e tirar a foto para o cadastro. Atenção: o Formulário somente pode ser retirado com a presença do beneficiário. Apresente o Formulário de Solicitação para o seu médico, no dia da consulta.
Passageiros que possuam necessidades de assistência especial no transporte aéreo público têm direito a, pelo menos, 80% de desconto no preço da passagem aérea do acompanhante. O benefício, apesar de pouco conhecido, consta na resolução 280/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A gratuidade de passagens para o idoso é um direito garantido por lei a todas as pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos. Este benefício social oferece acesso gratuito ou descontos em passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e até mesmo urbano.
Como comprar passagens aéreas com desconto para deficientes?
Como obter o desconto. É preciso um relatório médico especificando qual é a deficiência do passageiro e preencher o formulário específico da empresa aérea que se quer obter o benefício (MEDIF ou FREMEC).
