Porém, a partir do momento que é informado que está baixado ou está nulo, não se torna mais possível reativar o CNPJ. Após a verificação de qual situação cadastral o seu CNPJ se encontra, para reativar o CNPJ é necessário regularizar as pendências.
Baixada. Já não é possível reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado. Essa condição pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federal após 5 anos sem apresentação das informações pertinentes.
O cancelamento do CNPJ de uma micro ou pequena empresa pode ser iniciado pela internet, diretamente no portal do Programa RedeSim do Governo Federal. O programa gerará a solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.
1) acessar o site da Receita Federal, 2) Preencher a busca com os números do CNPJ, 3) marcar “sou um humano”, 4) Clicar em “consultar”. Pelo site da Receita Federal, você pode consultar informações sobre seu próprio CNPJ ou consultar o CNPJ de terceiros.
Quando um CNPJ é baixado, significa que a empresa foi encerrada e não está mais em atividade. Nesse caso, não é permitido realizar transações comerciais ou emitir notas fiscais. A baixa de um CNPJ é um procedimento formal realizado junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial.
Confira a seguir o que cada status significa para seu negócio. Ativo: em funcionamento normal; Suspenso: alguma obrigação legal não foi cumprida pela empresa; Baixado ou Cancelado: o registro não existe mais, seja porque o empreendedor solicitou ou por decisão da Receita Federal.
Não, não pode. Afinal de contas, para abrir uma conta corrente PJ é necessário ter um CNPJ ativo e, quando já está baixado, é como se ele não existisse mais no mundo jurídico.
Não é possível reativar MEI, pois todas as licenças concedidas ao CNPJ são automaticamente canceladas, e o processo não pode ser revertido. Para voltar a ter um CNPJ e exercer a atividade MEI é necessário realizar um novo cadastro.
De certa forma, sim. De acordo com o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), quando um CNPJ é baixado junto à Receita Federal, é possível responsabilizar os sócios pelas dívidas em aberto da empresa.
Esses procedimentos podem ser feitos pela internet, no sítio da Receita Federal. Para regularizar a sua situação e ativar novamente o seu CNPJ, você deve sanear todas as pendências, ou seja, entregar todas as declarações que foram omitidas e que estão listadas no e-ADE e também as que venceram após a emissão do e-ADE.
No cenário em que o CNPJ tenha sido oficialmente cancelado/baixado, não é possível reativar. Mas, caso esteja apenas suspenso por irregularidades, é possível reverter. Os motivos que podem levar um MEI a ser cancelado são diversos.
O valor exato depende de sua atividade. Se você fizer apenas prestação de serviços, atualmente o valor é de R$60 (INSS + ISS). Porém, se a sua empresa atua com comércio e serviços, passa para R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS).
Não é possível reabrir um MEI baixado. Após a baixa de um CNPJ MEI, a empresa passa a ser extinta e para a abertura de um novo MEI será disponibilizado um novo número de CNPJ.
Muitos empresários têm essa dúvida com relação ao processo de reativar o CNPJ. Primeiramente, é importante esclarecer que um CNPJ que já foi baixado/encerrado não pode mais ser reativado.
Conclusão. Então fica claro que mesmo com CNPJ inativo não pode abrir MEI, e o MEI não pode ser aberto caso o CPF já esteja vinculado a outro CNPJ inativo ou não.
O CNPJ também pode ser suspenso quando a empresa está sendo investigada por fraude ou quando há inconsistência nos dados enviados à Receita Federal. Uma dúvida comum a muitos empreendedores é se é possível reativar um CNPJ baixado. E a gente já adianta logo que não, não é possível.
É possível resolver a pendência pelo site da Receita Federal, por meio do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). Solucionada essa etapa, faça a Declaração Anual do Simples Nacional DASN-SIMEI Situação Especial (extinção).
Isso pode acontecer, por exemplo, quando os impostos não são pagos ou quando a empresa não envia todas as declarações obrigatórias. O CNPJ também pode ser suspenso quando a empresa está sendo investigada por fraude ou quando há inconsistência nos dados enviados à Receita Federal.
Quanto tempo depois de dar baixa no MEI posso abrir outro?
Sim, após a baixa do CNPJ de MEI, o empreendedor pode solicitar a abertura de um novo CNPJ. Essa solicitação pode ser feita a qualquer tempo, seja ela MEI ou outro tipo de negócio. Não existe período de espera regulamentado para que você encaminhe os documentos para o novo negócio .
Se você não está mais atuando com a empresa e deseja encerrar suas atividades, é importante baixar seu CNPJ. Este procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, aqui no Portal do Empreendedor.
É possível emitir a Certidão e consultar possíveis débitos diretamente no site da Receita Federal. No campo “Serviços”, clique em “Certidões e Situação Fiscal” e em “ Certidão Negativa de Débito”. Caso haja algum valor pendente é possível emitir a guia para pagamento no próprio site.
