Como saber o que pode ser construído em um terreno?

Pode pesquisar algumas secções cadastrais dos prédios rústicos em: https://www.dgterritorio.gov.pt/cadastro/pesquisa-de-seccoes-cadastrais; Pode consultar a carta cadastral dos prédios rústicos em: https://snic.dgterritorio.gov.pt/cartaCadastral.
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Como saber o que pode construir em um terreno?

Como saber se posso construir em um lote? Antes de comprar um lote ou terreno para construir uma casa, é importante verificar se é possível construir no local. Essa informação pode ser obtida na prefeitura local, que irá fornecer as informações sobre as normas de zoneamento e uso do solo da região.
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Como saber o potencial construtivo de um terreno?

Como calcular o potencial construtivo de um terreno

Para realizar esse cálculo, é preciso multiplicar a área do terreno pelo Coeficiente de Aproveitamento (CA) permitido pela legislação, o que resulta na área computável máxima permitida para a edificação.
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Quantos por cento de um terreno pode ser construído?

Taxa de permeabilidade do solo

Em boa parte das cidades brasileiras esse percentual gira em torno de 15% a 30%, porém, em algumas cidades esses percentuais podem ser bastante alterados devido a características próprias. Por exemplo, em áreas rurais esse percentual pode ser até de 80%.
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Como saber quantos pavimentos posso construir?

O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
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Descubra quantos M² podem ser construídos no seu terreno!

Qual tipo de cobertura não conta como área construída?

Além disso, corredores externos, garagens e áreas descobertas dedicadas ao estacionamento não são contabilizados na área construída.
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O que seria 2 pavimentos?

Hoje a definição legal é “subsolo aflorado”. Portanto, tudo que está abaixo do térreo é subsolo (enterrado ou aflorado), e no caso de um térreo no nível da rua, havendo pavimento de garagem acima, estes serão denominados como 1º pavimento, 2º pavimento e assim por diante.
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Quantos metros tenho que deixar de recuo para construção?

As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente.
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Quanto é permitido construir em um terreno?

Ou seja, é permitida a construção de até 16 (dezesseis) pavimentos ( adotando-se 3 metros de altura para cada pavimento). No nosso exemplo seria possível construir 16 pavimentos com 100 m² cada pavimento.
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Como declarar uma construção em um terreno que já possuía?

“Como se trata de uma casa construída, é necessário declarar o bem na ficha de 'Bens e Direitos', Grupo 01, Código 12 (casa). Na discriminação, devem ser colocadas as informações da compra do lote e, posteriormente, sobre a construção da casa.
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Como saber o limite de um terreno?

O Levantamento Planimétrico é usado principalmente para determinar os limites de um terreno, identificando suas larguras e comprimentos, logo também mensurando sua área.
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Como é feita a avaliação de um terreno?

Como é feita a avaliação de um terreno? A avaliação de um terreno é realizada por um avaliador profissional, que leva em conta vários fatores como localização, acessibilidade, infraestrutura disponível, características físicas do terreno, restrições legais e condições de mercado.
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Como funciona a lei do potencial construtivo?

O potencial construtivo diz o quanto você pode construir em seu próprio terreno respeitando a zona da cidade em que ele está localizado. Toda cidade tem um plano diretor com as características de cada região. E cada uma dessas áreas tem regras próprias para construção.
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Pode construir muro colado no muro do vizinho?

Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
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Pode construir no terreno todo?

Pode construir em tamanho, profundidade e altura não proibidas pelas leis aplicáveis àquele tipo de construção e naquela região. O art. 1229 do código civil prevê que o proprietário do terreno/imóvel não pode opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade que não o prejudique.
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São exemplos de limitação de construir?

Assim, dentre as limitações, a legislação proíbe, por exemplo, construções de forma que: 1- despeje águas sobre o prédio vizinho; 2- encoste à parede divisória chaminés, fornos ou coisas capazes de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho; 3- provoque desmoronamento ou deslocação de terra do ...
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Como saber se é permitido construir em um terreno?

Ao construir em um terreno próprio, é importante estar ciente das restrições legais que podem surgir no processo. É preciso considerar aspectos como a legislação municipal, zoneamento e uso do solo, além das exigências de órgãos públicos como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros.
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Pode construir em terreno não quitado?

Em geral, o proprietário de um imóvel tem o direito de nele construir. Claro, desde que respeite as regulamentações urbanísticas e as condições impostas pelo contrato de compra e venda. No entanto, antes de iniciar a construção é indispensável verificar se todas as exigências legais e contratuais estão sendo atendidas.
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Quantos metros é permitido construir?

Geralmente, o recuo frontal é de 5 metros na maioria das zonas, com algumas exceções que podem ser dispensadas, sujeitas a condições específicas a serem consideradas posteriormente (veremos as exceções mais adiante neste artigo).
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Pode construir casa sem recuo lateral?

Ao construir qualquer edificação em seu terreno, os Apelados devem respeitar o recuo mínimo lateral de 1,5m (hum metro e meio) da linha divisória do terreno vizinho, nos termos do art.
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Qual é a distância mínima entre duas casas?

Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
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Como descobrir o recuo de um terreno?

Como dito, o recuo de terreno se divide em três: frente, fundo e laterais.
  1. Frente: a distância entre a construção e a calçada;
  2. Lateral: espaço entre a construção e os limites laterais do terreno;
  3. Fundos: distância entre a edificação e o limite dos fundos do terreno.
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Qual a diferença entre térreo e primeiro andar?

O andar no nível do solo ou da rua é chamado de "térreo" (ou seja, não precisa de número; o andar abaixo é chamado de "porão" e o andar acima é chamado de "primeiro") em muitas regiões.
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Qual a diferença entre piso e andar?

O primeiro piso abaixo da cota de soleira é designado Piso -1. Na linguagem comum, designa-se por andar cada um dos pisos de um edifício acima do piso térreo (rés do chão). O termo "andar" (tal como o termo "rés-do-chão") não deve ser utilizado nos documentos técnicos.
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O que é considerado pavimento na construção civil?

PAVIMENTO - Conjunto de áreas cobertas ou descobertas em uma edificação, situadas entre o plano de um piso e o teto imediatamente superior, admitindo-se um desnível máximo de 1,50m.
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