Como saber se a nota fiscal tem substituição tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
A consulta da NF-e na Internet pode ser feita também no Portal Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br). Para a visualização das informações da NF-e é necessário fornecer a Chave de Acesso da Nota Fiscal, impressa no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
Para saber exatamente qual é o percentual a ser aplicado sobre a base, é preciso acessar a tabela da Tarifa Externa Comum, encontrada no site da Receita Federal.
Quando se aplica a substituição tributária? O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. A lista atualizada pelo CONFAZ engloba os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças.
Aula 1 - Curso de Nota Fiscal Eletrônica - (DANFE) - Parte 1
Como eu sei se o produto tem substituição tributária?
A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM. O que é a NCM? A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria.
Quais são as mercadorias com substituição tributária?
A ST incide sobre a venda de bens de consumo e produtos industrializados. Já no caso da importação, o importador será o responsável pelo recolhimento do imposto. Além das que citamos, outras operações interestaduais também podem estar sujeitas ao ICMS ST, como remessas para industrialização, doações e transferências.
CST 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. O CST 10 é aplicado quando a operação é tributada pelo ICMS, porém a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída ao substituto tributário, que é um terceiro envolvido na cadeia de circulação da mercadoria.
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
Onde fica o CST na nota fiscal? Nas notas fiscais modelo 1 e 1-A, você encontra o Código de Situação Tributária no quadro “dados do produto”, representado por 3 dígitos, em formato ABB. Nesse quadro, há uma coluna própria para a indicação do CST, o que demonstra a importância desse código e facilita sua localização.
De forma geral, uma nota fiscal eletrônica será substituída quando houver a necessidade de complementação ou correção de dados, o que torna comum que a nova nota fiscal seja gerada com base na nota fiscal substituída e alguns itens sejam alterados (complementos/correções).
Qual a diferença da nota fiscal Série 1 e Série 2?
O que é uma nota fiscal de série 1 e 2
Por exemplo, uma empresa pode usar a série 1 para vendas presenciais na loja física e a série 2 para vendas online via website. Isso permite uma separação clara entre esses dois canais de vendas.
A NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, já a NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviços. Vamos a um exemplo: uma loja de informática, quando são vendidas as peças, acessórios e computadores deve ser emitida uma NF-e.
A Substituição Tributária (ST) é uma forma de pagamento destinada à antecipação da retenção do ICMS. Assim, esse tributo é recolhido uma vez antes de todas as operações subsequentes da cadeia de produção até que o produto chegue ao consumidor final.
Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.
Para isso, você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal. Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria.
Então o CST 560 quer dizer que a mercadoria é de origem Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%, e que o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária. ..
É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.
O objetivo é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a sonegação fiscal. Esse regime é utilizado para produtos plurifásicos, em que os tributos são cobrados várias vezes durante a cadeia de determinadas mercadorias.
Aplicando a substituição tributária, a cobrança irá ocorrer quando a mercadoria sair da indústria, e não durante a comercialização. Dessa maneira, a cobrança é centralizada nas indústrias, nos centros de distribuição ou nas importadoras.
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Salvo melhor juízo, não há incidência de ICMS-ST em mercadorias para industrialização, nem para uso consumo. 4. Para consumo, entendesse que não há incidência desse imposto e cosequentemente não efetua o cálculo.
Base de cálculo do ICMS-ST: resulta da soma do valor do produto com o acréscimo calculado pela aplicação da MVA; A fórmula é: Base de Cálculo do ICMS-ST = Valor do Produto × (1 + MVA/100).
