Como saber se eu fui notificado pela Receita Federal?

Para saber se a sua declaração está em malha:
  • Acesse o e-CAC;
  • Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
  • Clique na aba “Processamento”;
  • Escolha o item “Pendências de Malha”;
  • Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.
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Como chega a intimação da Receita Federal?

No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.
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Como saber se tenho alguma pendência com a Receita Federal?

  1. Acessar o e-CAC.
  2. Como acessar com o gov.br.
  3. Serviços disponíveis no e-CAC.
  4. O que é a caixa postal do e-CAC.
  5. O que é um certificado digital.
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Quando chega uma carta da Receita Federal?

A Receita Federal iniciou nesta semana o envio de cartas para contribuintes que apresentaram inconsistências na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023. A expectativa do governo é de que a iniciativa alcance 400 mil contribuintes até o dia 16 de outubro.
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Como a Receita Federal envia notificação?

A Receita Federal envia notificação? Sim. A Receita Federal envia uma notificação, uma correspondência diretamente para o endereço do contribuinte. Essa notificação é um documento que formaliza a cobrança do imposto e a possível aplicação de multas.
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ALERTA de Notificação da Receita Federal | Como saber se você foi NOTIFICADO? Confira no VÍDEO!

Como é a notificação da malha fina?

Essa notificação pode chegar, via correspondência, na residência do contribuinte; ou via mensagem na caixa postal direto no e-Cac (portal de serviços), se o contribuinte tiver optado pelo domicílio eletrônico no próprio sistema de atendimento.
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Como saber o que a Receita sabe sobre mim?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e-CAC, é uma plataforma online que oferece serviços fiscais relacionados à Receita Federal ao contribuinte. O espaço permite o acesso das informações a pessoas físicas e jurídicas.
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Como saber se seu nome está na dívida ativa?

Para consultar a dívida ativa de outros contribuintes, acesse a Lista de Devedores ou baixe o aplicativo Dívida Aberta no celular. Na tela do serviço, é possível consultar diversas informações sobre a dívida: os valores (principal, multa, juros de mora, encargo legal e o valor consolidado);
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Como saber se tem alguma dívida no meu CPF?

Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil.
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Como saber se tem alguma intimação para mim?

Como consultar uma intimação? É possível fazer a consulta de intimações na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de sistemas eletrônicos próprios. Também existe a possibilidade de consultar nos diários digitais dos Tribunais de Justiça e outros órgãos oficiais.
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O que acontece se eu não responder à intimação da Receita Federal?

Independente do pedido e do teor dos documentos a serem apresentados, todas as intimações devem ser respondidas. Entre os possíveis efeitos do silêncio do contribuinte está o agravamento da multa em 50% quando há tentativa de dificultar ou embaraçar a fiscalização (art. 959 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99).
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Como é a intimação da malha fina?

A intimação de malha é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações da declaração. Mas não há motivo para se preocupar.
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Como saber se a Receita Federal está atrás de mim?

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
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Onde vejo as mensagens da Receita Federal?

Minha caixa postal no e-CAC

A caixa postal é um correio eletrônico dentro do e-CAC onde você recebe mensagens da Receita Federal de forma centralizada, segura e sigilosa. Nela você pode acessar e gerenciar todas as suas mensagens.
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Como saber se tenho multa na Receita Federal?

Para checar se possui alguma pendência ou dívida com a Receita Federal, o contribuinte deve acessar seu diagnóstico fiscal no portal e-CAC e, depois, informar o CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.
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Quanto tempo leva para caducar uma dívida com a Receita Federal?

Conforme o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
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O que acontece com quem tem dívida com a Receita Federal?

Ter dívidas com a Receita Federal não é o tipo de questão que se deixa para depois. Pessoas físicas e jurídicas que têm débitos no Fisco podem sofrer uma série de consequências, que vão desde juros até restrições no CPF, por exemplo. Por isso, parcelar dívidas com a Receita é a alternativa mais oportuna.
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Como saber minha situação na Receita?

Se estiver pendente de regularização:

Nesse caso, acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que é o portal eletrônico da Receita Federal, e verifique qual declaração de Imposto de Renda está pendente. É possível entrar com a conta gov.br.
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Como saber se a receita me pegou?

Passo a passo para saber se caiu na malha fina:
  1. Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)
  2. Faça o login.
  3. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)"
  4. Na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha"
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O que a Receita Federal tem acesso?

  • Cidadão (CPF/CAEPF)
  • Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Imóvel Rural.
  • Obra de Construção Civil.
  • Grandes Contribuintes.
  • Registros Especiais.
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Como saber se recebi intimação da Receita Federal?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
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O que fazer quando receber uma notificação da Receita Federal?

A impugnação é a sua defesa administrativa para contestar uma notificação lançamento ou auto de infração da Receita Federal. Você pode apresentar sua impugnação, juntamente com todas as alegações e provas que as fundamentem, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que você recebeu a notificação (ciência).
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Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?

De acordo com a Receita Federal, a multa para quem entrega a declaração com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Apesar disso, ela se limita a 20% do valor total a ser pago no Imposto de Renda e seu mínimo é de R$ 165,74.
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