Como saber se o nome de uma marca já existe?
Como saber se a marca já está registrada no INPI?
- clique em “Base de dados de marcas” na aba “Busca de processos”;
- faça o login ou registre sua conta e-INPI ou pesquise anonimamente;
- escolha a opção “Marca”;
- pesquise se a marca já está registrada.
Como saber se já existe uma empresa com esse nome?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.Pode ter uma marca com o mesmo nome?
Marcas com o mesmo nome e ramos de atuação iguaisO INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão que regula o registro de marcas no Brasil. E, segundo a Lei de Propriedade Intelectual, não é permitido que duas marcas com o mesmo nome atuem no mesmo ramo.
O que acontece quando duas empresas têm o mesmo nome?
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, duas empresas podem ter sim o mesmo nome, porém devem estar em ramos de atuação distintos de modo que não gere confusão ao consumidor. Logo, se a empresa com a qual você está se preocupando atua em outra área não há com o que se aborrecer.COMO SABER SE O NOME DE UMA MARCA/EMPRESA JÁ EXISTE (PESQUISA RÁPIDA NO INPI)
O que fazer quando uma empresa tem o mesmo nome?
É vedado o registro de nome empresarial idêntico a outro já registrado, desta forma, quando já existir nome empresarial idêntico, é possível acrescentar designação mais precisa de sua pessoa ou de sua atividade.Pode existir mais de uma empresas com o mesmo nome?
A resposta é sim, mas não em todos os casos. É possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.O que fazer quando alguém usa o nome da minha marca?
Assim, caso você já tenha o registro da sua marca e se deparar com alguém utilizando você deve procurar um profissional qualificado para notificar extrajudicialmente a pessoa que está usando a sua marca de forma ilegal, caso a notificação não resolva você poderá optar por ingressar com um processo judicial.Pode ter loja com o mesmo nome?
Sim, é possível utilizar a mesma marca para produtos ou serviços diferentes, desde que não haja risco de confusão entre os consumidores. No entanto, é importante garantir a proteção adequada da marca e realizar pesquisas de mercado para avaliar quaisquer conflitos potenciais.Quanto custa registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.Qual é o valor para registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Como descobrir se a empresa realmente existe?
No site da Receita Federal, acesse a consulta de pessoa jurídica e digite os 14 dígitos do CNPJ. O portal vai exibir uma página com todos os dados da empresa, como o nome empresarial e descrição da atividade. Você também poderá ver o campo “Situação cadastral”, que informa se o CNPJ está ativo ou não.Como saber se já tem uma empresa com o mesmo nome?
2. Consulta ao site da Junta Comercial. A Junta Comercial do seu estado também oferece um serviço de consulta de nome empresarial. Você pode acessar o site da Junta Comercial e fazer uma pesquisa para verificar se o nome da empresa já está registrado.Como registrar uma marca de graça?
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.Como saber se a empresa em meu nome?
Entre com seu CPF e senha de acesso ao Gov.br e verifique no menu Minhas Empresas se existe algum CNPJ vinculado ao seu nome. Se houver um CNPJ aberto no seu nome que conste com a Situação Cadastral Ativa é porque existe uma empresa da qual você é sócio e ela está com a documentação em dia para funcionamento.Como notificar uma empresa que usa o mesmo nome da marca?
Notificação extrajudicialPor isso, o titular da marca tem o poder de notificar extrajudicialmente qualquer pessoa que esteja fazendo o uso indevido da marca para que deixe de usá-la imediatamente sob pena de sofrer um processo judicial.
O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.É crime usar marca registrada?
O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.O que acontece se duas empresas tiverem o mesmo nome?
Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.É crime usar o nome de outra empresa?
Em resumo, é crime usar o nome de outra empresa, e as implicações legais podem ser significativas. Contadores desempenham um papel vital ao orientar seus clientes sobre a importância da escolha cuidadosa do nome empresarial e a consulta prévia para verificar sua disponibilidade.Como saber se já existe o nome de uma marca?
Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.