Como saber se meu CNPJ baixado tem dívidas?

É possível emitir a Certidão e consultar possíveis débitos diretamente no site da Receita Federal. No campo “Serviços”, clique em “Certidões e Situação Fiscal” e em “ Certidão Negativa de Débito”. Caso haja algum valor pendente é possível emitir a guia para pagamento no próprio site.
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Como consultar dívida de CNPJ baixado?

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federal você deve acessar o site oficial desse órgão, procurar pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a consulta da certidão.
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Como verificar se meu CNPJ tem dívidas?

Para verificar se sua empresa possui dívidas inscritas em Dívida Ativa, é necessário acessar o portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, onde você pode realizar a consulta utilizando o CNPJ.
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Como saber se um CNPJ está sujo?

Acesse o site da Receita Federal pelo portal Gov.br (que concentra todas as informações financeiras do contribuinte em um cadastro único. Procure por “Serviços em Destaque” e, em seguida, por “Certidões e outros serviços / Emitir certidão de regularidade fiscal”.
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Como consultar dívida do MEI baixado?

Como consultar a dívida MEI?
  1. acessar o Portal do Empreendedor;
  2. ir em “já sou MEI”;
  3. clicar em Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos.
  4. clicar em “boleto de pagamento”;
  5. preencher o campo com o CNPJ;
  6. clicar no menu “consulta de extratos e pendências”.
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Meu MEI foi baixado. Como ficam os débitos?

Como saber se meu MEI está divida ativa?

Para consultar a dívida ativa de outros contribuintes, acesse a Lista de Devedores ou baixe o aplicativo Dívida Aberta no celular. Na tela do serviço, é possível consultar diversas informações sobre a dívida: os valores (principal, multa, juros de mora, encargo legal e o valor consolidado);
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Como saber se meu MEI tem pendências?

Para ver o que há de pendências do seu MEI, o caminho é:
  1. Abrir o Portal do Simples Nacional – Simei;
  2. Entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
  3. Utilizar o menu Consulta Extrato/Pendências.
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Como saber se o CNPJ está com restrição?

É possível realizar a consulta dos débitos pendentes diretamente no Portal do Empreendedor. Basta acessar a área de “Serviços” e “Pague a contribuição mensal”. Neste campo é possível consultar as guias de recolhimento em aberto e imprimir o boleto para pagamento.
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Quando a dívida do CNPJ vai para o CPF?

A dívida da empresa passa para o CPF se a empresa não pagar salários, benefícios ou encargos trabalhistas de seus funcionários, os sócios ou proprietários podem ser pessoalmente responsáveis por essas dívidas, portanto, elas podem afetar seus CPFs.
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Quando suja o CNPJ, suja o CPF também.?

Não, a dívida de um CNPJ de uma micro ou pequena empresa não é automaticamente transferida para o CPF do sócio ou responsável pela empresa. O CNPJ é um registro que identifica uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa. O CPF (Cadastro de Pessoa Física), por sua vez, é o registro que identifica uma pessoa física.
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Como saber se tenho pendência com a Receita Federal?

Para consultar se você tem dívidas ou outras pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acesse o Portal e-CAC e selecione a Consulta Pendências – Situação Fiscal.
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Como saber se meu CNPJ foi cancelado?

A consulta pode ser feita no Gov.br Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF; realize o seu login e veja como está a sua situação.
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Onde consultar dívidas?

No portal e-CAC, você pode consultar se possui alguma pendência com a Receita Federal. Para acessar o sistema, será preciso CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. Se for o primeiro acesso, o usuário deve clicar em “Saiba como gerar código de acesso” e seguir as instruções que aparecerão na sequência.
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Pode cobrar dívida de CNPJ baixado?

Nesse tipo de situação, havendo a baixa do CNPJ chamada de liquidação voluntária, a empresa vendedora pode também acionar os sócios da devedora que poderão ficar obrigados a liquidar o débito se caso tenham recebidos ativos da empresa baixada, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
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Como recuperar um CNPJ baixado?

4. Baixada. Já não é possível reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado. Essa condição pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federal após 5 anos sem apresentação das informações pertinentes.
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Como fechar um CNPJ?

Como cancelar CNPJ? Confira as etapas
  1. Acesse o Portal do Empreendedor no site oficial do Governo Federal.
  2. Vá em "Solicitar Baixa".
  3. Faça o login com a sua conta Gov.
  4. Preencha os dados solicitados.
  5. Revise o formulário.
  6. Assinale a declaração de baixa do MEI.
  7. Finalize.
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Quanto tempo caduca dívida CNPJ?

Após 5 anos, a dívida pode não ser mais cobrada judicialmente, mas isso não significa que ela desaparece.
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É possível fechar um CNPJ com dívidas?

Há como dar baixa no CNPJ com dívidas, mesmo que sejam de tributos. Abaixo, você vai ver o que acontece com os débitos existentes. Essa oportunidade de encerramento da empresa com dívidas foi permitida com a Lei 147/2014 que deu flexibilidade e agilidade na hora de encerrar um CNPJ.
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O que acontece se não pagar a dívida do CNPJ?

O que acontece se o DAS não for pago? Ficarei com o nome sujo? O principal risco de não pagar o DAS é a perda do seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que significa que você não poderá mais emitir notas fiscais ou ter acesso a oportunidades de negócios associadas a ele, como contas bancárias ou marcas.
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Como consultar dívidas de CNPJ baixado?

  1. Acessar o e-CAC.
  2. Como acessar com o gov.br.
  3. Serviços disponíveis no e-CAC.
  4. O que é a caixa postal do e-CAC.
  5. O que é um certificado digital.
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Como saber se meu CNPJ está dívida ativa?

Consultar Débitos Online
  1. Acesse a página de login do Sistema de Consulta a Débitos, da CVM;
  2. Caso não possua login e senha, realize o seu cadastro;
  3. Pesquise por Participante (CPF ou CNPJ), ou por Representante de Investidor Não Residente (CPF/CNPJ).
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Quanto tempo o CNPJ fica sujo?

É que a partir da data de negativação do cadastro de pessoa jurídica, as cobranças e restrições se estendem pelo menos pelo período de 5 anos.
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Como consultar débitos do MEI baixado?

Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), utilizando os dados da sua conta gov.br, código de acesso ou certificado digital para entrar. Procure a opção “Consulta Extrato/Pendências” Depois, selecione “Consulta Pendências no Simei” Siga as demais instruções para verificar a dívida.
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Quando o MEI vai para dívida ativa?

O parcelamento será rescindido (cancelado), e os débitos serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, quando faltar pagamento: de 3 (três) parcelas, seguidas ou não; ou. última parcela, se todas as demais estiverem pagas.
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Qual o prazo para regularizar o MEI em 2024?

Regularização do MEI com a Receita. Os Microempreendedores Individuais (MEI) brasileiros têm até o dia 31 de janeiro de 2024 para regularizar suas pendências com a Receita Federal do Brasil, ou solicitar outra opção de regime tributário. Caso contrário, só poderão fazer isso em 2025.
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