Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
A data de emissão do registro geral é o dia em que o documento foi emitido. Ou seja, a data que ele é considerado válido. Ela também é chamada de data de expedição. Para saber onde encontrar a informação é só virar o verso do RG.
Uma das formas de verificar um documento digital é por meio do validador de receita digital do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Basta você acessar o validador de documentos digitais e escolher uma opção, entre: Prescrição.
É obrigatório fazer a nova carteira de identidade?
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
De uma forma simples, a validação é um procedimento que visa garantir a legitimidade e autenticidade de um documento apresentado para autenticar a identidade de uma pessoa.
A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."
Afinal, qual o prazo limite? Os documentos de identificação antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.
Saiba como tirar a 2ª via do RG pela internet ou agendar o atendimento presencial em cada estado brasileiro. É possível tirar a 2ª via do RG pela internet em alguns estados brasileiros em caso de perda, roubo ou para atualizar a foto do documento.
A solicitação pode ser feita pelo site do IGP. Basta preencher os dados solicitados, fazer o pagamento e aguardar a emissão do documento. Alguns postos disponibilizam o agendamento online. Já outros, somente presencial ou por telefone.
É apenas uma sequência de números utilizada para identificar os brasileiros. Cada estado possui autonomia para estabelecer as regras de emissão do RG. O número do RG está localizado no verso do documento, na parte atrás da foto, e é identificado pela sigla RG ou Registro Geral.
Portanto, no próprio documento, você pode identificar o órgão emissor bem acima da data de emissão, descrito como DPF (Departamento da Polícia Federal).
Essa restrição pode ser causada por diversos motivos, como processos judiciais, pendências financeiras, entre outros. Essa condição pode afetar a vida do indivíduo em diferentes aspectos, como na obtenção de crédito, na busca por emprego e em outras situações que exigem a apresentação do RG.
O registro geral (ou RG) é o primeiro documento da vida de um indivíduo. Ainda no cartório de registro de nascimento do bebê, os pais ou responsáveis já podem solicitar a carteira de identidade ou RG da criança.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.
