Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
O principal lugar para consultar o RG é o portal Meu INSS. Caso você ainda não tenha uma conta no portal, vamos precisar que você se registre, pois assim será possível consultar o RG online pelo seu CPF.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
A nova carteira de identidade apresenta um QR Code para verificar a autenticidade do documento. Ela também conta com um código de padrão internacional (MRZ) — o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Portanto, pode ser utilizado como documento de viagem.
A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
Você só precisa acessar o aplicativo gov.br na sessão “Meus Documentos” e já pode usá-los em diferentes situações. Você pode usar a carteira de documentos do aplicativo gov.br para: Identificar-se presencialmente quando alguém solicitar seus documentos de identificação.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
Os documentos de identidade antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
No novo RG o prazo de validade do documento continua a ser de 10 anos para pessoas com 12 a 60 anos de idade. Para crianças de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos. Já os idosos com idade superior a 60 anos, podem usar o RG antigo por tempo indeterminado. Vale lembrar que o novo RG não substitui outros documentos.
Às vezes, um documento pode ter pouco tempo de uso, mas o cidadão teve uma mudança aparente em sua aparência nos últimos meses, como engordou, emagreceu, deixou a barba crescer, cortou o cabelo, por exemplo. E essas mudanças em nossa aparência, podem deixar nosso documento inválido.
Um dos objetivos era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitida pelos institutos de identificação dos estados continuam sem prazo de validade definido.
SOU OBRIGADO A TROCAR MINHA CARTEIRA DE IDENTIDADE AGORA? Observe se seu RG foi emitido há mais de 10 anos ou se está danificado, se a resposta for sim, é interessante trocar. Mas se esse não for o caso, o cidadão terá até 2032 para trocar o documento sem pressa.
A Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
A taxa para a segunda via é de R$ 31,88. O agendamento pode ser feito pelo celular ou tablet (usando o aplicativo SP Serviços), pelo telefone 0800 772 3633 ou ainda pelo site https://www.poupatempo.sp.gov.br/. O Poupatempo oferece serviço de envio do RG pelos correios.
Para realizar a pesquisa, basta acessar o site do Boa Vista Consumidor Positivo(consumidorpositivo.com.br/consulta-cpf-gratis), preencher um rápido cadastro com dados de identificação básicos e visualizar se existem pendências no seu nome.
É obrigatório tirar a nova carteira de identidade?
A troca para o novo RG é obrigatória? Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
