No próprio sistema em que o processo se encontra (seja PJe, PROJUDI, ESAJ) você poderá conferir se houve a baixa desse processo, ou seja, houve definitivamente o encerramento de todas as fases processuais.
O processo pode ser baixado, por exemplo, quando ocorre o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Nesse caso, a baixa do processo indica que todas as instâncias possíveis foram esgotadas e que a decisão é final.
Ou seja: o juiz já julgou o mérito e foram esgotados todos os procedimentos possíveis para o cumprimento da sentença. Em resumo, seria apenas isso. O processo que entrou em baixa será arquivado para sempre, sem discussão.
Quando o processo é baixado significa que ele foi encerrado, pelo menos na instância em que ele está tramitando, ele sempre irá constar como baixado, ou seja, quando um processo é baixado ele ficará assim para sempre.
No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.
🔴 PROCESSO ARQUIVADO E BAIXADO QUER DIZER QUE GANHEI A CAUSA?
O que vem depois da baixa definitiva de um processo?
Após o lançamento da movimentação “22– Baixa Definitiva” cabe ao usuário do SG enviar o processo ao setor responsável pela sua remessa ao foro de origem. As movimentações de remessa poderão ser utilizadas livremente no processo, pois a sua situação permanecerá como “Encerrado”.
O prazo é de cerca de 90 dias para que seja dada baixa nos apontamentos e na consequente baixa nos antecedentes criminais, ou seja, passado o prazo, poderá ser emitido o atestado de antecedentes sem nenhum apontamento em qualquer computador, como se nunca houvesse qualquer processo criminal.
ARquivas-se um processo com baixa na distribuição quando findo o processo, seja ele por sentença, acordo judicial ou extrajudicial. ARquiva-se um processo sem baixa, na maioria das vezes, quando uma ou ambas as partes deixam de dar andamento ao feito por mais de 30 dias.
O que significa que o processo foi baixado definitivamente?
A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas pelas partes litigantes. Dessa forma, ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo mais movimentações processuais necessárias e ou pendentes, o processo poderá ser baixado definitivamente.
Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.
A reativação de um processo demanda a resolução de todas as causas suspensivas, salvo quando existir apenas uma. Nesses casos, a opção pela reativação excluirá automaticamente a causa pendente, sem necessidade de passos adicionais pelo usuário. A reativação pode ser automática ou manual.
Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.
O arquivamento de processo ocorrerá diante das seguintes situações: a) por deferimento ou indeferimento do pleito; b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou c) por decisão motivada de autoridade competente.
O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)..
O que acontece depois que o processo volta para a vara de origem?
Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nessa fase são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.
Quando um processo é arquivado ele pode ser reaberto?
Se o motivo do arquivamento foi dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
Como saber se a pessoa tem processo judicial pelo CPF?
Para fazer a consulta online, você pode acessar os portais oficiais dos Tribunais de Justiça de cada estado, o sistema “Processos Digitais” (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) ou o aplicativo e-Processo em dispositivos móveis.
Quanto tempo para pagar depois da baixa definitiva?
Assim, basta a simples ocorrência do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos e a decisão é definitiva) para que se inicie o prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da condenação.
Como saber se o advogado já recebeu o dinheiro de um processo?
Envie um e-mail ou ligue para o escritório de advocacia e pergunte sobre o status do pagamento. Solicite comprovantes: Caso você tenha dúvidas sobre o recebimento do dinheiro, peça ao advogado que forneça comprovantes de pagamento, como recibos ou extratos bancários.
– Como consultar os autos de um processo arquivado? Para realizar a consulta aos autos de um processo arquivado, é necessário apresentar petição perante o juízo, solicitando o desarquivamento, para fins de consulta. É necessário apresentar, junto à petição, o comprovante de recolhimento de custas para o ato.
O que significa processo baixado pelo segundo grau?
No 2º Grau o processo é baixado quando o recurso é devolvido à primeira instância ou quando o processo originário é arquivado. São considerados baixados também aqueles enviados à instância superior face a recursos.
