Como saber se recebi intimação da Receita Federal?
Como saber se recebi intimação da Receita Federal? A intimação da Receita Federal é enviada para o endereço do contribuinte. Uma forma de saber se existe alguma pendência com o órgão, antes de receber a intimação, é acessando o portal e-CAC.
As intimações são normalmente enviadas no ano seguinte ao da entrega da declaração. Leia com atenção as instruções recebidas e envie à Receita Federal os documentos solicitados dentro do prazo indicado na intimação. Se os documentos estiverem de acordo com as informações declaradas, a declaração será liberada da malha.
Sim, é possível consultar intimação pelo CPF em alguns sistemas processuais. Você pode realizar a consulta nos tribunais ou órgãos judiciais responsáveis pelo processo em questão.
O contribuinte que tiver sua declaração do Imposto de Renda 2023 retida, intimada ou precisar retificá-la precisa saber: a Receita Federal não manda e-mails ou avisos em aplicativos. Quaisquer tipos de intimação são enviadas pelos Correios.
ALERTA de Notificação da Receita Federal | Como saber se você foi NOTIFICADO? Confira no VÍDEO!
Como saber se eu fui notificado pela Receita Federal?
Como saber se recebi intimação da Receita Federal? A intimação da Receita Federal é enviada para o endereço do contribuinte. Uma forma de saber se existe alguma pendência com o órgão, antes de receber a intimação, é acessando o portal e-CAC.
A intimação de malha é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações da declaração. Mas não há motivo para se preocupar. Se você declarou corretamente todas as informações, basta apresentar os documentos solicitados na intimação que sua declaração será liberada após reanálise.
Como consultar uma intimação? É possível fazer a consulta de intimações na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de sistemas eletrônicos próprios. Também existe a possibilidade de consultar nos diários digitais dos Tribunais de Justiça e outros órgãos oficiais.
No site da Polícia Civil você pode buscar a opção “Consulta de B.O. Online” e lá informar o seu CPF e nome para descobrir se tem algo contra você. Apesar de variar de acordo com cada estado, é bem simples encontrar essa opção.
Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.
O que acontece se eu não responder à intimação da Receita Federal?
Independente do pedido e do teor dos documentos a serem apresentados, todas as intimações devem ser respondidas. Entre os possíveis efeitos do silêncio do contribuinte está o agravamento da multa em 50% quando há tentativa de dificultar ou embaraçar a fiscalização (art. 959 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99).
Quem entrega a intimação policial? Via de regra, essas notificações são despachadas pelos Correios ou por meio de ordem de serviço (a viatura policial se dirige ao endereço). Contudo, em algumas situações, tais comunicações podem ser realizadas por telefone, e-mail ou WhatsApp.
Como saber se estou sendo investigado pela Receita Federal?
Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
Como saber se está em dívida com a Receita Federal?
Para consultar se você tem dívidas ou outras pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acesse o Portal e-CAC e selecione a Consulta Pendências – Situação Fiscal.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
A intimação para a audiência é realizada pela Justiça e pode ser feita por entrega do mandado de intimação através de um(a) oficial de justiça ou até por envio de mensagens de maneira online (esteja atento para não cair em golpes!).
Essa notificação pode chegar, via correspondência, na residência do contribuinte; ou via mensagem na caixa postal direto no e-Cac (portal de serviços), se o contribuinte tiver optado pelo domicílio eletrônico no próprio sistema de atendimento.
O que fazer quando receber uma intimação da Receita Federal?
2- Resposta de intimação: Documento contendo a manifestação do contribuinte e as informações requeridas na intimação. No caso de Pessoa Jurídica, esse documento deverá ser assinado com certificado digital de representante da empresa devidamente registrado no órgão de registro (Junta Comercial);
