Como saber se tenho que pagar imposto de importação?

As encomendas com valores maiores que US$ 50 estão sujeitas a tributação atual, ou seja, o importador terá que pagar, além do ICMS, o imposto de importação de 60% do valor do produto.
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Como saber se vou pagar taxa de importação?

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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

DECRETO-LEI Nº 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980 já estipula esses mesmos $100 (cem dólares) como limite de isenção para importações. Na prática, ele só está "atualizando" o valor que a portaria calhorda da Receita Federal estipula como limite de isenção.
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Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?

A isenção será concedida para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) nas empresas que se cadastrarem no Remessa Conforme. Compras acima deste valor deverão mostrar os impostos cobrados já no ato da compra.
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Como ver a taxa da alfândega?

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.
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COMO SABER SE VOCÊ FOI TAXADO | Aprenda a Pagar a Taxa Alfandegária

Como saber se fui taxado ou não?

Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo 'acompanhe seu objeto'. Caso a 'fiscalização aduaneira' tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.
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O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?

Lembrando que sem o programa Remessa Conforme, a isenção de taxa de importação para compras abaixo de US$ 50 vale apenas para compras entre pessoas físicas. E caso o consumidor avalie que a cobrança é indevida, pode contestar a taxa de importação pelo próprio site dos Correios.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2023?

O que é taxa de importação e quais os valores sobre produtos em 2024? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
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Qual o valor máximo para não ser taxado?

Qual o valor para não ser taxado em compras internacionais? Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Após reunião do Confaz, ficou definido que compras de pessoa jurídica e pessoa física voltariam a ser taxadas na alfândega, independente do valor.
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Pode taxar menos de 100 dólares?

A resposta da Receita Federal

A assessoria de imprensa do órgão informou que o tal decreto, na verdade, não afirma que remessas de até US$ 100 não podem ser tributadas, mas sim que o Ministério da Fazenda pode – e deve – definir qualquer limite de isenção dentro deste valor.
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Como se livrar da taxa de importação?

O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
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O que acontece se vc não pagar taxa de importação?

Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
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Qual valor da taxa de importação 2023?

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
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Estão taxando a Shein?

No momento, a Shein está taxando compras internacionais que ultrapassam o valor de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250. Nesses casos, é necessário pagar uma taxa de importação de 60% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.
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Porque fui taxada na Shopee?

O primeiro ponto que você precisa estar ciente para não ser taxado pelas compras na Shopee é avaliar o tamanho dos pacotes. Afinal, pacotes maiores geralmente são taxados na Shopee. Porém, o comprador pode avaliar se vale a pena fracionar demais a sua aquisição.
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Onde é cobrado a taxa de importação?

O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos.
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Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?

Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
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Como não ser taxado 2023?

Qual o valor da taxa de importação? A partir do dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas de taxação. Acima deste valor, haverá a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
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Quais produtos estão sendo taxados?

Quais são os produtos mais taxados pela alfândega?
  • Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? ...
  • Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
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Qual a lei de importação 50 dólares?

A decisão final do governo até então foi anunciada no fim de junho: não será cobrado o imposto de importação para compras online de até US$ 50, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham tributos estaduais, conforme a Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
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Quando começa a taxação de produtos importados?

A taxação de produtos importados no Brasil é um tema de grande importância para os consumidores e empresários. Nos primeiros meses de 2023, inclusive, houve um debate se o Governo Federal deveria ou não taxar compras de até $50 em empresas de e-commerce estrangeiros.
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Quem compra na Shein vai ser taxado?

Shein, Shopee e AliExpress: Compras internacionais abaixo de US$ 50 podem voltar a ser taxadas; entenda. Depois de muito debate, o governo optou por isentar do Imposto de Importação as compras abaixo de US$ 50 feito por consumidores brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
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O que acontece se a compra da Shein fui taxada?

Quando se é taxado na Shein? Por lei, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada de acordo com os impostos de importação e demais tributos incidentes. Porém, a partir de 1º de agosto de 2023, apenas as compras na Shein com valor superior a USD 50 poderão ser taxadas.
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Como ver valor taxa Correios?

No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.
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