Como se aplica a equidade?

Na prática, a equidade é aplicada em diversas áreas, por ser um tratamento mais “justo” do que a igualdade, como, por exemplo, em hospitais e emergências, onde os pacientes são classificados de acordo com seu estado de saúde. Assim, o atendimento é por ordem de gravidade e não de chegada.
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Como a equidade se aplica na sociedade?

Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
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Quem pode aplicar o princípio da equidade?

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Por sua vez, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4657/1942) prevê que: Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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Qual é o papel da equidade?

A equidade é um trabalho de abrandamento da norma jurídica no caso concreto. A equidade flexibiliza a aplicação da lei. Por vezes, o próprio legislador, no bojo da norma, a ela se refere.
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Quais são as espécies de equidade?

Turner (1986) diferencia quatro tipos diferentes de eqüidade: ontológica, de oportunidade, de condições e de resultados.
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Equidade e Igualdade na Filosofia

Como a equidade se aplica na escola?

Na educação, equidade é reconhecer a pluralidade dos estudantes, que cada um tem formas distintas de aprendizado. Nesse sentido, seria necessário partir de uma proposta de ensino que, embora comum a todos, ainda possibilite a adequação ao desenvolvimento individual, com respeito aos limites e ao tempo de cada aluno.
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O que é critério de equidade?

A equidade é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Supre as lacunas das normas e auxilia a obter o sentido e alcance das disposições legais.
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O que é equidade e exemplos?

A equidade é dita nos dicionários como a “disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um”. Ou seja, o princípio da equidade entende ela como uma justiça natural que determina como uma pessoa deve ser tratada de acordo com suas necessidades e características individuais.
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Onde surgiu o conceito de equidade?

Sob ponto de vista terminológico, a expressão “equidade” origina-se do latim aequitas e aequus. Com efeito, a palavra “equus” significa “igual, justo, parelho”, da qual provém “aequitas” que, a seu turno, reveste o sentido de “igualdade, conformidade, simetria”.
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O que é falta de equidade?

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Qual é o sinônimo de equidade?

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Quanto ao princípio da equidade podemos afirmar?

Quanto ao princípio da equidade podemos afirmar: I- Cada pessoa deve ser tratada de acordo com a sua necessidade de saúde e, às vezes, isso pode definir um tratamento diferenciado. II- A ordem de chegada (fila) é a melhor forma de buscar a equidade, ou seja, quem chega primeiro no serviço deve ser atendido primeiro.
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Quais são as ações que promovem a equidade social?

São exemplos de ações afirmativas políticas sociais:
  • bolsas.
  • auxílios.
  • reserva de vagas prioritárias em programas de habitação.
  • creche.
  • empréstimos.
  • redistribuição de terras.
  • cotas em diversos níveis de ensino e em concursos públicos.
  • estímulo à contratação de indivíduos de grupos sociais discriminados.
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Qual lei fala sobre equidade?

10/07/23 - Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores.
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O que é necessário para que tenhamos uma sociedade mais equitativa?

A participação cidadã é essencial para promover a equidade na sociedade. Assim, isso significa que todas as pessoas têm o direito e a missão de participar de forma ativa nas decisões que afetam suas vidas e o mundo.
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O que é equidade Brasil escola?

É um abrandamento ou a benigna e humana interpretação da lei, para sua aplicação. É, assim, a eqüidade não é a justiça. Compõe o conceito de uma justiça fundada na igualdade, na conformidade do próprio princípio jurídico e em respeito aos direitos alheios.
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O que é equidade moral?

A ausência de diferenças desnecessárias, evitáveis e injustas tem sido chamada de eqüidade. A injustiça é fruto de um julgamento realizado no contexto de uma sociedade específica, de acordo com os valores sociais historicamente inscritos.
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O que é equidade no ambiente de trabalho?

Em um ambiente corporativo, a equidade acontece quando a empresa proporciona o acesso às mesmas oportunidades de trabalho para todos os profissionais que se candidatam ao processo de recrutamento e seleção, por exemplo.
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Qual o impacto da equidade no contexto profissional?

No ambiente de trabalho, promover a equidade envolve abordar e responder às necessidades específicas de cada funcionário. O objetivo assegurar que todos possam alcançar seu potencial máximo e desfrutar das mesmas oportunidades de crescimento profissional.
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O que é equidade formal?

A diferença entre equidade formal e material é que a primeira se concentra no conceito da legislação, ou seja, todos somos iguais perante a lei. Enquanto isso, a segunda é a própria prática, o que é concreto para que a justiça social se manifeste de forma igual para todos.
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Qual a função da equidade para Aristóteles?

26 O equitativo seria, inclusive, uma forma superior de justiça, uma justiça do caso concreto, da experiência e da verificação da insuficiência do a priori. Além disso, a mutabilidade do direito em Aristóteles se relaciona ao seu conceito de bem comum, que é o justo (o justo é o bem comum).
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O que é a equidade racial?

É o processo histórico em que condições de desvantagens e privilégios a determinados grupos étnico-raciais são reproduzidos nos âmbitos políticos, econômicos, culturais e até mesmo nas relações cotidianas.
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O que é equidade de acordo com a Bncc?

Igualdade: consiste em tratar as pessoas como iguais, independentemente de quão diferentes elas sejam. Equidade: consiste em tratar de forma diferente aqueles que não se encontram em situação de igualdade.
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Como promover a equidade na educação inclusiva?

Entre as posturas que precisam ser adotadas para garantir a equidade, uma saída é também investir em políticas públicas, como é o caso da lei 10.639, que recupera a história da população negra brasileira; o projeto de lei 388, de 2021, que garante a distribuição de absorventes a alunas da rede pública municipal de São ...
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Qual a diferença de justiça e equidade?

Dessa forma, entende-se que equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, são similares. No entanto, a equidade é considerada a mais justa, pois ela prevê particularidades e diferenças no caso concreto que não observadas pelo tratamento generalizado da lei.
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