Calcule o valor do terço constitucional: Multiplique a média mensal de comissões pela quantia referente a 1/3 do salário-base do empregado. Exemplo: Se a média mensal de comissões é R$ 1.000 e o salário-base é R$ 3.000, o cálculo do terço constitucional seria: R$ 1.000 x 0,3333 = R$ 333,33.
As férias também são um direito trabalhista do colaborador comissionado. Nesse caso, o valor se baseia na média de comissão recebida ao longo de 12 meses. Os detalhes desse direito estão previstos no artigo 142 da CLT, inciso 3.
Conforme estabelece o artigo 433 da CLT, o valor do abono pecuniário de férias será correspondente ao “valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”. Portanto, caso o trabalhador promova a venda de ⅓ de suas férias (máximo permitido por lei), ele receberá ⅓ do salário mensal como remuneração.
Portanto, é necessário estar atento a esses descontos para ter uma previsão mais precisa do valor líquido que será recebido. Em resumo, uma pessoa que ganha 1.600 reais receberá aproximadamente 2.133,33 reais de férias.
Quem ganha 1700 recebe quanto de férias? Portanto, o valor das férias para aquele trabalhador que recebe um salário mínimo será R$ 1.760,00 (mil, setecentos e sessenta reais e zero centavos), sem subtrair o 7,5% referente à contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como dito anteriormente, vender as férias deve seguir as regras da legislação trabalhista, que permite a venda de apenas um terço das férias. Isso equivale a 10 dias do total de 30 dias de descanso. Ou seja, um funcionário que decidir vender suas férias deverá folgar 20 dias e trabalhar (vender) 10 dias.
Como funciona o pagamento das férias vendidas? O pagamento das férias vendidas deve ser feito junto com o salário do trabalhador e o benefício extra de um terço da remuneração. A lei determina que o empregado deve receber o valor até dois dias antes de iniciar o período de descanso.
O vendedor possui direito a benefícios trabalhistas garantidos por lei, como férias remuneradas, 13° salário, FGTS e licença-maternidade, por exemplo. A CLT não obriga pagamento de comissão de vendedor, porém determina regras quanto ao pagamento de comissão ao trabalhador.
As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os recolhimentos para o INSS.
Para fazer o cálculo de férias adequado, os descontos não podem ser esquecidos. No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Verifique qual é o salário base mensal e divida esse valor por 3; Some o número encontrado com o valor do salário. Pronto! Você encontrou o valor correspondente a 1/3 de férias, que equivale a terceira parte do salário acrescido do salário mensal.
Como funciona o pagamento das férias na Nova lei 2023?
A lei vigente em 2023 é a Reforma Trabalhista, a mesma que dita as regras desde 2017. O que o texto legal determina é que quem sai de férias deve receber seu salário bruto acrescido do 1/3 constitucional. Além disso, o DP precisará calcular eventuais impostos, deduções e valores extras.
Isso significa que o valor pago pelas férias vendidas será igual a um salário integral acrescido de um terço deste valor. É importante destacar que esta fórmula é aplicada para o cálculo do abono pecuniário.
Se uma pessoa que ganha R$ 1320 por mês sair de férias, o cálculo do valor das férias seria: R$ 1320 * 1,33 = R$ 1755,60. O valor das férias seria R$ 1755,60.
Então, o empregado recebe o salário total do mês, mais o terço das férias, o abono pecuniário (também com o acréscimo de ⅓). O valor do abono é igual a ⅓ de férias totais para o período de 30 dias.
O valor corresponde a 70% (setenta por cento) do salário, considerando a remuneração menos as consignações facultativas (empréstimos, seguros, etc), proporcionalizado a quantidade de dias de férias.
Ou seja, no caso de quem ganha 1800 reais, o adicional de férias é de 600 reais (1800 x 0,3333). Assim, o valor total que o empregado que ganha 1800 reais por mês receberá nas suas férias é de 1200 reais (600 reais de férias + 600 reais de adicional).
Acabamos de ver que o período aquisitivo do funcionário foi de 6 meses, no exemplo dado. Agora, é só considerar 1/12 (um doze avos) de salário por mês para calcular as férias proporcionais. Veja como fica a conta: Férias proporcionais = R$ 2.400 ÷ 12 x 6.
Caso nosso exemplo fosse para um salário de R$ 2.500, ficaria assim: 2500 (férias) + 833,33 (terço constitucional) – 366,67 (alíquota de 11% do INSS) = 2966,66.
A empresa não pode, por nenhuma justificativa, diminuir a comissão de um vendedor. Comissão é parte do salário e salário é sagrado. De resumindo, um trabalhador pode ganhar mais ou menos. de acordo com o seu desempenho em relação a comissão, mas no percentual o patrão não pode mexer.
É proibido descontar valores de comissão de vendedores, havendo uma única exceção que é no caso de o comprador ser insolvente. Esta exceção está regulamentada pela Lei 3.207 que regulamenta as atividades de vendedores, viajantes ou pracistas.
