No momento de preencher a inscrição, o próprio candidato declara que é preto ou pardo e, com isso, concorrerá às vagas reservadas para cotistas. Portanto, não é necessário apresentar documentos para comprovar sua cor para concorrer às cotas raciais.
A autodeclaração étnico-racial é o principal documento para validar a etnia de uma pessoa, segundo o que determina a Lei de Cotas Raciais. Portanto, se você já fez outros concursos e vestibulares e fez a sua autodeclaração como pardo, poderá utilizar isso como um dos meios de provas.
Nesse contexto, a categoria de pessoas pretas abrange aquelas com tons de pele mais escuros, enquanto as pessoas pardas englobam aquelas com tons de pele menos escuros (ou mais claros).
Nome completo do Candidato: ______________________________ Assinatura do candidato(a) Sou preto(a) e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro. Sou pardo(a) e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.
O texto da lei determina que o critério racial seja definido por meio da autodeclaração. Portanto, tem-se que os candidatos pretos e pardos são reconhecidos quando assim o declararem no ato de inscrição.
Eliminação nas cotas raciais: preciso provar que sou negro ou pardo?
Como faço para me declarar negra?
A partir de agora, para concorrer à vaga reservada aos negros em concursos públicos e contratações temporárias federais, o candidato que se autodeclarar negro será obrigado a passar por procedimento de heteroidentificação, ou seja, identificação étnico-racial realizada por terceiros.
1. Autodeclaração: A pessoa que se considera parda pode declarar essa classificação no ato da inscrição em concursos que ofereçam vagas destinadas a cotas raciais. A autodeclaração é um processo subjetivo, baseado na autopercepção do candidato sobre sua identidade racial.
Normalmente, são aceitos documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, declaração de escola pública, entre outros. Caso o recurso não seja aceito, o candidato pode ainda recorrer à Justiça, buscando garantir seus direitos de concorrer às cotas raciais.
Para o IBGE a regra é como a pessoa se vê, é ela quem diz qual é a própria raça. São cinco opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela, que no caso são descendentes de asiáticos, como japoneses, chineses ou coreanos. Os pretos são descendentes dos africanos e brancos dos europeus.
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na declaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor e podem se declarar como brancas, pretas, pardas, indígenas ou amarelas.
Pardo é uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas. Essa miscigenação engloba: Descendentes de negros e brancos. Descendentes de negros com indígenas.
Para fins legais, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que são consideradas pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE e que possuam traços físicos, também chamados de fenotípicos, que as caracterizem como de cor preta ou parda.
Como saber se eu sou pardo? Sendo assim, uma das formas de saber se alguém é pardo ou não é, além de verificar a cor da sua pele (característica de fenótipo), verificar também o histórico familiar para saber se houve miscigenação entre raças nos ascendentes, como pais e avós.
Pessoas com fenótipos pardos podem ter várias tonalidades de tons de pele, desde o pardo claro, com tom de pele mais clara, até o pardo escuro, com tom de pele mais escura, no entanto, ainda não 100% negra. Como já dito antes, os seres humanos têm 6 níveis de pele. Os pardos estão entre os níveis 3 a 5.
O Exame de Heteroidentificação consiste em analisar as características fenotípicas de um candidato para atestar ou não que ele é negro ou pardo (já falamos sobre isso nesse artigo, mas, vale a pena ressaltar novamente!).
As pessoas pardas, como o próprio IBGE define, são aquelas consideradas mestiças, ou seja, que apresentam misturas de duas ou mais raças, como por exemplo, branca, preta e indígena.
Se você já se perguntou qual é sua origem étnica, você pode descobrir fazendo um teste de DNA do MyHeritage. Seus resultados incluirão uma estimativa de etnia: um detalhamento baseado em porcentagem de suas origens étnicas, conforme indicado por seus resultados de DNA.
Como saber minha cor de pele no registro de nascimento?
Os juízes costumam seguir o que diz a lei, e neste caso como a Constituição de 1988 que diz que todos são iguais perante a lei e os cartórios foram desobrigados a informar a raça/etnia. Assim sendo, dificilmente alguém vai conseguir que essa informação seja colocada na sua certidão.
A melhor forma de descobrir a sua cor de pele é consultando um dermatologista, que vai realizar os exames e as análises mais adequadas de pigmentação, sensibilidade à radiação ultravioleta e o quanto de melanina o seu corpo produz naturalmente.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o termo "negro" engloba tanto indivíduos pardos quanto pretos, abrangendo uma categoria mais ampla que corresponde à combinação de pessoas afrodescendentes. O termo pardo está documentado nas primeiras cartas enviadas depois da chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500.
Após realizar o teste do papel branco, observe a coloração das veias na palma de sua mão e pulso. Se elas apresentarem tons azuis ou roxos, você tem uma pele fria. Se elas aparecerem em verde, você tem uma pele quente. Se é difícil dizer qual é a coloração das suas veias, sua pele é neutra.
Pardo tem sido empregado, de forma mais restrita, para indicar tonalidades de cor de pele entre branco e preto. O registro mais antigo da palavra 'pardo' na história do Brasil se encontra na carta de Pero Vaz de Caminha, durante a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500.
O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
De modo geral, pessoas desse grupo étnico são aquelas que apresentam traços fenotípicos pardos. Isto é, que demonstram a miscigenação racial presente na sua ascendência, como: pele negra mais clara, cabelos crespos e nariz mais largo.
