Como se defender de um processo de execução?

"No processo de execução, o executado pode defender-se por meio de três instrumentos: a) exceção de executividade; b) objeção de executividade; c) embargos do executado. (...) Exceção de executividade.
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O que alegar na defesa do executado?

§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença ( NCPC/2015 Novo Código de Processo Civil).
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Como se defender em um processo de execução?

A defesa do executado no processo de execução é um direito fundamental, e sua realização demanda cautela e profissionalismo. Compreender as ferramentas disponíveis, como embargos à execução, exceção de pré-executividade e recursos, é essencial para garantir uma defesa robusta e efetiva.
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Qual a defesa para execução?

A defesa do executado no processo de execução é por meio de embargos à execução. Esse tipo de defesa é considerado como uma ação incidental, um verdadeiro processo de conhecimento.
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Como impedir uma execução?

Pagamento voluntário: é a forma mais eficaz de evitar uma execução fiscal. O pagamento deve ser realizado antes do início do processo. Acordo de parcelamento: se houver dificuldades para pagar a dívida integralmente, é possível negociar um acordo de parcelamento com o órgão fiscal.
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Como anular um processo de execução?

A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz. Em qualquer hipótese, todavia, a extinção do processo não se dá de forma automática. Antes, o juiz mandará intimar a parte, pessoalmente, por mandado, para dar andamento no feito, em 48 horas.
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Como parar uma execução?

A Suspensão da Execução:

Isso é possível através da suspensão da execução. Para isso, é preciso cumprir os seguintes requisitos legais: Pedido expresso do executado: o juiz não pode suspender de ofício, é preciso o requerimento da parte.
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O quê impugnar na execução?

O que é impugnação ao cumprimento de sentença? A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma.
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Qual o recurso cabível contra execução?

Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.
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O que pedir no processo de execução?

A ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.
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O que acontece quando o processo entra em execução?

Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação. No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo. É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
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Quais são as etapas do processo de execução?

A execução por quantia certa possui três fases distintas. A proposição, que é a consti- tuição da relação jurídico-processual; a instrução, que consiste na apreensão e desapropriação dos bens (art. 647/CPC); e a entrega do produto, que é a entrega do dinheiro ao exeqüente, com a qual o crédito é satisfeito.
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Como se defender de uma execução judicial?

Basicamente, quando estamos diante de um título executivo judicial, o meio típico de defesa do executado é a impugnação ao cumprimento de sentença, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título (arts.
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O que fazer quando o executado não tem como pagar?

Acione o SPC e o Serasa

Como um recurso mais rigoroso, se o devedor não quer pagar, informar a inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode ser efetivo. Essa medida costuma ser adotada após tentativas amigáveis de cobrança e pode incentivar o devedor a regularizar sua situação.
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Quais são as formas de defesa do devedor?

Demais tipos de defesa do devedor
  • Impugnação ao bloqueio de ativos financeiros (salários, aposentadorias, poupança);
  • Impugnação ao pedido de averbação premonitória;
  • Impugnação às medidas executivas atípicas ou coercitivas (CNH, Passaporte, Cartão de crédito);
  • Impugnação ao pedido de quebra de sigilo bancário;
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Quais são os meios de defesa do executado?

Defesas do Executado – Típicas, Atípicas e Heterotópicas

As defesas típicas são aquelas previstas no ordenamento jurídico como modalidades de defesa do executado, tais como a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução.
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O que acontece quando o executado não se manifesta?

774, V). Se o executado não cumprir a determinação judicial, estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V), ficando sujeito a multa, que será revertida em proveito do exequente (CPC, art.
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O que acontece se o juiz aceitar a impugnação?

Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
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Quem pode pedir a suspensão do processo de execução?

Ou seja, em caso de um processo de execução civil, em que o credor tenha esgotado as tentativas de localização de bens do devedor, o credor poderá solicitar a suspensão do processo de execução, de modo que o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano (sem dar início a contagem do prazo da prescrição).
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É possível desistir da execução?

Quem ajuíza a execução tem o direito de desistir dela sem depender da concordância do executado. Isso vale mesmo que o objetivo da desistência seja se beneficiar de sentença em ação coletiva, na hipótese de ela prever valores mais expressivos pelo mesmo direito.
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Como encerrar um processo de execução?

Para parar a execução de um processo rodando em primeiro plano, basta pressionar as teclas CTRL + Z . O programa em execução será pausado e será mostrado o número de seu job e o aviso de comando.
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Quando se torna nula a execução?

É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
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Qual ação contra execução?

Os embargos constituem outro meio de defesa do executado e são o principal instrumento contra a execução forçada, fundada em título executivo extrajudicial.
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O que pode causar nulidade no processo de execução?

O que causa a nulidade processual. A nulidade processual é causada por um vício no ato jurídico, causando um “defeito” no andamento processual, mais precisamente quando um dispositivo legal não é respeitado.
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