O Acordo de confidencialidade também chamado de “acordo de sigilo” ou “non-disclosure agreementes” (NDA) é um contrato que protege os direitos sobre as informações trocadas durante a negociação e execução da obra ou serviço, além de informações divulgadas a colaboradores, investidores ou terceiros.
O NDA (“Non Disclosure Agreement”), ou Acordo de Não Divulgação, ou Termo de Sigilo e Confidencialidade, é um instrumento jurídico que prevê, legalmente, obrigações entre as partes, sobre a confidencialidade de dados e/ou informações específicas, fazendo-se cumprir as determinações previstas.
O significado de NDA, ou o termo em inglês, Non Disclosure Agreement, significa em português “acordo de não divulgação”. Ou seja, um contrato entre ambas as partes para não divulgar certas informações.
Em quais situações o termo NDA pode ser utilizado?
Quando usar um NDA? O NDA pode ser utilizado no desenvolvimento de tecnologias disruptivas, na contratação de fornecedores, programadores, parceiros e terceiros de um modo geral, seja pessoa física ou jurídica, de modo a resguardar as informações consideradas “confidenciais”.
O NDA pode ser feito por qualquer pessoa (física ou jurídica), de direito público ou privado, que precise de um acordo de confidencialidade. Além disso, pode ser assinado entre empresas ou entre determinada empresa e um ou mais funcionários.
O que é NDA? (Non-Disclosure Agreement) | Jurídi...O que?!?!
Como escrever um NDA?
A) Identifique o fornecedor e o receptor das informações confidenciais. B) Expresse quais são as informações confidenciais a serem trocadas. Essas informações poderão ser das mais variadas formas desde dados financeiros, tecnologia empregada, estratégias comerciais, entre outras.
POR QUANTO TEMPO O NDA É VÁLIDO? Não existe um prazo fixo estabelecido para a duração de um acordo de confidencialidade, mas é prática comum que as empresas definam um período de validade de aproximadamente cinco anos.
O termo deve ser assinado por todas as partes que podem ter acesso direto às informações sigilosas. Por essa razão, pode ser uma das condições de contratação de um profissional ou de parceria entre empresas, consultores e terceirizados.
Sou obrigado a assinar termo de confidencialidade na empresa?
Da mesma forma que qualquer pessoa ou empresa pode exigir um termo de confidencialidade, as partes envolvidas também têm o direito de não aceitar os termos propostos. Caso uma das partes se recuse a assinar o acordo, isso pode levar a não conclusão do trato ou da negociação que estava sendo realizada.
É imprescindível que seja formalizado um NDA entre as duas partes para garantir que não haja nenhum vazamento. Dessa maneira, a empresa estará resguardada legalmente caso as informações sejam divulgadas, pois a quebra de sigilo estará passível de multa e/ou processo judicial em razão do descumprimento de seus termos.
O que é NDA? NDA, do inglês para Non-Disclosure-Agreements, significa acordo de sigilo de informações. Ele tem a intenção de proteger segredos industriais, comerciais, ou ainda qualquer informação que não pode ser divulgada e deve manter-se em sigilo entre aqueles que têm acesso a ela.
Qual é a diferença entre sigilo e confidencialidade?
O sigilo é um direito constitucional e consiste na proteção de dados importantes para pessoas e empresas; privacidade pode ser definido como o direito da pessoa de ter sua vida íntima protegida , já a confidencialidade diz respeito ao direito que o usuário tem de manter seus dados no anonimato, sem que outra pessoa ...
Um N.D.A. – Non-disclosure agreement é um contrato amplamente utilizado para acordar situações em que se torna necessária a confidencialidade sobre um projeto em que duas empresas ou dois empreendedores pretendem colocar em prática.
✓ A abreviatura “N.D.A” significa: Nenhuma das Alternativas. ✓ Não será permitida qualquer espécie de consulta. ✓ É terminantemente proibido o uso de calculadoras, relógios digitais, aparelhos sonoros, celulares e similares.
Dando continuidade ao tema sobre acordo de confidencialidade, também conhecida como NDA (Non-disclosure Agreement) abordaremos o tema com direcionamento na área de saúde.
Um NDA (contrato de confidencialidade) é um contrato entre partes feito para garantir a manutenção da confidencialidade. Trata-se de um documento juridicamente vinculativo muito comum nos negócios ou vínculos empregatícios, mas se aplicam praticamente em qualquer situação.
Um NDA é um contrato legal entre duas partes que mantém informações confidenciais em sigilo. A sigla para o termo é “non-disclosure agreement” ou acordo de não-divulgação.
O que não pode faltar em um termo de confidencialidade?
Identificação do fornecedor e receptor das informações confidenciais; Quais informações que serão objeto de sigilo; Fixação do prazo de sigilo das informações; Estipulação de penalidades.
Quanto tempo dura um contrato de confidencialidade?
Não há um prazo específico para a duração de um acordo de confidencialidade, mas é comum que as empresas estabeleçam uma validade de 5 anos e realizem a renovação com o fim do período. Deve-se ressaltar que a revalidação só pode ser feita pode com consentimento de ambas as partes.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
O que acontece se quebrar um termo de confidencialidade?
As consequências podem envolver indenização por lucros cessantes, que dizem respeito aos valores a serem ressarcidos em razão do vazamento das informações. Também pode ser feita indenização devido à quebra do contrato feita pela parte que não cumpriu com o sigilo.
O principal requisito que o acordo de confidencialidade deve seguir é de ser específico: as pessoas vinculadas a ele devem ser indicadas especificamente; as informações que serão tratadas como confidenciais devem ser descritas uma por uma; o tempo que durará a confidencialidade deve ser expresso e determinável.
