Nas comunicações endereçadas ao ministro da Educação, a forma de tratamento empregada deve ser Vossa Excelência, e o vocativo utilizado deve ser Excelentíssimo Senhor.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira a aprovação, até o fim do ano, do Plano Nacional de Educação (PNE), cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional. O plano estabelece as diretrizes e metas para a educação brasileira nos próximos dez anos.
A forma geral para citar o documento do Ministério da Educação nas referências bibliográficas é assim: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.
Na primeira referência, use o cargo e o nome (prenome e sobrenome) da pessoa. A partir da segunda referência, pode-se usar o nome simplificado. No caso de pessoas públicas conhecidas por apelidos, pode-se usar apenas o apelido a partir da segunda citação.
Resposta: Prezado Ministro da Educação, Venho por meio desta solicitar que promova políticas públicas que incentivem nossos estudantes a seguir para o ramo científico.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador, Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior.
Assim, a presidente do Supremo Tribunal Federal deve receber o pronome Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssima, já os demais ministros, conquanto também devam receber o tratamento Vossa Excelência, dignar-se-ão a receber o vocativo Senhor ministro, Senhor relator etc.
Fica proibido o uso de sete pronomes de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificiência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
Como referenciar Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial?
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf Acesso em: 14ago. 2022. BRASIL, Casa Civil, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/Diretoria de Educação Especial. Nota Técnica nº 055 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE.
Órgãos da administração governamental direta (ministérios, secretarias, etc.): deve ser precedido pelo nome do órgão superior ou pelo nome da jurisdição (em letras maiúsculas) - PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Ministério da Educação (MEC), sediado em Brasília (DF), é o órgão do Poder Executivo Federal responsável por todo o sistema educacional público e privado do país, da Educação Básica ao Ensino Superior.
Qual é a função do Ministério da Educação? A função principal do MEC é promover ensino de qualidade em todo o país, em todos os níveis de ensino. Com isso, realiza ações contínuas, desenvolve, gerencia, fiscaliza e atualiza as diretrizes nacionais da educação.
