A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. Para compras entre US$50,01 e US$3.000, o imposto cobrado será de 60%, com um desconto fixo de US$20.
Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
Com a nova taxa de 20% de imposto de importação, ela sairá por 160,60 - uma diferença de R$ 49,60. O cálculo considera o câmbio desta sexta-feira (28), com o dólar a R$ 5,55. Compras acima de R$ 50 pagam 60% de imposto de importação.
Como não ser taxado na Shein e AliExpress? A aprovação da lei acaba com a isenção para compras de até US$ 50. Por isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ cerca de 100) sobre o tributo a pagar.
SHEIN DEIXA O BRASIL ?! Começou a nova taxa de 44% !!
Qual o valor de importação para não ser taxado 2024?
As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: a partir do dia 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais estão sujeitas à taxação — inclusive as de valor inferior à US$ 50 (com exceção de medicamentos vendidos para pessoas físicas).
Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
Dicas para evitar ou minimizar a taxa de importação
Ou seja, a partir de agosto não há como evitar a taxa de importação. A forma de minimizar os custos seria não ultrapassar o limite de US$50 em cada compra, para não pagar a alíquota mais alta, de 60%.
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
Quando se é taxado na Shein? Por lei, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada de acordo com os impostos de importação e demais tributos incidentes. Porém, a partir de 1º de agosto de 2023, apenas as compras na Shein com valor superior a USD 50 poderão ser taxadas.
O projeto que criou a taxação de 20% para produtos importados de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", também incluiu um desconto no pagamento do tributo para os importados de valor maior. Itens entre US$ 50 e até US$ 3 mil terão um desconto final de US$ 20 sobre o montante pago de imposto.
É possível dividir uma compra em duas ou mais transações em sites como a Shein, AliExpress ou Shopee e, dessa maneira, buscar não ter as compras taxadas pelo imposto de importação. Caso cada transação tenha valor inferior a US$ 50, não haverá a cobrança do imposto de importação.
O cliente deve enviar o comprovante de pagamento do imposto gerado pelos Correios e o recibo do Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) para o e-mail de suporte da Shein ([email protected]). É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein.
Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal. O consumidor recebe uma comunicação dos Correios pedindo para pagar o imposto de importação para liberar o produto.
A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais serão sujeitas à taxa de importação, sem valor mínimo isento. Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
Isenção é permitida para compras de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) e itens de uso pessoal. Neste caso, se for um celular, ele precisa ter sinais de uso e a pessoa não pode estar com mais de um aparelho. O limite de compras em viagem ao exterior, por via aérea ou marítima, é de US$ 1 mil.
Quanto é o Imposto de Importação dos EUA para o Brasil?
A taxa normalmente corresponde à 60% referente ao Imposto de Importação em cima do valor total do produto considerando o frete, além de ICMS que é em média 17%, mais a taxa dos Correios de R$ 15 reais. Abaixo selecionamos alguns critérios que você pode realizar antes de escolher realmente o seu fornecedor.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
Definida no final de junho deste ano, a nova legislação prevê que as compras de até US$ 50 serão taxadas em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 continuarão sendo taxados em 60% de Imposto de Importação.
