Como solicitar isenção do IPTU para aposentados?

PRINCIPAIS ETAPAS
  1. Acessar o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados - SIIA (link direciona para portal do SIIA);
  2. Preencher e enviar o formulário pelo interessado ao serviço;
  3. Acompanhar o andamento da solicitação consultando o SIIA.
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Como fazer a isenção do IPTU para aposentados?

Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.
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O que é preciso para pedir isenção de IPTU?

Está isento de IPTU o imóvel pertencente à pessoa reconhecidamente pobre e que preencha as seguintes condições: a) resida no imóvel; b) não possua outro imóvel no município; c) a área do terreno não seja superior a 300 m²; d) a área da construção não ultrapasse 60 m².
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Como solicitar isenção IPTU 2024?

Para pleitear a isenção do imposto, é preciso apresentar na prefeitura do município os seguintes documentos:
  1. cópia do documento de identidade.
  2. cópia do CPF, cópia do comprovante de renda.
  3. cópia do comprovante de residência.
  4. certidão de valor venal do imóvel.
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Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?

Não há uma lei federal que garanta isenção para pessoas com mais de 60 anos. Cada município pode estabelecer seus critérios para o IPTU Social. Portanto, é fundamental verificar diretamente com a prefeitura local quais são os requisitos e procedimentos necessários para solicitar a isenção do imposto para idosos.
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ISENÇÃO do IPTU – Quem tem direito e como solicitar

Quando o idoso fica isento de pagar IPTU?

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
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Como saber se estou isento do IPTU?

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2024 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
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Quem é isento de IPTU 2024?

Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Renda Mensal Vitalícia.
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Quem tem direito a 50% de desconto no IPTU?

Aposentados e Pensionistas que possuem 01 único imóvel e recebem mensalmente o equivalente a 01 salários mínimo mais 10% mensal vigente no pais, a título de aposentadoria ou proventos de pensão, terão desconto no IPTU de 2021.
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Quais as doenças que dão isenção de IPTU?

O projeto lista como beneficiários da isenção os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, transtorno mental incapacitante, esclerose múltipla, neoplasia (tumor) maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante ( ...
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Quanto custa o IPTU de um imóvel de 200 mil reais?

Nesse caso, se o imóvel que citamos anteriormente estiver em um município cuja alíquota é de 0.2%, deve-se multiplicar o valor venal de R$1.200. 000 por 0.2%, o que resultará no valor final de R$2.400 ao ano (ou R$200 ao mês). Portanto, o IPTU desse imóvel deverá ser próximo de R$2.400 por ano.
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Quem não paga IPTU?

A ausência de pagamento do IPTU pode acarretar em multa, inscrição na dívida ativa do seu município e até penhora de bens.
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Quanto é o IPTU de uma casa de 1 milhão?

Acima de R$ 350 mil até R$ 600 mil : 0,80%; Acima de R$ 600 mil até R$ 800 mil: 0,85%; Acima de R$ 800 mil até R$1 milhão: 0,90%; Acima de R$ 1 milhão: 1,00 %.
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Qual idade o idoso deixa de pagar imposto de renda?

Entenda a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para aposentados com 65 anos ou mais de idade.
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Quais dívidas após os 60 anos que não pago mais?

Dívida não pode comprometer mais de 25% da renda mensal

Com isso, as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet.
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Qual o valor da isenção do imposto de renda para maiores de 65 anos?

Ou seja: as regras do Imposto de Renda valem para todos, inclusive aposentados e pensionistas. Se a pessoa se enquadrar nas situações que a obrigam a declarar, como ter ganho mais R$ 30.639,90 em 2023, ela terá que fazer a declaração mesmo se for aposentado ou pensionista.
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Como conseguir isenção de IPTU para idosos?

Requisitos para requerer
  1. Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  2. Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.
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Quando o aposentado tem direito à isenção do IPTU?

Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total. Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial. O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.
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O que precisa para isenção do IPTU?

- Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial; - O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante; - O valor venal do imóvel de até R$ 1.507.616,00.
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Qual a idade em que o idoso não paga mais IPTU?

Idade mínima de 65 anos; Propriedade ou Posse exclusiva do Aposentado/Pensionista; Rendimento mensal de no máximo até 2 salários mínimos; Área de terreno no máximo com 500 m² e com área construída de até 70 m².
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Como saber se tenho que pagar IPTU?

Uma das formas de conferir a situação do imposto é acessar o portal do município onde o imóvel está registrado – é possível consultar IPTU pelo CPF e a dívida ativa diretamente, sem precisar da inscrição imobiliária.
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Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU sp?

Imóveis verticais ou horizontais, baixo ou médio padrão, com valor venal de até R$ 160 mil, destinados à moradia ficam isentos do imposto na capital paulista. Ou seja, um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU 2023 se o seu valor venal não fizer parte do mínimo para se encaixar nos imóveis isentos.
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O que acontece se não pagar o IPTU?

Ao não pagar o IPTU, o proprietário sofre, primeiramente, com multas e juros que aumentam o valor da dívida. Em seguida, caso não haja o pagamento, o contribuinte passa a ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes — como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa — e entra na dívida ativa.
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Qual o valor do IPTU por metro quadrado?

IPTU = (m² de área efetivamente construída × valor do m² da região) × alíquota do imóvel. Vamos a um exemplo: suponha que você tenha uma propriedade com 100 metros quadrados de área efetivamente construída, localizada em uma região onde o valor do metro quadrado é R$ 1.000,00. A alíquota do imóvel é de 1%.
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Como saber a metragem do meu imóvel?

Verifique o Registro de Imóveis

Esse registro tem todas as informações oficiais e legalmente válidas sobre o imóvel, inclusive a sua área total. É importante lembrar que o Registro de Imóveis é atualizado com base nas informações fornecidas pelos proprietários.
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