Como solicitar mais 2 meses de licença-maternidade?
O requerimento do benefício ou a prorrogação deste pode ser feito por meio dos canais 135, Meu INSS ou ao empregador, no caso das seguradas empregadas. Ainda, em caso de falecimento da segurada, é garantido o pagamento dos valores devidos ao cônjuge ou companheiro.
Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.
É possível prorrogar a licença-maternidade de 120 para 180 dias? Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias.
Como solicitar: a segurada deve requerer a prorrogação do salário-maternidade pela Central 135, por meio do serviço “solicitar prorrogação de salário-maternidade”.
Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135.
Como faço para prolongar minha licença-maternidade?
O requerimento do benefício ou a prorrogação deste pode ser feito por meio dos canais 135, Meu INSS ou ao empregador, no caso das seguradas empregadas. Ainda, em caso de falecimento da segurada, é garantido o pagamento dos valores devidos ao cônjuge ou companheiro.
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
A mudança está descrita no Projeto de Lei de número 386, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias depois que o recém-nascido ou a mãe recebem a alta hospitalar.
Qual o CID para prorrogação de licença-maternidade?
A empresa está obrigada a aceitar o atestado de prorrogação de licença maternidade com o CID: z-76.3 (pessoa em bom estado de saúde acompanhando doente.
Como lançar prorrogação de licença-maternidade no eSocial?
Prorrogação do acordo de Suspensão
Acesse o cadastro do funcionário e vá até a aba "Afastamento";
Selecione o afastamento e clique em "Editar";
Ajuste a data final desejada e na aba "Informações Complementares" o "Tipo" deve ser preenchido como Prorrogação e incluir os dias prorrgados no campo "Dias";
Como conseguir ficar 6 meses de licença-maternidade?
Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. Caso a empresa contratante seja participante do Programa Empresa Cidadã, como já mencionado, o tempo também pode se entender, de acordo com a Lei 11.770/08.
120 dias no caso de parto: Este é o período padrão para a licença-maternidade em casos de nascimento de um filho. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção: As mães que adotam crianças menores de idade também têm direito aos 120 dias de licença-maternidade.
Pode emendar a licença-maternidade com o atestado médico?
tenha pego algum outro atestado. relacionado a sua gestação, de 1 forma OU de outra, nada disso vai interferir na licença maternidade. e no recebimento do salário maternidade. O que pode acontecer é que, se somados esses atestados dentro de sessenta dias, você vai pedir ao INSS.
3 - A mãe que amamenta seu filho, até o sexto mês, tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada para amamentar (CLT, artigo 396, seção V.). Quando, por motivo de saúde do filho, essas pausas para amamentar podem ser estendidas além dos 6 meses, comprovando a necessidade através de atestado médico.
A licença-paternidade é para os pais e dura 5 dias, podendo ser estendida para 20 dias em algumas empresas. Já a licença-maternidade é, na maioria das vezes, para as mães, e dura 120 dias.
Em quais casos a licença-maternidade pode ser prorrogada?
A licença-maternidade também poderá se estender pelo mesmo prazo após a alta, descontado o tempo de repouso anterior ao parto. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Foi aprovada a lei de 180 dias de licença-maternidade?
A licença-maternidade de 180 dias e a paternidade de 20 dias foram instituídas pelas leis 11.770/08 e 13.257/16. A primeira criou o Programa Empresa Cidadã, que autorizou a ampliação da licença de 120 dias para 180 dias, com dedução de impostos para a empresa.
Qual o caso de gestante que o INSS aceita o afastamento?
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença.
Quanto tempo depois de voltar de licença-maternidade posso ser demitida?
Segundo Juliana, a estabilidade é concedida à mulher durante cinco meses, o que dá o tempo de licença-maternidade (quatro meses) mais um mês após o parto, ou seja, com a criança com cinco meses de vida.
A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.
Em quais casos a licença-maternidade pode ser estendida?
A licença-maternidade no Brasil pode ser prorrogada quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação do benefício de 120 para 180 dias. Além disso, a licença-maternidade também pode ser prorrogada em casos de nascimento de bebês com deficiência ou necessidades especiais.
Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto ou adoção, já que o projeto também inclui as mães adotivas.
