A nova lei impõe uma alíquota de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50. Com isso, a carga tributária total sobre as peças vindas do exterior será de 44,5%, segundo especialistas. A conta considera a cobrança atual de 17% de ICMS mais os 20% de imposto de importação da nova lei.
Quando entra em vigor a nova taxação da Shein 2024?
Imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 entra em vigor a partir do dia 1º de agosto. As compras internacionais feitas a partir do próximo sábado, dia 27, já poderão vir a ser taxadas com o novo imposto de importação, segundo as plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee.
Quando entra em vigor a nova taxa de importação 2024?
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Quando vai começar a taxação da Shein? Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto. O governo enviará uma medida provisoria para o Congresso para regulamentar a taxação.
Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress? O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%.
SHEIN DEIXA O BRASIL ?! Começou a nova taxa de 44% !!
Quando começa a taxação?
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
Como não ser taxado na Shein e AliExpress? A aprovação da lei acaba com a isenção para compras de até US$ 50. Por isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.
Caso seu pacote seja taxado, você receberá dos Correios um aviso que pode ser pago no próprio site da instituição. Apenas após o pagamento você receberá os produtos em sua casa. Caso não pague a taxa, o produto volta para a Shein – além disso, há a possibilidade de recusar os pacotes e receber reembolso ou negociar.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a taxação em 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) no Projeto de Lei (PL) que trata do programa Mover, não acatando a decisão do relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. No entanto, com a aprovação do projeto de taxação pelo Senado, a regra de isenção deixará de valer na data mencionada e o programa Remessa Conforme será encerrado.
Desde agosto de 2023, compras de até US$ 50 não são taxadas com o Imposto de Importação quando feitas por pessoas físicas – contanto que as lojas estrangeiras recolham os impostos estaduais e façam parte de um programa do governo federal.
O cliente deve enviar o comprovante de pagamento do imposto gerado pelos Correios e o recibo do Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) para o e-mail de suporte da Shein ([email protected]). É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein.
Empresas brasileiras reclamam de concorrência desleal e vantagem tributária para plataformas internacionais, como Shein e AliExpress. Pelas regras atuais do Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação — que seria de 60%. Elas pagam apenas o ICMS de 17%.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?
As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: a partir do dia 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais estão sujeitas à taxação — inclusive as de valor inferior à US$ 50 (com exceção de medicamentos vendidos para pessoas físicas).
Quando vai começar a taxação da Shein? Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto. O governo enviará uma medida provisória para o Congresso para regulamentar a taxação.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
As normas de isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 para as empresas que aderissem ao Remessa Conforme passaram a valer em agosto de 2023.
É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra. Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
Foi adicionado no texto um jabuti que acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, determinando o que está sendo chamada de "taxação da Shein", de 20% pelo Imposto de Importação.
A taxação só entra oficialmente em vigor em 1º de agosto, mas varejistas como AliExpress e Shopee confirmaram o início antecipado da cobrança. O novo imposto vai incidir sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
A principal forma de não estar sujeito à taxa de importação é respeitar o limite de US$ 50 por compra. Para saber a quantia convertida em reais, basta multiplicar 50 pelo valor da cotação diária do dólar. Caso o valor total do seu carrinho esteja acima desse limite, vale a pena fazer o pagamento em várias partes.
