A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirindo o bichinho de um criadouro autorizado pelo Ibama. Quem retira um animal de seu habitat ou compra por meios ilícitos não tem como legalizá-lo depois.
Se o custo de produção for estimado em determinado montante, o valor dos animais vendidos vivos varia entre 200% a 500% do valor deste montante; ou seja, se a produção custar 1 a 1,5 reais, os animais serão vendidos por 3 a 5 reais o kg vivo.
Capivara e bicho-preguiça são animais silvestres. Criar ou manter esses animais em casa é proibido pela legislação brasileira”, disse o Ibama. Além de ser crime, a exposição em redes sociais de animais silvestres mantidos irregularmente como pets estimula a procura por esses animais.
Ou seja, a Constituição Federal tem leis rígidas em relação à obrigação do estado em garantir a sua preservação e ocorrência natural. Para criar capivaras ou outros animais silvestre é necessário ter a documentação do órgão ambiental aprovando a licença de criação.
Como é preciso autorização para criar capivara – o pedido tem de ser feito ao órgão gestor estadual da fauna –, a recomendação é contar com uma assessoria técnica para orientar sobre o processo, que inclui obrigatoriamente projeto assinado por um profissional especializado.
Fala um cadastro no Ibama. A primeira coisa a ser feita é o cadastro no Ibama como criador amadorista (se o objetivo for a venda, é preciso seguir as orientações da lei IN 169/2008). ...
Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, há cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga tigre d'água, tarântula e algumas espécies de serpentes. Dentre elas, a jiboia, a falsa coral e a cobra-do-milho.
No caso da capivara, por exemplo, há o risco da existência de carrapato, transmissor da febre maculosa, doença infecciosa que pode variar desde casos leves até formas graves, com elevada taxa de letalidade. “A própria covid-19 ficou comprovada que pode ser transmitida do humano para o animal.
Assim, é proibido a caça, apanha, captura, coleta, abate, transporte, translocação e/ou manipulação de qualquer indivíduo da fauna silvestre em vida livre (inclusive as capivaras) com exceção daqueles atos previstos em na legislação e com a devida autorização junto ao órgão ambiental competente.
Qual o valor da multa por ter um animal silvestre?
De acordo com o Decreto nº 6.514/08**, a pessoa que for pega com um animal ilegal será multada. O Decreto deixa claro que a multa é de R$ 500,00 podendo chegar a R$5.000,00 por animal, caso ele seja considerado em extinção.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabelece quais animais podem ser domesticados sem precisar da autorização do órgão. A lista tem 50 espécies, de cachorros a ratazanas, mas não conta com a capivara.
“É possível criar animais exóticos, que são os que não pertencem à fauna brasileira. Para tanto, é preciso procurar o Ibama e seguir os critérios do órgão. Além desses animais, dentre as outras espécies de aves permitidas estão a calopsita e o canário belga”, exemplificou.
Em princípio, uma capivara pode ser mantida como animal de estimação. O comércio internacional destes animais não está sujeito a restrições, uma vez que a espécie não está ameaçada de extinção. No entanto, a posse pode exigir uma autorização em algumas regiões.
Quais animais não precisam de autorização do Ibama?
Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.
A carne de capivara tem conquistado espaço no mercado de carnes exóticas, justificando estudos que auxiliem no conhecimento de suas características e no aperfeiçoamento do seu processo de obtenção.
“Por conta dos fluxos de carros e pessoas, dos barulhos, as capivaras descansam de dia e por volta das 17h30 saem para forragear. Elas dormem em locais onde se sentem seguras, que pode ser nos mangues, nas matas ciliares ou até debaixo das pontes, mas sempre perto dos cursos de água.
No Brasil, é abundante nas bacias dos rios Amazonas, Paraná e Araguaia; no Pantanal e nas regiões dos lagos no Rio Grande do Sul. É um animal adaptável e pode ser encontrada em inúmeros ambientes altamente alterados pelo homem, principalmente em pastagens e canaviais.
Além disso, a carne de capivara é rica em ácidos graxos ômega-3. Apesar do preço elevado (o quilograma, atualmente, varia entre R$ 25,00 a R$ 28,00), as partes nobres mais comercializadas, principalmente nas grandes cidades, são lombo e pernil.
Esses animais são herbívoros e pastam, principalmente, ao entardecer. Alimentam-se de gramíneas e até mesmo de plantas aquáticas. Capivaras adultas podem comer mais de 5 kg de comida, dependendo de seu tamanho.
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
