Não precisa pagar a taxa do RG se você estiver desempregado há mais de 3 meses, desde que apresente sua Carteira de Trabalho comprovando o fim do vínculo empregatício. Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
A ampliação para emissão nos demais postos do Poupatempo ocorrerá de forma gradual. Para obter a nova identidade, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples). A primeira via da CIN é gratuita.
Via de regra, não é necessário que a pessoa esteja inscrita no CadÚnico para obter o direito à isenção de custas perante órgãos administrativos ou judiciais. Há situações, porém, em que é necessário apresentar o NIS (inscrição no CadÚnico), como para obter a segunda via gratuita do RG.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 2 VIA DO RG NO POUPA TEMPO | TIRE SUAS DÚVIDAS!
Como pedir isenção taxa RG?
Casos de isenção. Não precisa pagar a taxa do RG se você estiver desempregado há mais de 3 meses, desde que apresente sua Carteira de Trabalho comprovando o fim do vínculo empregatício.
Não é necessário agendar Essas são as taxas: a primeira via do RG é gratuita e a segunda custa R$ 51,39. Pra 1ª e 2ª via, você também precisa pagar o valor do atendimento domiciliar, que custa R$ 226,12.
O interessado pode entrar em contato com a Central de Atendimento através do Portal de Atendimento e registrar uma ocorrência, anexando uma cópia do RG e CPF.
Quanto custa. Não há taxa para essa etapa.
Documentação necessária. Documentação não necessária.
Se você sofreu um roubo ou furto de sua identidade, é necessário que você leve até o posto de atendimento o boletim de ocorrência registrado na delegacia que irá provar o infortúnio. Se você é pobre perante a lei, deverá assinar o termo de pobreza que declarará sua situação, ele pode ser solicitado no posto do Cidadão.
O modelo do documento será o mesmo em todo o país e terá versão física e digital disponíveis. Segundo o governo federal, a troca pela CIN é importante porque o documento possui um padrão nacional e o CPF como número único.
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido.
A segunda via do RG, para aqueles que não conseguirem tirar a CIN devido a algum problema nos seus dados, tem custo de R$ 53.04. Mas, quem assinar um atestado de pobreza pode ficar isento do valor.
Eu, ________________________________________, portador do RG nº______________________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº ______________________, residente e domiciliado na _______________________________________________________ _______________________________________________________, declaro, sob as penas da ...
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3x4.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
poupatempo. sp.gov.br), aplicativo Poupatempo Digital ou pelos totens de autoatendimento disponíveis em todo o estado. Sobre isenção da taxa, ela é concedida para os seguintes casos: 1. Erro na digitação do RG, constatado no prazo de até 90 dias.
Idosos com mais de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso de mulheres, estão isentos de pagar a taxa de R$ 14,75 para emissão da segunda via da carteira de identidade.
Quem tem cadastro único pode tirar identidade de graça?
CCJ aprova segunda via gratuita de documentos para inscritos no CadÚnico. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PLC 66/2014) que assegura a emissão gratuita da segunda via de documentos a quem ganha até um salário mínimo ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.
Como validar um atestado de pobreza para tirar RG?
Para fazer uma declaração de pobreza para o RG, é preciso preencher um formulário específico que deve ser solicitado no órgão responsável pelo cadastro de pessoas no seu município. No formulário, você deve fornecer seus dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço e outras informações relevantes.
O que precisa para pegar atestado de pobreza no CRAS?
Obter o Atestado de Pobreza no CRAS: Vá ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua cidade e obtenha o atestado que comprova a situação de pobreza do casal. Leve os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de renda e comprovante de residência.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que isenta do pagamento da segunda via da carteira de identidade as pessoas idosas autodeclaradas pobres. Pela legislação atual, apenas a primeira via da carteira é gratuita para essa camada da população.
A primeira via do RG é gratuita. A segunda via tem uma taxa de R$ 51,39 e o tempo médio para emissão é de até 10 dias úteis. O prazo da entrega em domicílio varia e pode ser acompanhada no site dos Correios, por meio do código de rastreamento informado no protocolo e possui um valor de R$ 9,09.
Para obter isenção da taxa para emitir uma segunda via da Carteira de Identidade, agende o atendimento normalmente. No momento da solicitação, peça a declaração de pobreza. A autoridade responsável (IGP) verificará suas informações e, se concedida a isenção, não será necessário pagar pelo serviço.
