Mesmo com a cobrança se iniciando no próximo ano, acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 também serão cobertos pela nova lei, que entra em vigor imediatamente. Os recursos, segundo a Caixa, que opera os fundos do seguro obrigatório desde 2021, estão chegando ao fim – desde 2021 o DPVAT não é cobrado.
Mas atenção, o próprio portal destaca que o valor do seguro DPVAT para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 é igual a zero para veículos de todas categorias, ou seja, não há cobrança do seguro nestes anos.
Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, estima-se que o custo anual do novo seguro obrigatório ficará entre R$ 50 e R$ 60 por veículo, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado juntamente com o IPVA, facilitando o processo para os proprietários.
Embora nenhuma mudança oficial tenha sido anunciada ainda, é esperado que o valor do seguro obrigatório fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, conforme o G1.
O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso.
Acompanhamento da solicitação. Os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA. O status do pedido também pode ser consultado pela Central de Atendimento 0800-726-0207 ou 111 - opções 8 – 1.
Em 2016, o valor foi de R$ 105,65 para automóveis e caiu para R$ 68,10 em 2017. Dali em diante o preço foi caindo ano após anos: R$ 45,72 (2018), R$ 16,21 (2019) e R$ 5,23 (2020).
Há duas formas de dar entrada no seguro DPVAT. A primeira é ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal, banco o responsável pelo pagamento das indenizações. A segunda, por meio do aplicativo DPVAT Caixa, disponível na Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone).
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A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e ...
O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações à vítimas de acidentes de trânsito.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Com a nova regulamentação, a pagamento do seguro será obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores. O SPVAT funcionará como um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, e será usado para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas.
A principal alteração do antigo DPVAT para o SPVAT é a ampliação das coberturas. Anteriormente, o DPVAT oferecia três tipos de indenização: por morte acidental, invalidez permanente, e despesas médicas suplementares até R$ 2.700,00.
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O governo alega que a volta da cobrança é necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não são capazes de suportar mais um ano. O governo estimou, na época da tramitação do projeto na Câmara, que o seguro anual, por veículo, ficará entre R$ 50 e R$ 60.
Não é cobrado o Seguro DPVAT referente aos exercícios 2021, 2022 e 2023. Para verificar se existem débitos de anos anteriores, clique aqui. Para emitir o boleto para pagamento do Seguro DPVAT dos anos 2018, 2019 e 2020, clique aqui.
Nova lei retoma a obrigatoriedade do seguro DPVAT, agora denominado “SPVAT” No dia 17 de maio de 2024 foi publicada a Lei Complementar n.º 207 (“LC 207”), de 16 de maio de 2024.
Há duas formas de dar entrada no seguro DPVAT. A primeira é ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal com a documentação solicitada, pois é o banco o responsável pelo pagamento das indenizações. A segunda maneira é por meio do aplicativo DPVAT Caixa.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados.
O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A taxa de licenciamento anual é de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), reajustado todos os anos.
O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e 2. Em setembro, será a vez das placas de final 5 e 6, em outubro, de 7 e 8, e assim por diante.
