De quem é a responsabilidade das estradas vicinais?
Foto: Daniel Menezes/Secom-Mato Grosso. A manutenção de estradas vicinais acontece por meio de terraplanagem, patrolamento, encascalhamento, drenagem e compactação do solo. A manutenção, aliás, é de responsabilidade do município, na maioria das vezes.
"As estradas vicinais estão sob a responsabilidade das prefeituras, que infelizmente encontram dificuldades em promover a manutenção e garantir as melhorias necessárias para os que vivem na zona rural.
Cabe ao Estado ou ao município prover o que for necessário para garantir um meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações, bem como a segurança daqueles que trafegam pela estrada rural.
Estrada vicinal é um termo que determina as vias que não possuem revestimento asfáltico. Isso significa que a via é revestida com material natural da própria região como, por exemplo, a terra. Por isso, muitas pessoas chamam essas vias de “estradas de terra”.
Concluindo o raciocínio, um segmento viário, seja ele Rodovia ou Estrada, é considerado VICINAL quando o mesmo tem a função de interligar localidades vizinhas, com início e fim bem definidos.
[#64] - POR QUE É TÃO IMPORTANTE A QUALIDADE DE UMA ESTRADA VICINAL? com ENGENHEIRO MONSER
O que são as estradas vicinais?
Você sabe o que são estradas vicinais? Segundo o CTB, vias rurais não pavimentadas são definidas simplesmente como estradas. O termo “vicinal” deriva do latim, cujo significado é “vizinho”. Estrada vicinal, portanto, é aquela via rural que liga localidades ou cidades vizinhas (geralmente do interior, próximas.
A largura faixa de domínio das estradas rurais será de 14,00 (quatorze) metros, podendo ser reduzida para até 10,00 (dez) metros de largura no caso de estrada rural secundária.
Nos Municípios: os órgãos executivos locais, responsáveis pela fiscalização das infrações de circulação, parada e estacionamento, assim como pela construção, manutenção e sinalização das vias urbanas.
Faixa de domínio é a área onde está instalada a pista ou faixa de rolamento e espaços laterais, que pertence ao Estado (patrimônio público) no caso da PR e ao Município no caso das estradas rurais e é de responsabilidade exclusiva do DER/PR no caso das Rodovias Estaduais e do Município no caso das estradas rurais.
6.3.1 COMÉRCIO E SERVIÇO VICINAL - Atividade comercial varejista e atividades profissionais e serviços pessoais de pequeno porte, disseminada no interior das zonas, de utilização imediata e cotidiana, entendida como um prolongamento do uso residencial.
Portanto, a responsabilidade pela conservação do asfalto, dentro do perímetro urbano, é do Município (Administração Pública municipal), sendo que, todo e qualquer dano oriundo de defeitos ou problemas na camada asfáltica é de responsabilidade da Prefeitura do Município, parte legitimada para ser acionada judicialmente ...
As Superintendências Regionais do DNIT, nos Estados, executam a manutenção por intermédio de Programas de Manutenção específicos que são utilizados com base nas variadas situações em que se encontram nossas estradas.
Com a edição da Lei nº 10.233 /2001, as obras de manutenção e conservação das rodovias federais passaram a ser de responsabilidade exclusiva do DNIT, ainda que objeto de concessão, haja vista seu dever permanente de fiscalização do serviço público, havendo legitimidade passiva do DNIT.
Consultas de largura de faixa de domínio: Podem ser realizadas a partir do Mapa Interativo do DER: sider.der.pr.gov.br/mapainterativo/webgis/map , a consulta pode ser realizada de diversas formas de busca, ou clicando sobre a rodovia, no trecho que necessita.
As vicinais, objeto deste Manual, são em geral estradas munici- pais, pavimentadas ou não, de uma só pista, locais, e de padrão téc- nico modesto, compatível com o tráfego que as utiliza.
Artigo 7º - Nenhuma construção poderá ser feita a menos de 15 m. (quinze metros) do limite das estradas de rodagem estaduais. Artigo 8º - Em nenhum caso será permitida a colocação de anúncios na faixa das estradas-de-rodagem estaduais.
Por meio do Decreto 60.982, de 30 de dezembro de 2021, a CET, tornou-se Autoridade Municipal de Trânsito, sendo responsável por todas as atividades do Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV.
Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.
Segurança e preservação. Faixa de servidão é uma faixa de terra que acompanha o percurso de um duto ou linha de transmissão. Por determinações legais, essa faixa deve ter a largura de 20 metros, alinhada pelo centro do duto, e deve ser mantida livre de construções e culturas de grande porte e/ou perenes.
Dependendo do fluxo e do tipo de veículos que circulam no local, das características da pista e do movimento de pedestres. No Brasil, os limites de velocidade estabelecidos são: 30 Km/h nas vias locais, 40 Km/h nas vias coletoras, 60 Km/h nas vias arteriais e 80 Km/h nas vias de trânsito rápido.
Como saber se uma estrada e municipal ou estadual?
São caracterizadas como estradas municipais aquelas cujos caminhos no território municipal, que são destinados ao livre trânsito de animais, pessoas e veículo. Tais estradas são conservadas e administradas pela respectiva prefeitura municipal, sendo construídas ou não pelo Poder Público.
