De quem é a responsabilidade de dar entrada no auxílio-doença?

A empresa pode preencher o formulário de requerimento do benefício de auxílio-doença e encaminhar o empregado, porém, não há obrigação de tal providência e na hipótese da empresa não realizar o agendamento, caberá ao empregado solicitar o agendamento.
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Quem deve dar entrada no auxílio-doença, o empregado ou o empregador?

Os primeiros 30 dias são de responsabilidade da empresa/empregador. Nesses casos, o pedido de Auxílio-doença poderá ser feito desde o primeiro dia de afastamento caso o empregado já tenha documentos médicos que indiquem que ficará mais de 30 dias afastado.
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Quem deve dar entrada no auxílio-doença?

Pessoa que esteja doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual.
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De quem é a responsabilidade de dar entrada no INSS?

O funcionário é responsável por dar entrada no INSS para obter o auxílio-doença (ou se for o caso, auxílio-acidente).
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Quem dá entrada no INSS, o funcionário ou a empresa?

Quem deve dar entrada no INSS, o funcionário ou a empresa? Quem deve dar entrada no INSS é o funcionário.
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Quem deve encaminhar o empregado para o INSS?

Segundo o § 4º do artigo 60 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, apenas nas empresas que têm serviço médico próprio ou de convênio, é que existe a responsabilidade de encaminhar o trabalhador ao INSS.
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Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia do INSS?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.
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Quem deve agendar a perícia no INSS, empresa ou empregado?

A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono.
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Como encaminhar funcionário para auxílio-doença?

Como solicitar o auxílio-doença do INSS? A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou aplicativo "Meu INSS" e também pelo telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica.
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Como dar entrada no INSS por afastamento de trabalho?

Resumo em tópicos
  1. 1.1 Obtenha o atestado médico.
  2. 1.2 Agende uma perícia médica no INSS.
  3. 1.3 Compareça à perícia médica.
  4. 1.4 Acompanhe o resultado.
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Quanto tempo demora para o INSS aprovar o auxílio-doença?

Perícia médica: Uma vez feito o pedido, o INSS deve realizar a perícia médica em até 45 dias. Decisão e pagamento: Após a perícia médica o INSS deve decidir o processo e fazer o pagamento do auxílio-doença em até 45 dias.
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Qual o valor do auxílio-doença em 2024?

Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
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Qual o prazo para dar entrada no INSS auxílio-doença?

Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem fazer o requerimento via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
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Quem encaminha o auxílio-doença?

A empresa pode preencher o formulário de requerimento do benefício de auxílio-doença e encaminhar o empregado, porém, não há obrigação de tal providência e na hipótese da empresa não realizar o agendamento, caberá ao empregado solicitar o agendamento.
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Quais são as novas regras para auxílio-doença?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
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O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?

Como deve ser o laudo para auxílio-doença? O laudo deve ser claro, com diagnóstico detalhado ou CID da doença, descrição da incapacidade, tempo de afastamento e assinatura do médico com CRM. Ele deve ser recente e sem rasuras.
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Quantos dias a empresa tem para encaminhar para o INSS?

Neste caso a empresa poderá somar os dias de todos os atestados e encaminhar o empregado à Previdência Social, quando a soma ultrapassar o 15º (décimo quinto) dia, conforme determina o § 5º do art. 75 do Regulamento da Previdência Social (RPS).
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Quais os CID que dão direito ao auxílio-doença?

Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
  • CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
  • CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
  • CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
  • CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
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Como pedir auxílio-doença sem perícia?

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica.
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De quem é a responsabilidade da perícia?

Isso porque, o perito tem o direito e o dever de agir para realizar o exame pericial, mas foi além de sua atribuição, manifestando, por exemplo, em relação às questões jurídicas, que devem ser resolvidas pelo juiz e não pelo perito.
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De quem é a obrigação de agendar perícia no INSS?

AGENDAMENTO DE PERÍCIA.

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. O agendamento da perícia junto ao INSS para fins de percebimento de auxílio-doença não é obrigação do empregador, mas apenas uma faculdade prevista pelo art.
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Como a empresa dá entrada no INSS?

Faça o agendamento da perícia para encaminhar o funcionário para o INSS. Após conferir a situação do segurado, se estiver tudo ok, o próximo passo é fazer o agendamento da perícia no INSS. Para realizar o agendamento da perícia o processo é simples, basta acessar o Meu INSS e seguir as orientações.
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Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2024?

O valor máximo do benefício por incapacidade temporária é limitado ao teto do INSS, que é o valor máximo de salário de benefício que a previdência paga. Assim sendo, o montante do benefício por incapacidade temporária máximo em 2024 é de R$ 7.786,02.
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Como faço para dar entrada no auxílio-doença?

Quais os documentos necessários para dar entrada no auxílio-doença?
  1. Documento com foto. O INSS exige que você apresente um dos seguintes documentos:
  2. CPF. ...
  3. Comprovante de Residência. ...
  4. Extrato Previdenciário CNIS. ...
  5. Carteira de Trabalho. ...
  6. Carnês de contribuição. ...
  7. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ...
  8. Documentos médicos.
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O que reprova na perícia do INSS?

Um grande erro na hora de ir fazer a perícia é não levar os documentos principais, como documento pessoal original com foto e documentos médicos, como exames, relatórios e prontuários atualizados. A perícia do INSS não é uma consulta médica. Por isso, fale o necessário e seja objetivo.
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