Quem deve pagar o INSS de uma obra?
A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição, via de regra, é do dono da obra, assim considerada a pessoa física ou jurídica que exerça a posse sobre o imóvel onde a obra foi edificada (assim conceituado na IN 2021/RFB).Quem constroi paga o INSS?
Assim, toda construção civil está sujeita ao pagamento do INSS sobre a obra, independentemente de o imóvel já ter sido concluído.Quem é isento do INSS da obra?
Estão isentas da apresentação da CND as construções com metragem inferior a 70m², destinadas a uso próprio. Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa.Quanto custa o INSS da obra?
A base de cálculo para a retenção de INSS na construção civil é de 11% do valor bruto do documento fiscal.Quem deve pagar o INSS sobre a obra?
Como calcular o INSS da obra 2024?
Cálculo INSS: Antes x depois
- 8% para quem ganha até R$ 1.830,29;
- 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
- 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.
Como diminuir o valor do INSS da obra?
Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.Quem paga o INSS da obra, construtora ou proprietário?
Quem Paga o INSS na Obra? A responsabilidade pelo pagamento do INSS da obra recai sobre o dono da obra, que pode ser o proprietário do imóvel ou a construtora encarregada da construção, conforme o acordo estabelecido entre as partes.O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?
E se eu não pagar o INSS da obra? Se o responsável por uma obra se eximir de sua obrigação legal, depois deverá pagar multa sobre o valor, com adicional de 75% a 125% em relação ao custo original. Em algumas situações, é possível parcelar esta dívida.Como se livrar do INSS da obra?
Quando devo começar a regularização da minha obra? No início do projeto, entregando as declarações e informando o uso de mão de obra, assim pode reduzir em até 70% o valor do INSS no final do período.De quem é a responsabilidade do INSS da obra?
A responsabilidade pela execução de obra de construção civil perante a Previdência Social recai sobre o proprietário do imóvel, o dono da obra, a empresa construtora, o incorporador e o condômino da unidade imobiliária não incorporada, os quais são obrigados a recolher as contribuições arrecadadas dos segurados e as ...Como reduzir o INSS da obra 2024?
Na maioria das obras é possível reduzir entre 50% e 70% o valor a pagar de INSS no fim da obra. O fator de ajuste, para ser aplicado, exige o cumprimento de 2 requisitos: Transmissão de DCTFWeb no eSocial até atingir um valor mínimo de remuneração, calculado para cada obra.Como é calculado o INSS da obra?
Como é calculado o INSS de uma obra? O INSS de uma obra é calculado com base no Valor Atualizado Unitário (VAU) da construção civil, que varia conforme o estado. Este valor é multiplicado pela metragem da obra e pelas alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.Qual a metragem de construção que é isenta de INSS?
Conforme o projeto, o tamanho passa a ser de 90 m². O projeto mantém as demais regras já existentes na legislação: na construção não poderá ser utilizada mão-de-obra assalariada, e o imóvel deverá ser destinado ao uso de quem o construir.Quando caduca o INSS de uma obra?
→ Obras com mais de 5 (cinco) anos NÃO estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.O que pode ser deduzido do INSS da obra?
Somente notas de colunas e elementos de fechamento lateral, como placas pré-fabricadas ou pré-moldadas, por exemplo. Os blocos, tijolos, tesouras metálicas já estão computados no cálculo da mão de obra empregada (ainda que eu particularmente tenha todas as ressalvas possíveis na forma que é feito…) usada na obra.Sou obrigado a pagar INSS de obra?
Não importa onde esteja localizada, o tamanho ou o padrão da construção, deve ser pago o INSS. Porém, se a obra já tem mais de 5 anos a Receita Federal não pode mais cobrar o INSS.Como ficar isento do INSS de obra?
Como ter isenção de INSS na obra?
- Casa popular -> A obra precisa ser de uma casa na categoria 'popular', esta informação precisa constar nos documentos da obra (planta, habite-se)
- Construção de até 70m² -> Se a área for maior que 70m², o sistema não permite enquadrar como 'popular'.