De quem é a responsabilidade do aluno fora da escola?

Ou seja: enquanto o aluno se encontrar no estabelecimento educacional, a instituição detém a responsabilidade sobre ele. Responsabilidade que diz respeito à sua integridade física e atos ilícitos praticados por ele a terceiros e por terceiros a ele.
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De quem é a responsabilidade do aluno?

Responsabilidades do aluno:

Agir com integridade, respeito e responsabilidade para com todos os membros da comunidade escolar. Trabalhar com determinação, organizando o tempo com sabedoria para completar cada ciclo da aprendizagem: prestar atenção nas aulas e realizar as atividades propostas para o dia.
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Pode deixar aluno fora da escola?

O artigo 6º. da Lei nº. 7716/89 tipifica como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, cominando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.
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De quem é a responsabilidade do portão para dentro da escola?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trata desse assunto em seu artigo 14 e indica que todos os profissionais da Educação devem participar da elaboração do PPP. Entre eles estão os vigias, porteiros e seguranças que cuidam da entrada e saída dos estudantes.
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Quem é responsável pelo aluno dentro da escola?

Com fundamento no ART. 932, do Código Civil, observa-se que a RESPONSABILIDADE CIVIL pelos danos causados aos educandos dentro das Escolas, é da própria instituição de ensino.
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Responsabilidade Civil das Escolas – Direitos e deveres das escolas particulares para com os pais.

Qual é a responsabilidade de uma criança em casa?

Os filhos precisam participar da rotina da casa, colaborar com a limpeza, ajudar na cozinha, ter momentos de conversa em família, de TV compartilhada. Não podemos esperar que essas posturas partam das crianças e adolescentes. Devem ser parte da rotina estabelecida pelos pais.
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Quando os pais podem processar a escola?

Tema atualizado em 19/4/2021. A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao cumprimento do dever de guarda e vigilância dos alunos, causa violação à integridade corporal ou mental de um deles configura falha na prestação de serviço e gera direito à indenização por danos morais.
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Quem é autoridade dentro da sala de aula?

Autoridade dentro da sala de aula

“A gente confere autoridade ao professor em quem a gente confia e a gente o faz porque esse professor, em geral, fala em nome de algo que transcende no tempo”, fala. É o professor que fala em nome de uma instituição de ensino ou de uma disciplina, por exemplo.
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De quem é a responsabilidade da criança na escola?

Pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino. A recusa dos pais em permitir que a criança frequente a escola pode ser considerada uma violação do direito à educação e configurar responsabilidade civil.
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Qual a lei que permite o aluno a sair da escola?

Diariamente, alunos ausentam-se das salas de aula antes do final do período de aula. Diversos motivos são atrelados a esse fato e sabe-se que essa ausência pode comprometer o aprendizado se acontecer com frequência. Conforme estabelecido na Lei n° 9394/96 da Lei de Diretrizes e Bases, no artigo 24, inciso I.
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É crime professor mandar aluno calar a boca?

“O professor que humilha dolosamente uma criança ou adolescente em sala de aula incorre no crime do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, constatou Ludmila Lins Grilo, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pena para a prática é de seis meses a dois anos, estabelece a lei.
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É crime não ir pra escola?

O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246, caput, do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa. No Brasil, o ensino é obrigatório entre 4 e 17 anos.
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Como se chama a aula fora da escola?

Os espaços colaborativos — conhecidos como coworkings — são ambientes voltados para a melhoria do tradicional modelo escolar. Por meio deles, o professor promove uma educação mais lúdica, prática e direcionada, evitando fazer uso apenas de aulas expositivas para ensinar.
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Qual artigo do ECA fala sobre as responsabilidades da escola?

O artigo 53, inciso II do ECA determina que as crianças e adolescentes tem o direito de serem respeitados por seus educadores.
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Pode sair da escola a hora que quiser?

A escola não pode impedir o aluno de sair sozinho ou até mesmo antecipar sua saída, se assim for necessario, desde que autorizado por escrito pelos pais. A escola não pode estar acima da Constituição, que garante o direito de ir e vir.
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Quais são os três deveres do aluno?

Ser frequente e pontual às aulas, avaliações e outras atividades escolares. Utilizar-se de comportamento e linguagem adequados dentro e fora da escola. A postura do estudante deve ser de respeito e educação nos ambientes em que estiver, dentro e fora do ambiente escolar, quando for representando a escola.
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O que diz o artigo 53 ECA?

Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
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O que diz o artigo 56 do ECA?

Conforme o artigo 56º, do ECA “os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de repetência.
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O que diz o ECA sobre a escola?

De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola. Ele também garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para os irmãos do estudante.
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Pode expulsar aluno da sala?

É direito da instituição de ensino expulsar um aluno, todavia deve ser comprovado que a Escola fez tudo que estava ao seu alcance para manter o estudante inserido nos processos de aprendizagem mas que tais medidas restam ineficazes por outros fatores que não estão ao seu alcance como, por exemplo, tratamento de saúde ( ...
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Quem manda na sala de aula o professor ou o diretor escolar?

E, quando se trata da sala de aula, o poder que ali se estabelece como autoridade é o do professor.
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O que fazer quando um aluno te xinga?

O ideal é que, em uma conversa privada, você coloque a ele o que sentiu. Ouça-o também e legitime os sentimentos dele. Diga ter entendido que ele esteja bravo, mas que há formas não ofensivas de se manifestar. Peça que o próprio estudante as aponte.
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Como denunciar uma criança fora da escola?

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
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O que a escola não pode proibir?

O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
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Quais são as obrigações dos pais com a escola?

O Papel da Família no Acompanhamento do Desempenho Escolar

Conforme previsto no artigo 54, § 3º do ECA, os pais ou responsáveis, juntamente como poder público, têm o dever de acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar das crianças e adolescentes.
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