De quem é a responsabilidade dos EPIs?

O empregado será responsável por utilizar o EPI de forma adequada, seguindo o treinamento, e pela guarda e conservação do equipamento. O empregador que cumprir todos os dispositivos da futura lei ficará dispensado de indenização em caso de acidente de trabalho decorrente do uso inadequado de EPI.
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De quem é a responsabilidade pela aquisição do EPI?

O empregador tem a responsabilidade de: Adquirir o adequado ao risco de cada atividade.
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De quem é a obrigação de fornecer os EPIs?

Na legislação federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, no artigo 166, que “a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa ...
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De quem é a responsabilidade de guardar e conservar os EPIs?

Desta forma, o empregador fica responsável pela higienização e manutenção dos equipamentos que estão sob responsabilidade do empregado, sendo que também cabe ao empregado a guarda e conservação dos seus equipamentos, devendo ser treinado pelo empregador quanto a boa prática desses cuidados.
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Quem fica responsável pelos equipamentos de proteção individual?

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 6, o empregador é obrigado a fornecer gratuitamente todos os equipamentos de proteção individual em perfeito estado de conservação aos empregados.
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Quais as responsabilidades do trabalhador sobre os EPI’s?

Quem é responsável pelos EPIs?

O empregado será responsável por utilizar o EPI de forma adequada, seguindo o treinamento, e pela guarda e conservação do equipamento. O empregador que cumprir todos os dispositivos da futura lei ficará dispensado de indenização em caso de acidente de trabalho decorrente do uso inadequado de EPI.
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Qual é a responsabilidade do empregador quanto aos EPIs?

Obrigações do empregador

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade. Exigir o uso correto do EPI. Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI.
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Quem se responsabiliza pela guarda e conservação do EPI?

É uma obrigação do empregador. A quem cabe a guarda e conservação do EPI? É uma obrigação do empregado. Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.
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Sou obrigado a devolver os EPIs da empresa?

A Norma Regulamentadora 6, que dispõe a respeito de EPI, não cita que seja necessário devolver o equipamento ao término do vínculo empregatício.
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O que diz a CLT sobre uso de EPI?

A CLT estabelece que, além de fornecer os EPIs, o empregador deve orientar os trabalhadores sobre o uso correto dos equipamentos. Isso inclui instruções detalhadas sobre como usar, ajustar e manter os EPIs.
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O que acontece se a empresa que eu trabalho não fornecer EPIs?

Além de correr o risco de processos civil e criminal, acarretando até o embargo ou mesmo a interdição da empresa. Para evitar este tipo de problema, o empregador precisa contar com a ajuda de um Técnico de Segurança do Trabalho habilitado, para indicar os EPIs adequados para a função de cada colaborador.
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Quem é responsável por fiscalizar os EPIs?

Além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, o empregador deve exigir e fiscalizar o uso do EPI - Equipamento de Proteção Individual.
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De quem é a responsabilidade em fornecer os equipamentos ao trabalhador?

O empregador fornece os Equipamentos de Proteção Individual, tendo o dever de manter o ambiente de trabalho saudável, e o empregado deve utilizar os EPIs nas atividades da empresa e comunicar sempre que houver irregularidades no equipamento, pois para prevenção da integridade física do funcionário o empregador deve ...
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Quem deve fornecer os EPIs?

A parte responsável por fornecer EPI em um relacionamento de trabalho é a empresa. De acordo com a NR 6, parágrafo 6.3, o empregador é quem possui a responsabilidade de fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco.
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Qual é a obrigação da empresa em relação aos EPIs?

Armazenamento correto; Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.
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De quem é a responsabilidade sobre a compra e conservação do EPI?

O empregador deverá realizar gestão de riscos e fornecer gratuitamente o equipamento adequado de acordo com cada função exercida. Além disto, é também responsabilidade da empresa, de acordo com a NR 6, exigir e fiscalizar o seu uso, além substituí-lo imediatamente sempre que danificado ou extraviado.
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O que acontece se não devolver os equipamentos da empresa?

Se não devolver vão te processar criminalmente por apropriação indébita.
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Quem deve pagar o uniforme do funcionário?

Desta forma, empregadores podem exigir que o trabalhador use o uniforme. No entanto, as empresas devem fornecer as peças aos trabalhadores, arcando com todos os custos de confecção do uniforme. Esta regra está prevista no artigo 458 da CLT.
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Pode cobrar EPI do funcionário?

No caso do EPI, assim como no uniforme, a instituição não pode descontar, mesmo que parcialmente, nenhum valor no salário do empregado. A diferença é que no caso do EPI, o fornecimento dos equipamentos é obrigatório.
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De quem é a responsabilidade do EPI?

A responsabilidade de fornecer EPIs

De acordo com o item 6.3, da Norma Regulamentadora 6 (NR 6): “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento […]”.
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De quem é a responsabilidade pela escolha e recomendação do EPI adequado?

Quanto às obrigações, o empregador tem a responsabilidade de fornecer gratuitamente aos seus empregados os EPIs adequados ao risco de cada atividade, conforme determina o artigo 166 da CLT. O empregador também deve orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto e a conservação dos EPIs.
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Quais são as responsabilidades do empregador em relação aos EPIs de acordo com a NR6?

Cabe ao empregador quanto ao EPI : a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso; c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no Page 2 2 trabalho; d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; e) ...
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O que acontece se a empresa onde trabalho não fornecer EPIs?

Se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador, é possível denunciar aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos.
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Pode dar advertência por não usar EPI?

Claro que sim! Como o EPI é fundamental para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o empregado tem o direito de alertar a empresa quando ela não cumpre seu dever. Claro, a abordagem será diferente; o empregado não fará uma advertência formal, mas pode sim alertar o responsável sobre o erro.
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Qual o prazo para troca de EPIs?

E vale ressaltar que não há nenhuma norma ou regulamentação que determine o prazo de troca ou de validade no EPI. No entanto, para você ter uma noção a média de prazo de alguns equipamentos de proteção individual, as botas ou calçados de segurança são de, no mínimo seis meses.
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