A polêmica do ensino religioso, portanto, atravessou o século XX. Atualmente está presente no art. 210, § 1º, da Constituição de 1988: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.” (BRASIL, 1988, p. 44).
Quando o ensino religioso passou a ser facultativo?
Após sucessivas aproximações, esse projeto foi decretado para todo o país em 1931 e incorporado pela Constituição Federal de 1934: as escolas públicas de ensino primário, secundário, profissional e normal deveriam oferecer o ensino religioso no horário das aulas, facultativo para os alunos.
Quando foi retirado o ensino religioso das escolas?
No entanto, em 1931, devido à necessidade de apoio político Getúlio, Vargas cedeu às pressões da Igreja Católica e reincorporou o ensino religioso nas escolas públicas.
ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LDB Art. 33 [ATUALIZADO]
Como ficou o ensino religioso após a Constituição de 1934?
A Constituição de 1934 foi, então, promulgada com um artigo sobre o ensino religioso (ao invés da instrução religiosa do decreto de 1931). As escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais eram obrigadas a oferecê-lo, pois tal ensino constituiria “matéria dos horários”.
Quando o ensino fundamental passou a ser obrigatório no Brasil?
✓ Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 - Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de oito anos. ✓ Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. ✓ Lei nº 10.
33-A da Lei n.º 9.394, de 1996, fixando as habilitações para o exercício da docência do Ensino Religioso na rede pública de ensino, além da isonomia de tratamento entre os professores de Ensino Religioso e os demais professores da rede pública de ensino.
Um dos argumentos de quem é contra a obrigatoriedade do ensino religioso é de que a escola deve dar ferramentas para que o aluno construa seus valores éticos e morais, bem como sua crença individual, e que esta não precisa ser lecionada em instituições educacionais, e sim, religiosas.
Qual é a forma obrigatória do ensino religioso na escola pública?
"O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável."
O ensino religioso, segundo a LDB, é obrigatório para as escolas de ensino fundamental, mas facultativo aos alunos. Isso quer dizer que as escolas devem oferecer as aulas, mas os alunos podem optar por não assistir a elas.
Nesta fase os colonizadores queriam de qualquer forma impor suas idéias européias, enquadrando assim, as pessoas aos valores sociais que eles defendiam como sendo bom para a sociedade, nesse período o Ensino Religioso se fundia e confundia com a corte.
A Igreja Católica começou a perder poder religioso com a ruptura de Lutero, e poder mundano com o iluminismo. As revoluções burguesas derrubaram os privilégios da nobreza e do clero. No Brasil e América Latina, o catolicismo chegou como a religião dos conquistadores.
Em qual governo o ensino religioso se tornou disciplina?
Apesar de o ensino religioso só ser legalmente reinserido na escola após a Constituição de 1934, na prática, ela já havia retornado formalmente em Minas Gerais, em 1928, por meio do secretário de governo Francisco Campos durante o governo de Antonio Carlos de Andrada, e, posteriormente em decreto de 1931, quando o ...
A laicidade do Estado torna ilegal a obrigatoriedade de orar o Pai Nosso em escolas. Além disso, impor esse ato viola os princípios da liberdade religiosa, da dignidade da pessoa humana e recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Como fica o ensino religioso no novo ensino médio?
Surgiu uma nova perspectiva para a construção curricular para a disciplina do Ensino Religioso. Começaram a perder espaço os conteúdos de religião ou religiões para o para- digma do Ensino Religioso, como área de conhecimento científico, ou seja, um estudo do fenômeno religioso e o respeito ao pluralismo cultural.
O Estado brasileiro é laico, o que significa que a administração pública deve ser neutra com relação à religião. Portanto, os locais de acesso público das repartições públicas, como escolas, salas de audiência, câmaras legislativas, etc. não podem ostentar símbolos de qualquer grupo religioso.
O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Quem introduziu no início o ensino religioso nas escolas públicas?
Durante a Assembleia Constituinte de 1987/88, liderada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a bancada Cristã se mobilizou pela inserção do Ensino Religioso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Como era chamado o ensino fundamental antigamente?
Em 1971, o ginásio foi fundido com o ensino primário, dando origem ao ensino de 1.º grau. Na sequência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, o ensino de 1.º grau foi substituído pelo ensino fundamental.
Qual a lei 11274 de 2006 o ensino fundamental passou a ter duração de nove anos?
A Lei n° 11.274 determina que o ensino fundamental, antes com oito séries, passe a ter nove – os alunos entram na escola e iniciam sua alfabetização aos seis anos, ao invés de sete. A lei foi publicada em 2006, com prazo até 2010 para os municípios, estados e Distrito Federal implementarem o novo prazo.
