O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
Uma série de estudos médicos publicada pela revista especializada “The Lancet” em abril é categórica: a adolescência dura até pelo menos os 24 anos de idade. É só nessa idade que o desenvolvimento do cérebro é completado.
Aquela fase odiada pela maioria das pessoas, a adolescência, ganhou uma sobrevida de cinco anos. Em vez de terminar aos 19, idade considerada na maioria dos países, um grupo de cientistas defende que a adolescência se estende dos 10 até os 24 anos.
A Organização Mundial da Saúde circunscreve a adolescência à segunda década da vida (de 10 a 19 anos) e considera que a juventude se estende dos 15 aos 24 anos. Esses conceitos comportam desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos).
Até qual idade vai a adolescência? | Dra Responde #3
Quem tem 18 anos e adulto ou adolescente?
Legalmente, adulto é aquela pessoa que atingiu seus 18 anos de idade. Do ponto de vista biológico, é aquele indivíduo que chegou ao ápice do seu crescimento e funções biológicas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990), a adultez jovem tem início a partir dos 18 anos de idade, acompanhando o alcance da maioridade. Já a Política Nacional de Juventude - PNJ (Lei 11.129, 2005) atribui ao jovem adulto a faixa etária entre 25 e 29 anos.
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.” - Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
A adolescência é uma fase do desenvolvimento humano, e seu conceito foi por muito tempo vinculado à fase adulta, sendo esta (a fase adulta) considerada a fase ideal do desenvolvimento humano, assim como a infância e a velhice, que também têm a fase adulta como referência.
Pela lei brasileira, o indivíduo é considerado adulto ao completar 18 anos, podendo responder por seus atos e ações. Biologicamente, a pessoa já pode ser considerada adulta quando apresenta, ativamente, todas suas funções reprodutivas.
Instituído pela Lei 8.069 de 1.990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos hoje. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que o ciclo acontece dos 12 aos 18 anos de idade. Já para um grupo de cientistas australianos, o período se estende até os 24 anos, conforme artigo publicado em 2018 na revista científica Lancet Child & Adolescent Health.
A definição legal de entrada na idade adulta varia entre os 18 e os 21 anos, dependendo da região em causa. Algumas culturas africanas consideram adultos todos os maiores de 13 anos, mas a maior parte dos povos enquadram essa idade na adolescência. Normalmente, a idade é 18 anos.
Em muitos países, como o Brasil, a pessoa é considerada adulta e responsável por seus próprios atos aos 18. Para os médicos, no entanto, 18 ainda é cedo. Antes dos 24 anos, o cérebro não está formado o suficiente para que a pessoa saiba avaliar as situações de uma maneira clara.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompletos. Já o termo jovem costuma ser utilizado para designar a pessoa entre 15 e 29 anos, seguindo a tendência internacional.
A maioridade civil torna a pessoa responsável pelas próprias ações – o que inclui possíveis consequências. Assim como dá acesso a direitos como poder tirar carteira de habilitação, comprar e vender imóveis, abrir uma empresa, casar, também inclui deveres, como a obrigatoriedade de votar nas eleições.
Quando um adolescente é considerado maior de idade?
Dentre tantas inovações trazidas pelo novo Diploma, desperta-nos indagações a norma insculpida no art. 5°, que possui a seguinte redação: "A menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil".
