É correto academia cobrar multa de fidelidade?

A multa por fidelização é permitida por lei. Em regra geral, academias, clubes, serviços de assinatura, entre outros, podem adotar regras próprias para aplicar multa ao consumidor que desiste do serviço prestado, desde que o critério não implique em cobrança maior do que 10%.
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Pode cobrar multa por quebra de contrato de academia?

O consumidor pode rescindir unilateralmente. Neste caso, poderá ser cobrada a multa contratual prevista no contrato.
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Sou obrigada a pagar multa de fidelidade?

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
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Sou obrigado a pagar taxa de cancelamento da academia?

A cobrança de multa por cancelamento não é ilegal, no entanto, o valor da multa não pode ser excessivo. No caso dos contratos de academias de ginástica, o Idec entende que seria razoável cobrar 10% do valor que o consumidor precisaria pagar até o fim do contrato.
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Sou obrigado a pagar multa de cancelamento?

A pessoa consumidora tem direito a rescindir o contrato sem pagar multa, mesmo estando dentro do período de fidelidade, quando: Cancelamento devido à má qualidade na prestação do serviço. Não tiver conhecimento prévio da condição de fidelidade e multa imposta.
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Multa por desistência do plano de academia || VOCÊ ENTENDEU DIREITO?

Como se livrar da multa de fidelidade?

Para solicitar esse cancelamento, o cidadão deve procurar diretamente a empresa para negociar amigavelmente e, se não conseguir resolver, buscar o Procon ou a Justiça em posse do contrato de serviços, notas ou comprovantes que atestem má qualidade do serviço.
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Quanto tempo posso desistir de um contrato de academia?

Laizelena, referente ao cancelamento, conforme descrito em contrato assinado no ato da compra, o cancelamento é realizado somente de forma presencial nas unidades, mediante assinatura do requerimento! O mesmo deve ser solicitado com 30 dias de antecedência da próxima cobrança da mensalidade.
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Como funciona fidelidade de academia?

Por exemplo, um programa de fidelidade pode oferecer descontos ou recompensas para alunos que compram suplementos, roupas fitness ou acessórios de ginástica na loja da academia. Isso não só aumenta as vendas de produtos, mas também fortalece a percepção da academia como um provedor completo de saúde e bem-estar.
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Quanto é a multa de cancelamento da Smart Fit?

Cancelamento: Você poderá solicitar o cancelamento do serviço Smart Fit Energy a qualquer momento, em qualquer unidade Smart Fit, sem cobrança de multa, mediante assinatura de requerimento disponível nas unidades, com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança.
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Pode cobrar multa de 30 %?

Se estipulada de forma clara no contrato, não há abusividade na cobrança da multa de 30% para rescisões antecipadas. Esse é o entendimento do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, que julgou improcedentes os pedidos de usuários de uma academia de ginástica de isenção de multa na rescisão do serviço contratado.
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Quando a multa de fidelidade é abusiva?

A multa de fidelidade não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Se for além dessa porcentagem, a cobrança pode ser considerada abusiva, o que pode gerar grandes transtornos para a empresa de internet. TOTALMENTE ABUSIVA, EXCEDE A 40 % .
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É correto cobrar fidelidade?

A multa por fidelização é permitida por lei. Em regra geral, academias, clubes, serviços de assinatura, entre outros, podem adotar regras próprias para aplicar multa ao consumidor que desiste do serviço prestado, desde que o critério não implique em cobrança maior do que 10%.
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O que acontece se a gente não pagar multa?

Inscrição na dívida ativa

A não quitação de multas de trânsito pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa — um cadastro do governo que reúne os valores devidos pelos contribuintes.
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Quando a multa contratual é considerada abusiva?

Para isso, a legislação brasileira estipula cenários e prevê direitos quando, por exemplo, um consumidor é vítima de alguma prática abusiva relacionada à multa contratual. Especificamente, quando excede o valor de 10% sobre o contrato vigente. Nestes cenários, é crucial contar com a ajuda de advogados especialistas.
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Tem como cancelar o plano anual da academia?

A lei é clara ao dizer que a rescisão do contrato pode ser feita quando não se cumpre a oferta. No caso das academias em meio ao isolamento, as atividades estavam suspensas, por isso o consumidor não pode pagar por um serviço que não estava recebendo.
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Sou obrigado a pagar a multa de quebra de contrato?

Se o rompimento do contrato partir da empresa, ela será responsável por pagar as multas rescisórias. Segundo o artigo 483 da CLT, isso pode acontecer pelo não cumprimento das obrigações de contrato, como: Atraso no pagamento de salários.
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O que acontece se eu não pagar a academia?

Um aluno inadimplente é aquele que não paga a conta de sua academia dentro do prazo acordado. Isso pode ter um grande impacto na saúde financeira de uma academia, pois qualquer atraso nos pagamentos pode afetar significativamente a capacidade do estabelecimento de cobrir seus custos operacionais.
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Como funciona a fidelidade da Smart Fit?

O plano Smart não conta com fidelidade. Os três meses referidos se tratam da permanência mínima. Para usufruir do benefício promocional , você deve permanecer matriculado na Smart Fit pelo prazo mínimo de três meses, esse é o prazo mínimo para condição do benefício.
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Como cancelar o contrato com a Smart Fit?

Lembrando que essa opção de cancelamento estará disponível no Espaço do Cliente somente durante os primeiros 7 dias a partir da data de compra. Caso ultrapasse esse prazo, o cancelamento deverá ser realizado pessoalmente em uma de nossas unidades.
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Quanto é a multa de fidelidade da Smart Fit?

Conforme o Decreto de 7 de abril de 1933, a multa contratual não pode exceder 10% do valor da dívida. Cobrar uma multa de 20% do valor restante configura uma infração legal.
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Como calcular multa academia?

Nesse caso, alguns Tribunais consideram legal que os 10% incidam sobre o valor do contrato. Ex: contratou plano de 1 ano por R$800,00 (oitocentos reais) e decidiu cancelar no 6 mês, a multa seria R$80,00 (oitenta reais) ou, em linguagem mais fácil, seria a próxima mensalidade.
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O que fazer para não pagar multa por quebra de contrato?

É possível solicitar uma rescisão por conveniência ou com um recurso conhecido no universo jurídico como distrato bilateral. Com esse dispositivo, é permitido que ambas as partes possam rescindir o contrato por qualquer motivo, a qualquer momento, sem previsão de pagamento de multa ou cumprimento de carência.
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É permitido cobrar taxa de cancelamento?

Resposta rápida: Sim, é permitido cobrar multa por cancelamento de contrato, desde que a multa seja prevista no contrato e não seja abusiva.
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É legal cobrar multa por quebra de fidelidade de internet?

Sim. A operadora pode cobrar multa de rescisão, que deve ser proporcional ao tempo restante da fidelização e ao valor do benefício oferecido. Mas se a desistência for solicitada pelo fato da prestadora ter descumprido obrigação contratual ou legal, então a multa não poderá ser cobrada.
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