No Brasil, não existe uma legislação federal específica que proíba andar pelado em locais públicos. No entanto, é importante ressaltar que o Código Penal brasileiro prevê punições para o crime de ato obsceno, que consiste em praticar o ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno. A defesa interpôs recurso contra a decisão que condenou o acusado pela prática do delito de ato obsceno (art. 233 do CP).
Ou seja, para poder andar pelado dentro da própria residência é necessário observar o que é "bom costume". Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
A atitude pode ser entendida como ato obsceno, que é um crime tipificado pelo artigo 233 no Código Penal. A pena pode ser de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
A exposição do corpo, em público, não constitui ato obsceno. O corpo nu, exposto em lugar público, à vista de toda a gente, seja em uma praça, em um parque público, na janela de casa, não passa disto mesmo: do corpo de alguém, destituído de trajes.
A recomendação de usar sempre cuecas vem dos médicos! Todos os homens devem usar cuecas — e principalmente para dormir. A Urologia, especialidade da medicina responsável pelo trato urinário de homens e de mulheres e do sistema reprodutor masculino, é incisiva quanto a esta necessidade de usar cuecas em todo tempo.
Andar em tronco nu na rua é permitido, exceto se for um ato exibicionista. Mas pode haver limites nos espaços comerciais. Saiba ainda o que diz a lei sobre o nudismo. Em alguns países, andar em tronco nu ou em biquíni na via pública pode dar lugar ao pagamento de coima.
Atentado violento ao pudorConstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Não há nenhuma restrição no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impeça a condução sem camisa. Aliás, não existem normas para quaisquer tipos de vestimentas que precisam ser usadas ao dirigir, com exceção dos calçados, que precisam ficar firmes nos pés do motorista. Qual é o valor da multa por dirigir embriagado?
Sem o atrito constante e a umidade acumulada, seu corpo pode ficar menos propenso a desenvolver irritações na pele, infecções fúngicas ou até mesmo problemas de circulação sanguínea. Ademais, ficar sem cueca em casa possibilita aproveitar todos os benefícios de vestir suas roupas favoritas sem nenhuma preocupação.
Mas o problema é que não se pode provar a cueca, por ser uma peça íntima. Por isso, vai uma dica: Se você conhece uma loja que deixa você provar peça íntima, cuidado! Pois assim como você está provando, outra pessoa pode provar depois, e o que pode ser pior do que pegar uma cueca que foi provada antes?
Acessar imagens ou sites de pedofia constitui crime? O acesso freqüente a tais imagens, assim como a filiação a sites de pedofilia, estarão sujeitos à investigação criminal. Adquirir e armazenar tais imagens agora é crime previsto no ECA (Art. 241-B).
Comportamentos como passar a mão no corpo ou beijar alguém sem consentimento são considerados atos de importunação sexual, o que é crime no Brasil. A pena varia de um a cinco anos de prisão, de acordo com o Código Penal.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno. A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Homens podem andar livremente sem camisa, seja na praia, piscina ou na via pública sem que seja incomodado. No momento em que uma mulher pretende adotar o mesmo comportamento, é duramente criticada e sua conduta tende a ser reprimida. O tipo é, pois, inconstitucional!
Quem gosta de correr ou mesmo de praticar outros esportes de impacto apenas com um shorts, sem cueca, corre riscos de uma doença que incide em atletas exclusivamente do sexo masculino. É a orquite, que consiste em uma inflamação dentro da bolsa escrotal.
Trajes de banho também não são proibidos. Inclusive, o CTB não tem nenhum artigo que trate da falta, seja parcial ou total de roupas de quem estiver ao volante. Desse modo, dirigir nu. por exemplo, não é infração de trânsito.
Diante de tantas especulações, é importante saber que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não determina sobre dirigir com ou sem camisa. Ou seja, não há nenhuma restrição referente a isso, assim como não há restrições referentes ao uso de biquínis, sungas ou demais roupas leves.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não determina sobre a permissão ou não de usar biquínis, maiôs ou sungas ao dirigir ou estar na garupa de uma motocicleta.
