Divulgar blitz é crime de trânsito, pois é interpretado como uma ameaça e um risco à segurança da sociedade, qualquer tipo de aviso, seja com o farol ou algum tipo de sinalização, incluindo também qualquer participação em grupos de aplicativos de celulares ou de rede sociais que tenha o objetivo de divulgar a ...
Diante disso, muitas instituições começaram a publicar a notícia de que o indivíduo que divulga informações relativas à blitz cometeria o crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no art. 265 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos: Art. 265.
Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição.
Sendo assim, apesar de não existir uma lei específica que descreve e orienta sobre esse tipo de transgressão, pode sim ser interpretado pelas autoridades policiais como crime avisar e informar outras pessoas sobre as blitzes realizadas pelos órgãos de segurança seja qual for a forma que se comunique o evento.
Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Mantenha as mãos visíveis e evite movimentos bruscos: deixe suas mãos no volante ou em local visível, esse cuidado diminui as chances de desconfiarem das suas atitudes e pode ser bastante útil para preservar a sua própria segurança.
Possivelmente você já deve ter ouvido que não parar na blitz é crime, de desobediência, mas a verdade é que o motorista que foge de uma abordagem policial, comete infração administrativa. Que pode ser entendida melhor no Artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Documentos digitais: quais você pode manter no seu celular para apresentar em blitz? Os documentos digitais de trânsito possuem a mesma validade jurídica do que os documentos físicos. E, apresentados pelo smartphone, são aceitos em qualquer blitz.
O que diz o artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro?
271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.
Alertar sobre blitz de trânsito é crime inafiançável no Brasil. Previsto pelo artigo 265 do código penal brasileiro, essa prática, que passou a ter maior proporção após as redes sociais, pode levar o condutor à reclusão de até cinco anos. Especialista aponta que essa prática é um ato contra a segurança pública.
Posso filmar uma abordagem policial? Todo motorista tem direito de juntar provas a seu favor em situação de blitz - principalmente se estiver com dúvida quanto à conduta do agente. Portanto, sim, é permitido filmar a abordagem do agente.
A intenção dos aplicativos LeiSecaMaps, Resumo LeiSecaRJ, entre outros, é avisar aos motoristas onde se localizam operações que visam punir quem estiver dirigindo sob o efeito de álcool, ou outra substância que cause dependência.
No site há um cadastro com mais de 400 empresas que recolhem entulho na cidade. Outra forma de obter informações das empresas ou mesmo denunciar irregularidades é através do telefone da Central de Atendimento 156 ou pelo e-mail [email protected].
A respeito da dirigibilidade do motorista, é importante sempre manter a atenção em relação ao veículo da frente, com uma distância de segurança. Em caso de uma chuva muito intensa, é recomendado que o condutor pare em um lugar que seja possível esperar a chuva passar.
1. Mantenha a Calma e a Educação: Quando abordado em uma blitz, mantenha a calma e seja educado com os agentes de trânsito. Forneça os documentos solicitados, como CNH, documentos do veículo e comprovante de seguro, de maneira tranquila e respeitosa.
Porte da CNH pode ser dispensado quando documento for acessado por meio digital. O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 25 anos nesta sexta-feira, 23/9, permite que o condutor escolha se prefere que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja expedida por meio físico ou digital.
Pode vir a blitz: versões digitais da CNH e do CRLV valem tanto quanto os documentos de papel. Imagine ser parado numa blitz e não estar com o documento do carro nem com a carteira de habilitação. Trata-se de infração com multa de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira.
Por que seu carro não pode mais ser apreendido em blitz?
A medida, que significa privar o proprietário da posse e uso do veículo por determinado período, já foi penalidade prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O que acontece é que o CTB não prevê mais essa penalidade. Ou seja, a apreensão do veículo não existe mais.
Exatamente o fato de uma pessoa que está sendo procurado pela polícia, estar fugindo, não é considerado um crime. Porém, você ajudar alguém a fugir da polícia, aí sim é crime! Artigo 348 do Código Penal.
Portanto, você não poderá recusar a entrega dos documentos solicitados pelo agente de trânsito, pois ele necessita de tais informações para evitar que condutores com CNH bloqueada ou com veículos com restrições permaneçam no trânsito, mas a multa deverá ser elaborada da maneira correta, caso contrário você poderá ...
Isso é ilegal? Sim, pode ser crime de atentado contra a segurança pública tipificada pelo Art. 265 do Código Penal (pena de reclusão de um a cinco anos e multa), desde que seja comprovada a intenção concomitante entre motorista e atravessador de burlar a fiscalização.
Agora, o novo texto diz que "o condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontado e empurrando o veículo nas vias públicas, não se equipara ao pedestre, exceto em caso de defeito, pane mecânica ou elétrica".
